01-Contra Capa Vol 29 nº 49 - Senado Federal

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ANAIS DO SENADO FEDERAL
OUTUBRO 2005
37134 Quinta-feira 27 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL Outubro de 2005
embora, se Deputado fosse, votasse a favor da cassação
do seu mandato. Mas não posso deixar de reconhecer
a sua bravura. Eu sou assim, eu admiro as
pessoas que são bravas.
Mas medite, Presidente Lula, porque essa cassação,
fisicamente, é de José Dirceu. Moralmente, é
de muito mais gente neste País.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB – PI)
– Agradecemos o orador, que, com sua inteligência
privilegiada e sua capacidade de síntese, usou menos
tempo do que foi determinado a todos os oradores.
Agora vamos entrar nas comunicações inadiáveis,
na prorrogação da Hora do Expediente. Estão
inscritos os Senadores Paulo Paim, Aelton Freitas e
Geraldo Mesquita Júnior.
Concedo a palavra ao Senador Paulo Paim, do
PT do Rio Grande do Sul.
E, depois, como vamos alternar com os oradores
inscritos, terá a palavra Jorge Bornhausen, Líder do
PFL, que está inscrito.
Senador Paim, como procedemos com os oradores
que o antecederam, V. Exª terá cinco minutos,
e, de tolerância, mais três.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT – RS. Para comunicação
inadiável. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente,
Senador Mão Santa, não é com alegria que
venho à tribuna. Mas queria que ficasse registrado nos
Anais da Casa a minha preocupação com dados da
Anistia Internacional – conforme documento entregue
às Nações Unidas – segundo os quais nosso País é
acusado pelo fracasso de praticamente uma década
em relação aos direitos humanos.
O Correio Braziliense publicou matéria, sob o
seguinte título: “Brasil viola direitos humanos”. “Brasil:
nove anos de oportunidades perdidas para os direitos
humanos” – é o título do relatório da Anistia Internacional
entregue à ONU. Ainda no Correio Braziliense:
“Orçamento para Investimento em Jovem e Criança
diminui”.
Também o jornal O Globo traz a seguinte manchete:
“Situação do País choca relator da ONU”. “Senegalês
se diz espantado com vínculo entre racismo,
violência e pobreza”. Diz ele: “Como pode ter tanta
violência e tanta impunidade?” “Quando há negação
de si mesmo é porque a ferida do racismo é profunda”,
lamentou Diène, que apresentará seu relatório
em março, na 60º Sessão da Comissão de Direitos
Humanos da ONU.
Sr. Presidente, no último final de semana, o País
demonstrou, ao votar “Não”, posição que já assumi,
a preocupação com a violência. E o relatório “Brasil:
nove anos de oportunidades perdidas para os direitos
humanos”, apresentado ontem à ONU, conclui que os
governos em âmbito nacional, estadual e municipal
demonstram pouca vontade política para investir em
ações que impeçam a violação dos direitos humanos.
Além disso, o relatório anuncia ou denuncia que, nos
últimos dez anos, praticamente, a falta de investimento
nesse campo mostra o fracasso da prevenção de torturas,
de violência e crimes cometidos por policiais.
Infelizmente, a criação de uma série de propostas
sem levar em conta a nossa realidade fez com que o
nosso País ficasse, nessa última década, numa situação
lamentável.
Nada justifica, Sr. Presidente, o descaso com os
povos indígenas, nada justifica o racismo, as mortes
no campo, os crimes executados por policiais aos homens
de bem, principalmente jovens, a existência de
esquadrões da morte e a tortura, formas de violência
apontadas pelo relatório.
Como aceitar, Sr. Presidente, que racismo, violência
e pobreza tenham um vínculo tão forte?
Um exemplo – também denunciado pelo relatório
– é que a maioria das pessoas mortas por policiais
são afro-brasileiros, jovens e pobres. E o que falar de
políticas voltadas para as nossas crianças e para os
nossos jovens? Eles, os jovens, Senador Mão Santa,
como V. Exª sabe, são peças fundamentais para o
crescimento do País durantes as próximas décadas e
o próximo milênio.
Sabemos que para tudo existe um período de
transição. Mudanças, é claro que eu sei, demandam
tempo. Isso é fato. O Governo acerta ao liberar mais
recursos, nesse momento, para a segurança pública;
afinal, o resultado do referendo é prova de que, na última
década, as políticas voltadas para essa área não
foram eficientes.
Por outro lado, Sr. Presidente, é ruim, é perverso
– e o Orçamento não foi votado ainda – que o Orçamento
da União para 2006 projete um corte de R$18,8
milhões que seriam destinados às ações voltadas às
nossas crianças e adolescentes.
Verbas que poderiam ser investidas em áreas
como erradicação do trabalho infantil, combate à exploração
sexual e ao seqüestro internacional, atendimento
socioeducativo; enfim, dinheiro que poderia
ser investido na promoção da defesa dos direitos das
crianças, dos adolescentes, dos idosos e de todos os
que são discriminados.
Como costumamos dizer, Sr. Presidente, nossas
crianças e nossos adolescentes não têm como cobrar
seus direitos. Muitos são jovens demais, outros nem
sequer sabem quais são seus direitos. Cabe a nós
adultos olhar para a população jovem do Brasil. Cabe
a nós homens públicos exigir mais investimentos na
área social. Não somente aos homens públicos, mas à
sociedade organizada das áreas pública e privada. Todos
têm essa responsabilidade. Cabe a nós fazer com
que se cumpra o que determina a Carta Magna.
Senador Mão Santa, gostaria de que essas três
matérias fossem incorporadas ao meu pronunciamento.
Sr. Presidente, esta manhã, V. Exª fez um discurso
emocionado – que quero, de público, agradecer
– no momento em que o Senador Cristovam Buarque