01-Contra Capa Vol 29 nº 49 - Senado Federal

OUTUBRO 2005
ANAIS DO SENADO FEDERAL
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Outubro de 2005 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL Quinta-feira 27 37185
art. 132, serão exercidas por Agência Federal
de Desenvolvimento Regional designada pelo
Poder Executivo.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB
– AL) – Todos os documentos lidos continuarão sobre
a Mesa à disposição das Srªs e dos Srs. Senadores.
Passa-se à votação.
Concedo a palavra ao Senador Sérgio Guerra.
O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE. Para
encaminhar a votação. Sem revisão do orador.) – Sr.
Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não tenho a menor
vontade de contrariar um ponto de vista do Senador
José Sarney. Reconheço, como todos reconhecemos,
a importância que tem S. Exª, o compromisso que tem
S. Exª com o Brasil, com a terra que representa e com
o desenvolvimento do Nordeste, que S. Exª sempre
defendeu. Porém, não posso, de forma alguma, deixar
de externar um ponto de vista, uma opinião que, para
mim, é muito importante.
Em Pernambuco, temos muito a ver com a criação
da Sudene. Criada depois de uma ampla mobilização,
uma grande rebelião do Nordeste, a Superintendência
foi esgotada por políticas que não produziam nem articulavam
soluções de conjunto. Na época, representou
uma antecipação em matéria de políticas de desenvolvimento
econômico, que está escrita em qualquer
avaliação sobre política de desenvolvimento econômico
pelo mundo inteiro, não apenas por Celso Furtado,
mas por muitos que sentaram para pensar e discutir
uma nova forma de resolver a questão das disparidades
regionais e sociais.
A Sudene cumpriu o papel para, depois, ao longo
do período da ditadura, ter a sua espinha dorsal
quebrada por oportunistas, por centralistas, por gente
autoritária. A mesma gente que quebrou a democracia
e instalou a ditadura no Brasil reduziu a relevância do
papel e o conteúdo da Sudene.
Depois, ela foi deformada exatamente no capítulo
dos incentivos fiscais. É claro que muita coisa relevante
foi feita ali. Foi feita no Nordeste com os incentivos,
mas muita coisa absolutamente irrelevante e inexplicável
também foi feita.
No tempo, esse modelo se desgastou e foi substituído
progressivamente, não apenas em relação ao
Nordeste, mas ao Brasil, de uma maneira geral, por
um quadro de absoluta centralização.
Rigorosamente, política econômica, política financeira,
os ministérios da área econômica e da área
financeira dominam a vida nacional. Os outros ministérios
são extremamente enfraquecidos por essa brutal
centralização, cujo conteúdo, muitas vezes, não é o interesse
nacional, mas o interesse de um certo capital
que espolia o País aqui e fora dele.
Eleito Deputado Federal, sempre defendi o restabelecimento
de um novo padrão de desenvolvimento,
que nós, no Nordeste, pudéssemos sustentar com
convicção, de forma progressista, nada da reclamação
precária, de uma espécie de guerra de secessão
elementar, mas a afirmação de que o desenvolvimento
do Nordeste, como o de outras áreas do Brasil, é
fundamental para que este País se encontre e tenha
outro destino.
Eu ainda acredito nisso, eu ainda defendo isso e
penso que instrumentos novos devem ser pensados.
Quero aqui elogiar a discussão que se dá atualmente
em torno desses instrumentos na Comissão de Desenvolvimento
Regional e Turismo, criada neste ano
pelo Senado e presidida pelo Senador Tasso Jereissati.
É nessa Comissão que as questões dos incentivos e
da articulação para um desenvolvimento distribuído e
equilibrado estão sendo examinadas, com tranqüilidade,
segurança, critério, tempo, cronograma, democracia.
A Srª Ana Júlia Carepa (Bloco/PT – PA) – V. Exª
me permite um aparte?
O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – Pois
não, Senadora Ana Júlia Carepa.
A Srª Ana Júlia Carepa (Bloco/PT – PA) – Concordo
com V. Exª e, como Relatora do processo da
Sudam, vou incluir essa matéria, independentemente
de resultado de votação, pois entendo que esse é o
caminho correto – e sou Vice-Presidente da Comissão
de Desenvolvimento Regional e Turismo, presidida pelo
Senador Tasso Jereissati –, sob pena de estarmos
fazendo algo sem uma discussão técnica, científica
mais apurada.
O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – Agradeço
o aparte da Senadora Ana Júlia e quero dizer, com
absoluta convicção, que não entrei em profundidade
no mérito da proposta feita aqui, entre outras razões
porque não a considero oportuna e porque não faz
sentido ela ser discutida neste ambiente, nesta hora;
quando praticamos mais um gesto e um ato contaminado
de alguma irresponsabilidade; quando votamos
de afogadilho essas medidas provisórias que crescem
ao sabor dos ventos e das pressões.
Penso que o Nordeste, o desenvolvimento do
Brasil não podem ser tratados aqui dessa forma, por
maior que seja a relevância, a importância, o peso e a
qualidade do parlamentar que a sustenta. Não é assim.
Não deve ser assim. Não sei qual é o tamanho dessa
proposta, nem a sua conseqüência, mas tenho certeza
de que ela não resolve nada de estrutural. Precisamos
pensar de novo e agir de outra forma.
Sinto negar o meu voto a uma proposição do Senador
José Sarney, mas de sã consciência, como pernambucano
que tem uma opinião acerca do seu País,