01-Contra Capa Vol 29 nº 49 - Senado Federal

OUTUBRO 2005
ANAIS DO SENADO FEDERAL
689
37782 Terça-feira 1º DIÁRIO DO SENADO FEDERAL Novembro de 2005
prejuízos decorrentes dos fatores ambientais
e climáticos;
Combate feroz ao chamado “Custo Brasil”,
com a recuperação da malha viária, a
modernização dos portos, a ampliação da
capacidade de armazenamento, sem descuidar
da redução da carga tributária e de
uma política cambial e de juros adequada
ao Setor.
Integração da política agrícola à política
de comércio exterior, de infra-estrutura e de
energia, a fim de evitar “surpresas” como a
importação de produtos concorrentes, a preços
bem inferiores aos praticados em nosso
mercado. É preciso que a agricultura brasileira
incorpore em sua matriz energética o biodiesel,
o álcool e a energia solar, em virtude
do esgotamento do petróleo, hoje imprescindível
para o funcionamento das máquinas
agrícolas.
Fortalecimento da agricultura familiar e
sustentável, focalizada na agregação de valor
ao produto rural, garantido ao pequeno
produtor o adequado acesso à tecnologia, ao
financiamento e aos meios necessários para
distribuição de sua colheita.
Sólida política financeira destinada à ampliação
das linhas de crédito, à garantia do preço
mínimo e ao custeio do seguro rural.
Exploração de novos nichos de mercado,
como a agricultura orgânica, que movimentou
em todo o mundo, só no ano passado, cerca
de 26,5 bilhões de dólares.
Não poderia deixar de incluir, Sr. Presidente, no
bojo desta proposta, uma reforma agrária moderna,
estratégica para o País, integrada aos setores produtivos.
Esse, talvez, nosso maior desafio!
Conclamo, aqui, o Governo Federal e todos nós,
parlamentares, a pensarmos, juntos, uma sólida e consistente
política para a agricultura brasileira. Temos
todo o potencial para nos transformarmos no “celeiro
do mundo”. A nós, a tarefa de fazer do sonho uma realidade.
Vamos fazê-lo!
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL –
SP) – Nada mais havendo a tratar, a Presidência
vai encerrar os trabalhos, lembrando às Srªs e aos
Srs. Senadores que constará da sessão deliberativa
ordinária de amanhã, a realizar-se às 14 horas,
a seguinte
ORDEM DO DIA
1
PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Nº 27, DE 2005
(Proveniente da Medida Provisória nº 259, de 2005)
(Encontra-se sobrestando a pauta, nos termos
do § 6º do art. 62 da Constituição Federal)
Discussão, em turno único, do Projeto de
Lei de Conversão nº 27, de 2005 (proveniente da
Medida Provisória nº 259, de 2005), que altera a
Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe
sobre a organização da Presidência da República
e dos Ministérios; autoriza a prorrogação de contratos
temporários firmados com fundamento no
art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003;
altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro
de 1993, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro
de 2005; e dá outras providências.
Relator revisor:
Prazo final: 18-11-2005
2
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 477, DE 2005
(Incluído em Ordem do Dia, nos termos do
parágrafo único do art. 353 do Regimento Interno)
Discussão, em turno único, do Projeto de
Decreto Legislativo nº 477, de 2005 (apresentado
como conclusão do Parecer nº 1.807, de
2005, da Comissão de Assuntos Econômicos),
que aprova a Programação Monetária relativa
ao quarto trimestre de 2005.
3
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Nº 87, DE 2003
(Votação nominal)
Votação, em segundo turno, da Proposta
de Emenda à Constituição nº 87, de 2003, tendo
como primeira signatária a Senadora Fátima
Cleide, que altera o art. 89 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias. (Dispõe sobre
a carreira dos servidores civis e militares
do ex-Território Federal de Rondônia).
Parecer sob nº 1.662, de 2005, da Comissão
de Constituição, Justiça e Cidadania,