01-Contra Capa Vol 29 nº 49 - Senado Federal

OUTUBRO 2005
ANAIS DO SENADO FEDERAL
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Outubro de 2005 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL Quinta-feira 27 37167
Mais uma vez, repetimos Bismarck, que diz que
nada é mais sujo do que a forma de se fazer salsicha
e a forma de se elaborar leis – segundo Bismarck, em
qualquer país, ele não estava falando apenas da Alemanha,
não.
Estamos às voltas com um processo que é profundamente
leviano de se transformar uma medida
provisória em lei, Senador Jefferson Péres. O Relator,
coitado, passa vexame! Os Relatores têm passado vexames.
Chega um e diz: “Coloca mais isso aqui para
mim”; chega um outro e diz: “Coloca mais isso aqui para
mim”. Grupos de pressão, às vezes de legitimidade
duvidosa, percorrendo os escaninhos da Casa. E nós,
aqui, mobilizados na ilusão de que estamos cumprindo
com o nosso dever – eu tenho pouca ilusão de que eu
esteja cumprindo bem com o meu dever.
Agora mesmo, em um episódio que diz respeito
ao meu Estado, que desfruta, desde 1967, de regime
tributário especial para se desenvolver uma região
estratégica. Projeto, aliás, bem exitoso de desenvolvimento
regional. Passei o dia de ontem inteiro discutindo
aqui, de maneira fraterna, amigável, com o Senador
Papaléo Paes, com o Senador José Sarney, sobre a
conveniência ou não de se deixar passar a matéria
que estende ao Amapá regime de incentivos fiscais.
Vi a movimentação diligente dos Senadores do Estado
do Pará, dizendo que cobravam a entrada em cena
– e seria justo – dos privilégios de dois Municípios do
Estado do Pará e, com isso, se põe de acordo o Governador
Simão Jatene. E diz S. Exª aos Senadores
do Pará:“Ou isso, ou nada”. Mas, a seguir, sempre assessorados
pela prestimosidade, pela competência do
Deputado Federal Pauderney Avelino, que se abala da
Câmara para aqui prestar serviços ao seu Estado, o
Senador Jefferson Péres e eu fomos ler detidamente
o que está escrito. E aí, Deputado Pauderney Avelino,
Senador Jefferson Péres, Presidente José Sarney, eu
devo me penitenciar. Como representante do Estado
do Amazonas, não tenho a menor condição de votar
contra a Emenda do Senador José Sarney nem o Senador
Jefferson Péres o tem. Porque fica estendida a
toda a Amazônia Ocidental mais o Amapá, e, portanto,
estendida a todo o interior do Estado do Amazonas, o
regime de privilégio fiscal. Não é só o Amapá, não. Fica
estendido ao Acre, a Rondônia, a Roraima, ao Amapá
e ao interior do meu Estado, o Amazonas.
Há pouco recebi um telefonema do Governador
do Estado do Amazonas. Fiz questão de chamar para
também com S. Exª falar o Senador Jefferson Péres. E
o Governador, disse-me: “Arthur, do jeito que está aí,
para nós, é uma maravilha! Do jeito que está, aí, para
nós, é ótimo!” E eu disse ao Governador que estava
muito preocupado, porque isso aí poderia ser prejudicial
para o Amazonas. E, se for, eu lamento ter que entrar
em choque com colegas tão queridos, mas entrarei
em choque com quaisquer colegas dos mais amados,
porque é meu dever; eu me elegi para isto: defender o
meu Estado e para representar o meu povo.
Vi que o meu discurso havia caducado, Senador
Luiz Otávio. O meu discurso está caduco, está perempto;
meu discurso está prescrito, porque o meu Estado
está contemplado fartamente. O meu Estado está
contemplado amplamente na Emenda do Presidente
José Sarney. Involuntariamente; eu não procurei, mas
aqui está. Portanto, não tenho como votar contra isso.
Mantido este texto tal como está lavrado, tal como está
escrito, tal como está representado neste projeto a ser
convertido em lei, pela ação inteligente, correta, percuciente,
clarividente, lúcida e brilhante do Senador Amir
Lando, eu não tenho, a não ser prestar o meu mais irrestrito
apoio a uma matéria que, absolutamente, não
poderia ser de questão fechada, até porque ela tem a
ver com o interesse de vários Estados.
Portanto, aqui não seria justo nem possível o
Líder pairar sobre os interesses dos Senadores que
compõem a sua bancada. As divergências do Parlamentar
do Amazonas, que eu sou, e o Presidente
José Sarney cessaram. O Estado está contemplado.
Dizia o Senador José Sarney que esta emenda parece
ser mais do Amazonas do que do Amapá. Convenci-me
que é. Ela é mais do Amazonas do que do
o Amapá. Esta emenda beneficia mais o Amazonas
do que o Amapá, beneficia mais o Amazonas do que
os outros Estados. Eu não tenho como votar contra
esta emenda. Vou votar a favor, deixando bem claro
que será absolutamente relevante para o meu Estado
poder contar com a aquiescência nacional: com o Rio
Grande do Sul, do Senador Paulo Paim e do Senador
Pedro Simon; com Minas Gerais, do Senador Eduardo
Azeredo e do Governador Aécio Neves; com a Bahia,
do Senador Antonio Carlos Magalhães; com o Rio de
Janeiro, do Senador Sérgio Cabral; com Goiás, da Senadora
Lúcia Vânia.
Sr. Presidente, eu estava, Senador José Agripino,
comendo mosca, literalmente comendo mosca. E,
aqui, faço uma autocrítica forte da incompetência com
que li o texto. Estaria sendo, Senador Antonio Carlos
Magalhães, um péssimo representante do meu Estado
se votasse contra um texto desses, um texto que
abre incentivos fiscais para todo o interior do meu
Estado. Como posso votar contra uma coisa dessas!
Eu não estaria seguindo a lição que V. Exª aplica tão
bem na Bahia.
Portanto, Deputado Pauderney Avelino, Senador
Tasso Jereissati, Senadora Patrícia Saboya, me penitencio
aqui por ontem ter oposto uma reação tão forte,