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BNDESPAR Prospecto Definitivo da 2ª Emissão ... - Banco Votorantim

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por meio <strong>da</strong> Instituição Escrituradora ou em sua sede, conforme ocaso.1.3.1 O resultado do Procedimento de Bookbuilding será ratificado por meio deaditamento à Escritura de Emissão e a este Contrato, a ser celebradoanteriormente à 1ª (primeira) Data de Integralização, observados osprocedimentos previstos na Cláusula 2 abaixo.2. APERFEIÇOAMENTO DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA2.1 Como parte do processo de aperfeiçoamento <strong>da</strong> Alienação Fiduciária, aOutorgante e a Companhia, de forma solidária, se obrigam, às suas expensas,a:I. no prazo de até 5 (cinco) Dias Úteis (conforme definido naCláusula 10.14 abaixo) contados <strong>da</strong> <strong>da</strong>ta de celebração desteContrato ou contados <strong>da</strong> <strong>da</strong>ta de celebração de qualquer aditamentoa este Contrato, conforme o caso, entregar ao Agente Fiduciáriocópia autentica<strong>da</strong> dos protocolos de registro deste Contrato ou deaverbação de qualquer aditamento a este Contrato, conforme o caso,perante os cartórios de registro de imóveis dos Imóveis AlienadosFiduciariamente, para registro ou averbação, conforme o caso, <strong>da</strong>Alienação Fiduciária nas matrículas dos Imóveis AlienadosFiduciariamente; eII. no prazo de até 30 (trinta) dias contados <strong>da</strong> <strong>da</strong>ta de celebração desteContrato (limitado, em qualquer caso, ao Dia Útil anterior à1ª (primeira) Data de Integralização) ou contados <strong>da</strong> <strong>da</strong>ta decelebração de qualquer aditamento a este Contrato, conforme ocaso, entregar ao Agente Fiduciário:(a) via original deste Contrato ou de qualquer aditamento a esteContrato registrado ou averbado, conforme o caso, perante oscartórios de registro de imóveis dos Imóveis AlienadosFiduciariamente, salvo na hipótese de apresentação deexigências pelo competente Cartório de Registro de Imóveisque não possam ser atendi<strong>da</strong>s no prazo aqui previsto, hipóteseem que será aceita a entrega do protocolo do pedido de registroou averbação, conforme o caso, e do protocolo do cumprimentoa tais exigências; e(b) via original <strong>da</strong>s matrículas dos Imóveis AlienadosFiduciariamente contendo o registro <strong>da</strong> Alienação Fiduciária.2.2 A Outorgante e a Companhia, neste ato, em caráter irrevogável e irretratável,nos termos dos artigos 684 e 685 do Código Civil, como condição do253

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