01-Contra Capa Vol 29 nº 49 - Senado Federal

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ANAIS DO SENADO FEDERAL
OUTUBRO 2005
37116 Quinta-feira 27 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL Outubro de 2005
É lido o seguinte:
REQUERIMENTO Nº 1.204, DE 2005
Senhor Presidente,
Tendo sido designado por V. Exª para participar,
na qualidade de observador parlamentar, da 60ª Assembléia
Geral das Nações Unidas, que se realiza
anualmente em Nova Iorque, requeiro, nos termos do
inciso II, “a”, do art, 40 do Regimento Interno do Senado
Federal, seja concedida licença para desempenhar a
referida missão de 12 a 24 de novembro de 2005.
Comunico, por oportuno, que estarei ausente do
País no período de 11 a 25 de novembro de 2005.
Sala das Sessões, 26 de outubro de 2005 – Senador
Romeu Tuma.
O SR. PRESIDENTE (Antero Paes de Barros.
PSDB – MT) – O requerimento que acaba de ser lido
vai à publicação.
Sobre a mesa, projeto que passo a ler.
É lido o seguinte:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 81, DE 2005
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-
Áustria.
O Senado Federal resolve:
Art. 1º Fica instituído, como serviço de cooperação
interparlamentar, o Grupo Parlamentar Brasil-Áustria,
com a finalidade de incentivar e desenvolver as relações
bilaterais entre seus Poderes Legislativos.
Art. 2º O Grupo Parlamentar Brasil-Áustria será
integrado por Senadores que a ele livremente aderirem
por meio de fichas de adesão.
Art. 3º O Grupo Parlamentar Brasil-Áustria regerse-á
pelo seu regulamento interno, ou, na falta deste,
pela decisão da maioria absoluta dos seus membros
fundadores, obedecidas as disposições legais e regimentais
em vigor.
Art. 4º Esta resolução entrará em vigor na data
de sua publicação.
Justificação
A influência dos Parlamentos nas relações internacionais
vem ampliando-se em razão da crescente participação
de legisladores em organizações parlamentares
de âmbito regional e internacional, tais como a União
Interparlamentar e o Parlamento Latino-Americano.
A chamada “diplomacia de cooperação interparlamentar”
passa a revestir-se de acentuada importância
no cenário internacional globalizado, por promover o
debate interparlamentar sobre determinados temas
de grande interesse dos países e por estimular uma
produção legislativa harmonizada.
Em setembro último, o presidente da Áustria, Heinz
Fischer, em visita ao Brasil, assinalava o interesse de
seu país em fortalecer as relações comerciais com o
Brasil e com os demais países do Mercosul, expressando
sua esperança de que o acordo de associação entre
a União Européia (UE) e o Mercosul seja fechado em
2006, propiciando, assim, o aumento do fluxo comercial
com o Brasil e demais países da sub-região.
A Áustria assumirá, no dia 1º de janeiro vindouro,
a presidência semestral da União Européia, e em maio
sediará, em Viena, a Cúpula UE-América Latina.
Em 2004, o comércio entre o Brasil e a Áustria
atingiu apenas US$300 milhões, podendo, no entanto,
alcançar maior volume. Apenas 0,8% das exportações
austríacas têm como destino a América Latina, sendo
a maior parte deste volume destinada ao Brasil, seu
principal parceiro na região. Devido à sua posição
geográfica, a Áustria é uma porta de entrada para os
países do leste da Europa, fator que o Brasil poderá
aproveitar para dinamizar suas exportações para países
como Hungria, República Tcheca, Eslováquia e
Eslovênia, com os quais a Áustria tem fronteira.
Com o intuito de estreitar os vínculos entre o
Brasil e a Áustria na esfera parlamentar por meio da
aproximação entre os dois parlamentos com vistas ao
intercâmbio de experiências e à cooperação, formalizamos
o Grupo Parlamentar Brasil-Áustria, a exemplo
de grupos de cooperação parlamentar já existentes,
que congregam legisladores brasileiros e de outros
países da União Européia, como a França, Espanha,
Grécia, e Polônia.
Sala das Sessões, 26 de outubro de 2005. – Senadora
Serys Slhessarenko.
(Às Comissões de Relações Exteriores
e Defesa Nacional e Diretora)
O SR. PRESIDENTE (Antero Paes de Barros.
PSDB – MT) – O projeto que acaba de ser lido será
publicado e remetido à Comissão de Relações Exteriores
e Defesa Nacional e à Comissão Diretora.
Sobre a mesa, projeto que passo a ler.
É lido o seguinte:
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Nº 82, DE 2005
Institui o Diploma Vladimir Herzog de
Direitos Humanos e dispõe sobre a sua
concessão.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º É instituído o Diploma Vladimir Herzog de
Direitos Humanos, destinado a reconhecer:
I – a relevante atuação de pessoa ou instituição
na promoção ou na defesa dos direitos humanos no
Brasil;
II – a memória de pessoa que, em vida, tenha
se destacado na promoção ou na defesa dos direitos
humanos no Brasil.
Art. 2º O Diploma Vladimir Herzog de Direitos Humanos
será conferido em sessão do Senado Federal
especialmente convocada para esse fim, a realizar-se
no dia 10 de dezembro da segunda e da quarta sessão
legislativa, ou no primeiro dia útil subseqüente.