01-Contra Capa Vol 29 nº 49 - Senado Federal

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ANAIS DO SENADO FEDERAL
OUTUBRO 2005
37020 Quinta-feira 27 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL Outubro de 2005
Todos os dias, a imprensa nos apresenta um rol
interminável de notícias de assaltos, seqüestros, assassinatos
e outras violências contra os cidadãos.
Felizmente a Justiça reconheceu a responsabilidade
da União pela morte de Vladimir Herzog, o que
gerou para a família o direito de indenização. Gostaria,
aqui, de abrir um parêntese para lembrar que, como
Ministro da Justiça, criamos a primeira Comissão da
Anistia, que analisa até hoje a concessão de benefícios
aos perseguidos pelos regimes de exceção. Em 2002,
pude relatar o projeto que regulamentou o pagamento
dos benefícios, uma compensação mais que justa aos
perseguidos pelo regime de exceção.
No ano passado, votamos uma medida provisória
que ampliou a anistia, mas ainda, sem dúvida, estamos
longe de concluir esse processo e acertar as contas
com o passado.
Estão protocolados hoje na Comissão de Anistia
mais de 50 mil pedidos de indenização. Destes, 15 mil
processos ainda estão pendentes de apreciação.
Se na época da ditadura, a violência, a impunidade
e o desrespeito aos direitos humanos eram
mais visíveis na ação das forças da repressão, hoje
eles se tornaram vícios. E se não atingem mais a
quem deseja manifestar livremente suas posições
políticas, essas mazelas comprometem nosso objetivo
de justiça social e impedem o pleno exercício
da cidadania.
O medo de 30 anos atrás era o medo das baionetas
e dos agentes disfarçados, que prendiam, torturavam
e até matavam, como no caso de Herzog. O
medo de hoje é difuso e, talvez por isso mesmo, alimente,
nas consciências mais frágeis, a fantasia de
que se armar contra um inimigo que está em toda a
parte pode ser a solução.
As imagens do suicídio simulado de Herzog são
tão chocantes ainda hoje quanto no dia em que foram
publicadas. Para que episódios como este não voltem
mais a manchar a nossa História, é preciso esclarecer
ao máximo o que aconteceu aos cidadãos colhidos na
luta pela democracia.
O fantasma da ditadura está afastado. Mas precisamos
afastar também o crime organizado, o tráfico
de drogas, a lavagem de dinheiro, a miséria e a exclusão
social.
Não queria terminar este meu pronunciamento,
esta rápida intervenção, sem mencionar os que lutaram
de maneira corajosa na busca por justiça no caso
Herzog. Jornalistas, juristas, políticos, estudantes,
cidadãos anônimos reunidos em atos de protesto...
Todos têm, em alguma medida, mérito na manutenção
da memória de Vladimir Herzog e na fixação de
seu nome como emblema da liberdade democrática.
Destaco, porém, a altiva figura de Clarice Herzog,
viúva de Vladimir, incansável em seu esforço pela
verdade dos fatos, pela liberdade e pela democracia.
Destaco, também, o nome do arcebispo emérito de
São Paulo, D. Paulo Evaristo Arns, um guardião dos
direitos humanos, que abriu a Catedral da Sé para
um ato ecumênico que mudaria para sempre a História
do Brasil.
Ao protestar contra o bárbaro assassinato de Herzog,
os brasileiros ali presentes deram o sinal inequívoco
de que não arredariam o pé do ideal de construir
um país livre e igualitário.
O livre acesso a informações públicas é um mecanismo
precioso para inibir fatos como os que ocorreram
com Vladimir Herzog e outras mazelas relacionadas à
corrupção. Por isso, já determinei que os técnicos do
Senado Federal prestem total e irrestrito apoio aos trabalhos
do jornalismo investigativo, para que, em breve,
possamos ter um marco legal sobre o amplo acesso
às informações públicas, compatível com a democracia
que hoje vivemos.
Lembro, para finalizar, o que disse Dom Paulo
Evaristo Arns: “Que a memória de Vladimir faça dessa
geração a geração da esperança, que renasce todos os
dias, e que as esperanças, em conjunto, formem uma
corrente irresistível que nos levará a dias melhores”.
Muito obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB
– AL) – Concedo a palavra ao primeiro orador inscrito.
Tenho a satisfação de conceder a palavra, para
uma homenagem, ao Senador Eduardo Suplicy.
V. Exª tem a palavra.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP. Pronuncia
o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr.
Presidente, Senador Renan Calheiros, Srªs Senadoras,
Srs. Senadores, quero agradecer aqui a presença
do ilustríssimo Sr. Romário Schettino, Presidente do
Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, companheiro
de Vlado Herzog, que veio aqui representando
os jornalistas brasileiros, inclusive os de São Paulo,
como o seu ex-colega e Presidente do Sindicato dos
Jornalistas de São Paulo, Audálio Dantas, que era o
Presidente daquele sindicato quando ocorreu a tragédia
da morte de Vladimir Herzog.