BNDESPAR Prospecto Definitivo da 2ª Emissão ... - Banco Votorantim

SUMÁRIO DA OFERTAVII.com relação às Debêntures (a) que estejam custodiadaseletronicamente na CETIP, o resgate antecipado parcial deveráocorrer por meio de "operação de compra e venda definitiva nomercado secundário", sendo que todas as etapas desseprocesso, tais como habilitação dos Debenturistas, qualificação,sorteio, apuração, rateio e validação da quantidade deDebêntures a serem resgatadas antecipadamente serãorealizadas fora do âmbito da CETIP, observado que, caso aCETIP venha a implementar outra funcionalidade paraoperacionalização do resgate antecipado, não haverá anecessidade de aditamento à Escritura de Emissão ou qualqueroutra formalidade; (b) que estejam custodiadas eletronicamentena BM&FBOVESPA, o resgate antecipado parcial deverá ocorrerpor meio dos procedimentos da BM&FBOVESPA; e (c) que nãoestejam custodiadas eletronicamente na CETIP ou naBM&FBOVESPA, o resgate antecipado parcial deverá ocorrer pormeio dos procedimentos da Instituição Escrituradora.Aquisição FacultativaEventos de Inadimplementoe Vencimento AntecipadoQuoruns de DeliberaçãoA Emissora poderá, a qualquer tempo, adquirir Debêntures emcirculação desde que observe o disposto no artigo 55, parágrafo 3º, daLei das Sociedades por Ações e na regulamentação aplicável da CVM.As Debêntures adquiridas pela Emissora poderão, a critério daEmissora, ser canceladas, permanecer em tesouraria ou sernovamente colocadas no mercado. As Debêntures adquiridas pelaEmissora para permanência em tesouraria nos termos desta seção, see quando recolocadas no mercado, farão jus à mesma Remuneraçãoaplicável às demais Debêntures em circulação.As Debêntures estão sujeitas a determinados Eventos de Inadimplementoque podem acarretar o seu vencimento antecipado. Para maisinformações, vide seção "Informações Sobre a Oferta – Característicasdas Debêntures – Vencimento Antecipado", deste Prospecto e "Fatores deRisco – Riscos Relativos à Oferta e às Debêntures – As obrigações daEmissora constantes da Escritura de Emissão estão sujeitas a hipótesesde vencimento antecipado.", deste Prospecto.Nas deliberações das assembleias gerais de Debenturistas da PrimeiraSérie e das assembleias gerais de Debenturistas da Segunda Série, acada Debênture em circulação caberá um voto, admitida a constituição demandatário, Debenturista ou não. Exceto pelo disposto abaixo, todas asdeliberações a serem tomadas (i) em assembleia geral de Debenturistasda Primeira Série, dependerão de aprovação de Debenturistas da PrimeiraSérie representando, no mínimo, 75% das Debêntures da Primeira Série32