BNDESPAR Prospecto Definitivo da 2ª Emissão ... - Banco Votorantim

INFORMAÇÕES SOBRE A OFERTAem conjunto com a Atualização Monetária da Segunda Série, Remuneração da SegundaSérie, e a Remuneração da Primeira Série e a Remuneração da Segunda Série, quandoreferidas indistintamente, Remuneração), calculados de forma exponencial e cumulativapro rata temporis por dias úteis decorridos, incidentes sobre o saldo devedor do ValorNominal das Debêntures da Segunda Série desde a Data de Emissão ou a data depagamento de Juros da Segunda Série imediatamente anterior, conforme o caso, até adata do efetivo pagamento. A forma de cálculo dos Juros da Segunda Série está descritana Escritura de Emissão, constante deste Prospecto como Anexo E. Sem prejuízo dospagamentos em decorrência de resgate antecipado das Debêntures e/ou de vencimentoantecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos na Escriturade Emissão, os Juros da Segunda Série serão pagos anualmente a partir da Data deEmissão, ocorrendo o primeiro pagamento em 15 de julho de 2013 e o último, na Data deVencimento da Segunda Série.Extinção, limitação e/ou não divulgação Taxa DI e do IPCAObservado o disposto no item "Remuneração da Primeira Série", deste Prospecto, se, quando docálculo de quaisquer obrigações pecuniárias relativas às Debêntures da Primeira Série previstas naEscritura de Emissão, a Taxa DI não estiver disponível, será utilizado, em sua substituição, opercentual correspondente à última Taxa DI divulgada oficialmente até a data do cálculo, nãosendo devidas quaisquer compensações financeiras, multas ou penalidades entre a Emissora e/ouos Debenturistas da Primeira Série, quando da divulgação posterior da Taxa DI.Na hipótese de extinção, limitação e/ou não divulgação da Taxa DI por mais de dez diasconsecutivos após a data esperada para sua apuração e/ou divulgação ou no caso deimpossibilidade de aplicação da Taxa DI às Debêntures da Primeira Série por proibição legal oujudicial, será utilizado o novo parâmetro legalmente estabelecido em substituição à Taxa DI. Casonão haja um novo parâmetro legalmente estabelecido, o Agente Fiduciário deverá, no prazo de atécinco dias contados da data de término do prazo de dez dias consecutivos ou da data de extinçãoda Taxa DI ou de impossibilidade de aplicação da Taxa DI por proibição legal ou judicial, conformeo caso, convocar assembleia geral de Debenturistas da Primeira Série para deliberar, em comumacordo com a Emissora e observada a regulamentação aplicável, sobre o novo parâmetro deremuneração das Debêntures da Primeira Série a ser aplicado, que deverá ser aquele que melhorreflita as condições do mercado vigentes à época. Até a deliberação desse novo parâmetro deremuneração das Debêntures da Primeira Série, quando do cálculo de quaisquer obrigaçõespecuniárias relativas às Debêntures da Primeira Série previstas na Escritura de Emissão, seráutilizado, para apuração da Taxa DI, o percentual correspondente à última Taxa DI divulgadaoficialmente, não sendo devidas quaisquer compensações entre a Emissora e/ou os Debenturistasquando da deliberação do novo parâmetro de remuneração para as Debêntures da Primeira Série.Caso a Taxa DI volte a ser divulgada antes da realização da assembleia geral de Debenturistas daPrimeira Série prevista acima, referida assembleia geral de Debenturistas da Primeira Série nãoserá realizada, e a Taxa DI, a partir da data de sua divulgação, passará a ser novamente utilizadapara o cálculo de quaisquer obrigações pecuniárias relativas às Debêntures da Primeira Série50