01-Contra Capa Vol 29 nº 49 - Senado Federal

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ANAIS DO SENADO FEDERAL
OUTUBRO 2005
Outubro de 2005 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL Sexta-feira 28 37305
Industrializados – 0,5% – para as instituições federais
de ensino superior na Amazônia. Ora, Sr. Presidente,
0,5% é muito pouco que se tira da arrecadação federal
para se destinar às instituições federais – e aí se incluem
as universidades e os centros federais de ensino
tecnológico. Pois bem, essa PEC está mofando na Câmara.
Será que é porque os Deputados da Amazônia
não têm interesse? Será que é porque os Deputados
das outras regiões estão brecando? Não. Não acredito.
Há algo por trás disso que não tem explicação.
Outro assunto, polêmico, mas que é apenas aprovação
de um plebiscito – já que agora saímos de um
plebiscito para decidir se faríamos ou não a proibição
da fabricação e venda de armas , está na Câmara há
vários anos. E há também alguns projetos de minha
autoria, aprovados aqui pelo Senado, que tratam de
convocar plebiscito. Vejam bem: não é ainda criar o
Estado, mas convocar plebiscito para ver se a população
concorda ou não que se criem novos Estados
na Amazônia. E quais são os Estados que se está
propondo sejam redivididos? Eu vou repetir: está se
tentando permitir que a população diga se quer ou não
quer. Quais são eles? São o Estado do Tapajós, no
oeste do Pará – o que é uma luta centenária naquela
região –, e três territórios federais no oeste do Estado
do Amazonas. E é bom lembrar aqui que o Amazonas
sozinho é maior do que os sete Estados do Sul e
Sudeste juntos, e, portanto, é um Estado gigantesco,
fazendo fronteira com países problemáticos como a
Colômbia, o Peru, a Venezuela. No entanto, não se
aprovam esses projetos lá na Câmara, e são decretos
legislativos para convocar o plebiscito, e não para criar
o Estado. Não anda!
Outro projeto de minha autoria aprovado aqui é o
que cria um adicional tarifário para a aviação regional.
Na origem, eu o apresentei para a aviação regional na
Amazônia. Por quê? Porque uma aviação regional na
Amazônia é muito mais um serviço social do que um
empreendimento comercial. Depois se ampliou para
todas as regiões. Quer dizer, não só regional da Amazônia,
mas todas as regionais: do Nordeste, do Centro-Oeste
e até do Sul. Pois bem, esse projeto também
não anda na Câmara. As iniciativas parlamentares não
caminham.
Outro projeto meu não aprovado ainda é o que
autoriza o Poder Executivo – vejam bem, autoriza só;
quer dizer, o Presidente faz quando ele quiser –,a criar
um colégio militar em Roraima, e o Senador Tião Viana,
como Relator, acrescentou Rio Branco, no Estado
do Acre – um em Roraima e outro no Acre. No Brasil,
praticamente todos os colégios militares, com exceção
de um em Manaus, estão localizados na Região Nordeste,
Sul e Sudeste e aqui no Distrito Federal. Então,
criar um colégio militar na Amazônia é até um ato de
brasilidade. Não se aprova. Um projeto autorizativo.
No entanto, quando o projeto é de iniciativa do
Poder Executivo, isto é, do Presidente da República,
vem para cá ou sob forma de medida provisória ou
com regime de urgência constitucional, e nós temos
que aprovar.
Então, eu fico inconformado de como o Legislador
querer, conhecendo a minha região, querer mudar.
Quer dizer, na campanha do Presidente Lula, eu
ouvi uma frase que me empolgou – talvez tenha sido
a frase que me levou a votar nele no segundo turno,
porque, no primeiro turno, não votei nele; votei no Ministro
Ciro Gomes. Uma frase me empolgou a votar
nele: foi quando ele disse que precisávamos dizer o
que era possível fazer na Amazônia, porque até aqui
só se dizia o que não se pode fazer na Amazônia. No
entanto, eu não vi isso até agora, principalmente quando
a iniciativa é Parlamentar.
Ouço, com muito prazer, o Senador Ramez Tebet.
O Sr. Ramez Tebet (PMDB – MS) – Senador Mozarildo
Cavalcanti, sou muito impressionado, sinceramente,
com as atividades que as Forças Armadas, no
caso específico, o Exército brasileiro realiza em favor
da comunidade. Tudo que é feito é bom, pode acreditar.
Quando eles tinham recursos para colocar o seu
batalhão de engenharia no reparo, na construção de
estradas, eles cumpriam essa missão. Mas a missão
maior que eu vejo é a história daqueles que passaram
por colégios militares. Grandes vultos nacionais
tiveram assento nos bancos dos colégios militares. A
Região Amazônica é uma região do nosso País muito
desprotegida, como V. Exª tem salientado. Precisamos
defender a Amazônia, precisamos fazer alguma coisa
por ela, e fazer pelo processo educativo. Eu fui Relator
do Projeto Sivam. Na época, era um projeto altamente
condenado. Eu enxerguei naquele projeto algo de
soberania nacional. Enxerguei a possibilidade de educação
a distância, de termos, a partir dali, um projeto
de desenvolvimento para a Amazônia; e enfrentei e
acabou o projeto sendo aprovado, e está lá o Sivam/
Sipam funcionando – e poderia até estar funcionando
melhor se maiores recursos lhe fossem dados. Quero
endossar esse pleito de V. Exª e do Senador Tião Viana
para que se implantem colégios eleitorais lá. Tenho dito
aqui, Senador Mozarildo Cavalcanti, que esse Programa
Primeiro Emprego não foi para frente, mas que iria
se os recursos a ele destinados fossem entregues às
Forças Armadas pra recrutar aqueles brasileiros que
querem servir ao seu País. Tomara que esse decreto
legislativo abra os olhos do Poder Executivo e ele,