01-Contra Capa Vol 29 nº 49 - Senado Federal

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ANAIS DO SENADO FEDERAL
OUTUBRO 2005
Novembro de 2005 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL Terça-feira 1º 37785
e outros Senhores Senadores, solicitando seja
consignado voto de solidariedade à jornalista
Judith Miller, do Jornal The New York Times,
presa por defender a liberdade de imprensa.
Parecer favorável, sob nº 1.814, de 2005,
da Comissão de Relações Exteriores e Defesa
Nacional, Relator: Senador Eduardo Suplicy.
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REQUERIMENTO Nº 823, DE 2005
(Incluído em Ordem do Dia nos termos
do art. 222, § 2º, do Regimento Interno)
Votação, em turno único, do Requerimento
nº 823, de 2005, do Senador Arthur Virgílio,
solicitando seja concedido Voto de Consternação
ao Governo do Japão, por intermédio
de sua Embaixada em Brasília, pela tragédia
ocorrida há sessenta anos com o lançamento
de bombas atômicas em Hiroshima e em
Nagasaki, no Japão, ocasionando a morte de
centenas de milhares de pessoas.
Parecer sob nº 1.770, de 2005, da Comissão
de Relações Exteriores e Defesa Nacional,
Relator ad hoc: Senador Roberto Saturnino, favorável,
com a Emenda nº 1-CRE (Substitutivo),
que oferece, que conclui pela apresentação de
Voto de Solidariedade para com o povo japonês e
todas as vítimas das bombas atômicas lançadas
em Hiroshima e Nagasaki, há sessenta anos; e
que esse Voto de Solidariedade seja levado ao
conhecimento do Governo do Japão, por intermédio
de sua Embaixada em Brasília.
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REQUERIMENTO Nº 933, DE 2005
(Incluído em Ordem do Dia nos termos
do art. 222, § 2º, do Regimento Interno)
Votação, em turno único, do Requerimento
nº 933, de 2005, do Senador Sérgio
Cabral, solicitando seja concedido voto de
congratulações a Rádio Tupi, pelos seus 70
anos de fundação.
Parecer favorável, sob nº 1.731, de 2005,
da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania,
Relator: Senador Rodolpho Tourinho.
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REQUERIMENTO Nº 943, DE 2005
Votação, em turno único, do Requerimento
nº 943, de 2005, da Senadora Ana Júlia
Carepa, solicitando que, sobre o Projeto de Lei
do Senado nº 86, de 2004, além da Comissão
constante do despacho inicial de distribuição,
seja ouvida, também, a de Constituição, Justiça
e Cidadania.
O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL – SP)
– Está encerrada a sessão.
(Levanta-se a sessão às 19 horas e12
minutos.)
(OS Nº 17381/05)
DISCURSO PROFERIDO PELO SR. SE-
NADOR ALVARO DIAS NA SESSÃO DO DIA
26 DE OUTUBRO,DE 2005, QUE, RETIRADO
PARA REVISÃO PELO ORADOR, ORA SE
PUBLICA.
O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR. Pronuncia o
seguinte discurso. Com revisão do orador. ) – Sr. Presidente,
Srªs e Srs. Senadores, o retumbante fracasso
da política de segurança pública do Brasil recebeu
mais uma condenação explícita. Após a população se
manifestar de forma contundente no referendo de domingo
foi à vez da Anistia Internacional.
Ontem, dia 25 de outubro, a Anistia faz a entrega
formal a Organização das Nações Unidas – ONU
de um relatório que aponta a situação caótica em
termos de política pública, da segurança pública em
nosso País.
Na atual gestão podemos identificar a “falta de
vontade política” e o “contingenciamento letal” para
atender ao “Fundo Monetário Doméstico”: dos 413 milhões
previstos no orçamento da União de 2005 para o
Fundo Nacional de Segurança Pública(FNSP), apenas
5,5% ( 22 milhões e 600 mil reais) foi investido até o
dia 15 de outubro último, segundo dados do Sistema
Integrado de Administração Financeira – Siafi.
O bloqueio decretado pela equipe econômica
impôs cortes drásticos no já atrofiado investimento na
área de segurança pública.
O orçamento do Fundo Nacional de Segurança
Pública, por exemplo, teve 59% de suas verbas bloqueadas.
seu orçamento “encolheu” de 413 milhões
para 170 milhões, segundo o Siafi.
Na esfera do Fundo Nacional Penitenciário, o orçamento
foi cortado de 272 milhões para 140 milhões
e o repasse efetivo de recursos para os Estados não
passa de 28 milhões e 800 mil, segundo o Siafi.
Se analisarmos o Plano Nacional de Segurança
Pública, que inclui todos os investimentos na área,
veremos que de 1,5 bilhão previsto, apenas 28,7% foi