BNDESPAR Prospecto Definitivo da 2ª Emissão ... - Banco Votorantim

IV.serão realizadas, dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias,contados do evento que a determinar, assembleia geral deDebenturistas da Primeira Série e assembleia geral de Debenturistasda Segunda Série, para a escolha do novo agente fiduciário, quepoderão ser convocadas pelo próprio Agente Fiduciário a sersubstituído, pela Companhia, por Debenturistas da Primeira Sérierepresentando, no mínimo, 10% (dez por cento) das Debêntures daPrimeira Série em circulação, e/ou por Debenturistas da SegundaSérie representando, no mínimo, 10% (dez por cento) dasDebêntures da Segunda Série em circulação, ou pela CVM; nahipótese da convocação não ocorrer em até 15 (quinze) dias antesdo término do prazo aqui previsto, caberá à Companhia efetuá-la,sendo certo que a CVM poderá nomear substituto provisórioenquanto não se consumar o processo de escolha do novo agentefiduciário;V. a substituição, em caráter permanente, do Agente Fiduciário (a) estásujeita à comunicação prévia à CVM e à sua manifestação acerca doatendimento aos requisitos previstos no artigo 9º daInstrução CVM 28; e (b) deverá ser objeto de aditamento a estaEscritura de Emissão;VI.VII.VIII.IX.os pagamentos ao Agente Fiduciário substituído serão realizadosobservando-se a proporcionalidade ao período da efetiva prestaçãodos serviços;o agente fiduciário substituto fará jus à mesma remuneraçãopercebida pelo anterior, caso (a) a Companhia não tenha concordadocom o novo valor da remuneração do agente fiduciário propostopelas assembleias gerais de Debenturistas a que se refere o inciso IVacima; ou (b) as assembleias gerais de Debenturistas a que se refereo inciso IV acima não deliberem sobre a matéria;o agente fiduciário substituto deverá, imediatamente após suanomeação, comunicá-la à Companhia e aos Debenturistas nostermos das Cláusulas 6.30 e 6.31 acima; eaplicam-se às hipóteses de substituição do Agente Fiduciário asnormas e preceitos emanados da CVM.8.4 Pelo desempenho dos deveres e atribuições que lhe competem, nos termos dalei e desta Escritura de Emissão, o Agente Fiduciário, ou a instituição quevier a substituí-lo nessa qualidade:I. receberá uma remuneração:(a) de R$5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) por ano, devidapela Companhia, sendo a primeira parcela da remuneração222