01-Contra Capa Vol 29 nº 49 - Senado Federal

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ANAIS DO SENADO FEDERAL
OUTUBRO 2005
Outubro de 2005 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL Sexta-feira 28 37383
O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL – PI) – Infelizmente,
Senador Sérgio Guerra, fico lhe devendo
essa oportunidade que ilustraria muito o meu pronunciamento.
Sr. Presidente, diante do exposto, quero, como
Relator na Comissão de Assuntos Sociais e de Relações
Exteriores, manter o relatório que apresentei
hoje na Comissão de Agricultura e pedir aos companheiros
a aprovação desta matéria que é fundamental
para o País.
Quero agradecer, mais uma vez, aos Senadores
Simon, César Borges, à Bancada do Rio Grande do Sul
e à Bancada dos Estados envolvidos na problemática,
que me estimularam e me deram forças para perseguir
esse objetivo. Agradeço, de maneira especial, ao
Presidente Sérgio Guerra, que me deu as condições
necessárias para que, através dos deslocamentos feitos
e das oitivas em audiências públicas, pudéssemos
extrair um retrato real desse problema tão grave que
seria criado para o Brasil.
Baseado nessas convicções e na certeza de que
conseguimos, por meio desse texto, atender às duas
partes, é que solicito aos companheiros de Senado a
sua aprovação.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O Sr. Tião Viana, 1º Vice-Presidente, deixa
a cadeira da presidência, que é ocupada
pelo Sr. Rodolpho Tourinho.
O SR. PRESIDENTE (Rodolpho Tourinho. PFL
– BA) – Os pareceres são favoráveis.
Em discussão o projeto, em turno único.
Concedo a palavra ao Senador Tião Viana.
O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT – AC. Para discutir.
Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs.
Senadores, tenho a enorme satisfação de participar
da discussão desta matéria. Estamos votando no
Senado Federal brasileiro o primeiro tratado internacional
de saúde pública, mediado pela Organização
das Nações Unidas, reconhecido por ela, dirigido e
tendo como grande articulador a Organização Mundial
da Saúde.
A matéria diz respeito à vida de milhões de pessoas
no planeta, pois morrem cinco milhões de cidadãos
todos os anos em razão das conseqüências do uso do
tabaco, e morrem no Brasil cem mil brasileiros todos os
anos. É uma situação trágica que, por si só, demonstra
a grandeza e a importância dessa matéria.
Antes de discuti-la, porém, gostaria de expressar
um justo reconhecimento ao Senador Heráclito
Fortes pela honestidade intelectual com que pautou
a relatoria desse tema, pela responsabilidade e sensibilidade
para com a saúde pública e, ao mesmo
tempo, pela demonstração de maturidade que deu ao
afirmar, no diálogo com quem pensava de maneira
divergente, que podemos, sim, preservar as nossas
convicções, respeitar as diferenças e conduzir nossos
trabalhos com absoluta transparência e lealdade. S.
Exª foi de uma lealdade integral na condução dessa
matéria. Nunca escondeu a sua preocupação com
o setor produtivo brasileiro vinculado à atividade do
tabaco e, em nenhum momento, se omitiu diante
da importância do tema e da necessidade de leválo
à votação.
Houve um mal-entendido, uma crítica que foi veiculada
por setores da imprensa à dignidade da condução
parlamentar dessa matéria, levantando a hipótese
de influência de instituições financeiras para cooptar
a consciência de alguns Senadores na condução do
tema. Para ser justo com o trabalho desenvolvido, faço
questão de ler uma explicação sobre isso.
A Srª Paula Johns, Coordenadora da Rede Tabaco
Zero, uma rede de organizações não-governamentais
que representa o tema, fez questão de esclarecer uma
declaração que lhe foi atribuída relativa aos Parlamentares.
Dirigiu ao próprio Senador Heráclito Fortes a
seguinte carta:
Venho por meio desta prestar esclarecimentos
e me posicionar sobre a matéria
veiculada no Jornal o Estado de São Paulo
em 29 de setembro de 2005, onde foi utilizada
a palavra ‘mensalão’ um termo altamente
inapropriado para se referir aos senadores
envolvidos na tramitação do PDS nº 602/2004
no Senado.
Enquanto coordenadora de uma aliança
de organizações e entidades da sociedade civil,
acompanho as tramitações das negociações
da Convenção-Quadro para o Controle
do Tabaco no Senado desde que a matéria
chegou na casa. Ao longo dos 18 meses em
que a matéria tramita no Senado sempre fui
bem recebida e ouvida pelos senadores que
representam a casa, os quais sempre estiveram
prontos a disponibilizar o precioso tempo