BNDESPAR Prospecto Definitivo da 2ª Emissão ... - Banco Votorantim

GLOSSÁRIO DE TERMOS TÉCNICOS E DEFINIÇÕESJUCESPJuros da Segunda SérieLei das Sociedades porAçõesLei do Mercado de ValoresMobiliáriosLocatáriaNotas ComerciaisOfertaÔnusJunta Comercial do Estado de São Paulo.Um determinado percentual ao ano, base 252 dias úteis, a ser definidode acordo com o Procedimento de Bookbuilding, e, em qualquer caso,limitado a 6,15% ao ano, base 252 dias úteis.Lei n.° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada.Lei n.º 6.385, de 7 de dezembro de 1976, conforme alterada.Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás400 notas promissórias comerciais da primeira emissão Companhia,com valor nominal unitário de R$1.000.000,00, perfazendo o montantetotal de R$400.000.000,00, emitidas em 3 de maio de 2012, objeto deoferta pública de distribuição com esforços restritos de colocação, nostermos da Lei do Mercado de Capitais e da Instrução CVM 476.A oferta pública de distribuição de Debêntures, nos termos da Lei doMercado de Valores Mobiliários, da Instrução CVM 400, daInstrução CVM 471, e das demais disposições legais e regulamentaresaplicáveis.Hipoteca, penhor, alienação fiduciária, cessão fiduciária, usufruto,fideicomisso, promessa de venda, opção de compra, direito depreferência, encargo, gravame ou ônus, arresto, sequestro ou penhora,judicial ou extrajudicial, voluntário ou involuntário, ou outro ato quetenha o efeito prático similar a qualquer das expressões acima.Outorgante ou Ventura Ventura Brasil Empreendimentos Imobiliários Ltda., sociedadeempresária limitada, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de SãoPaulo, na Avenida Nações Unidas 12495, Centro Empresarial Berrini,Torre A – Torre Nações Unidas, 18º andar, inscrita no CNPJ sob on.º 09.295.325/0001-13.Parcela GarantidaPessoas VinculadasPreço de IntegralizaçãoCom relação a cada um dos Imóveis Alienados Fiduciariamente,significa a parcela do valor das obrigações garantidas correspondente a100% do respectivo valor do Imóvel Alienado Fiduciariamente.Investidores que sejam (a) controladores ou administradores daCompanhia; (b) controladores ou administradores dos Coordenadores;(c) outras pessoas vinculadas à Oferta; ou (d) cônjuges, companheiros,ascendentes, descendentes e colaterais até o segundo grau de cadauma das pessoas referidas nas alíneas (a), (b) ou (c) acima.Valor Nominal das Debêntures, em moeda corrente nacional, acrescidoda Remuneração aplicável, calculada pro rata temporis desde a Datade Emissão até a respectiva Data de Integralização.18