01-Contra Capa Vol 29 nº 49 - Senado Federal

OUTUBRO 2005
ANAIS DO SENADO FEDERAL
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37560 Sábado 29 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL Outubro de 2005
O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT – AC)
– A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do
Senado Federal aprovou, em 27 de outubro do corrente
ano, os seguintes Requerimentos de Informações,
nos termos de seus relatórios, nºs 582, 877, 921, 936,
946, 970, 971, 972, 973, 974, 975, 976, 977, 987, 997,
998, 1.006, 1.010, 1.022, 1.036, 1.040, 1.041, 1.042,
1.047, 1.063, 1.095, 1.097 e 1.098, de 2005.
Tendo em vista a aprovação dos Requerimentos
nºs 582, 877, 1.036 e 1.095, de 2005, fica interrompida
a tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 473, de
1999, do Aviso nº 57, de 2002, do Projeto de Lei do
Senado nº 259, de 2004, e do Projeto de Lei da Câmara
nº 8, de 2005, respectivamente.
O Projeto de Lei da Câmara nº 8, de 2005, que
consta da Ordem do Dia da sessão deliberativa da
próxima terça-feira, dia 1º de novembro, sai da pauta
para aguardar a resposta ao Requerimento nº 1.095,
de 2005.
Serão cumpridas as decisões da Mesa.
O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT – AC)
– Concedo a palavra ao eminente Senador Delcídio
Amaral.
O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT – MS. Pronuncia
o seguinte discurso. Sem revisão do orador.)
– Sr. Presidente, Senador Tião Viana; meus caríssimos
Senadores Leomar Quintanilha e Mão Santa, eu
gostaria de fazer agora alguns registros no meu ponto
de vista importantes , até porque tenho tido dias muito
atribulados na Presidência da CPMI dos Correios e,
portanto, não tenho estado sistematicamente presente
aqui no plenário do Senado.
O primeiro deles diz respeito à notícia de que o
STF, conforme leu aqui o Senador Paulo Octávio, teria
concedido uma liminar ao Senador Capiberibe, liminar
concedida pelo Ministro Marco Aurélio Mello, um Ministro
técnico, um Ministro que eu, pessoalmente, admiro
muito, pelo seu trabalho, pela sua determinação,
pelo seu equilíbrio. Fico feliz, independentemente de
qualquer juízo de valor que se venha a fazer. Fico feliz
especialmente porque o Senador Capiberibe reunirá
todas as condições de se defender, o que era um pouco
do que eu mesmo, na condição de Líder do PT e do
Bloco de Apoio ao Governo, desejava quando assinei
os requerimentos para que a Mesa fosse ouvida, para
que a CCJ fosse ouvida. Era, no mínimo, um dever
meu assumir essa postura como Líder do PT e Líder
do Bloco de Apoio ao Governo.
A decisão do Ministro Marco Aurélio faz coro a
essa nossa preocupação. A partir dessa liminar, criaram-se
as condições necessárias para que o Senador
João Capiberibe faça a sua defesa. Todos sabemos
das sessões bastante polêmicas que vivenciamos aqui
no Senado ao longo desta semana, especificamente
no que se refere ao Senador Capiberibe. O Senador
Renan Calheiros tomou a decisão que lhe competia
como Presidente. Mas entendo que, depois desse
amplo debate, a liminar do STF criará as condições
necessárias para que o Senador Capiberibe, um homem
honrado, um homem de bem, um homem que tem
uma bonita história política, possa se defender. Esse
era o objetivo, e hoje, graças a Deus, todos teremos a
oportunidade de acompanhar essa defesa, à qual S.
Exª tem todo o direito.
E passo ao segundo ponto que também não posso
deixar de abordar: quero cumprimentar o Senador
Eduardo Azeredo e me solidarizar com S. Exª, homem
de bem, que deixou a Presidência do PSDB, pessoa
que admiro, que aprendi a admirar, um homem que
tem feito excelente trabalho aqui no Senado Federal.
Eu também não poderia deixar de fazer esse registro,
Sr. Presidente, uma vez que naquele dia, infelizmente,
em função de vários afazeres na CPMI dos Correios,
não tive a oportunidade de pedir a palavra, como outros
Líderes fizeram, assim como o próprio Senador Aloizio
Mercadante. Então, quero aqui registrar publicamente
a minha posição, não como Líder do PT, mas como
companheiro de Senado.
Ao mesmo tempo, Sr. Presidente, quero fazer um
registro, na minha visão, de extrema relevância e importância,
sobre a MP do Bem, como é popularmente
chamada a Medida Provisória nº 255, que o Senado
aprovou numa sessão que se estendeu noite adentro.
Essa medida provisória é muito importante.
Outro dia, ouvi um comentário de um economista,
um desses tecnocratas de que o Brasil está cheio,
desses que vivem em São Paulo com uma visão de
Wall Street, dizendo que essa medida provisória era
marginal, era uma coisa menor, que não tinha tanta importância
como se apregoava. Não concordo. Uma medida
provisória que facilita a vida de quem produz e de
quem exporta, que cria facilidades para a importação de
máquinas e equipamentos e que, conseqüentemente,
vai gerar mais empregos é altamente necessária para
o País. Essa medida provisória incentiva, por exemplo,
a construção civil, talvez o segmento mais importante
no que se refere à geração de empregos, o que é
fundamental para um País que precisa crescer, para
um País que precisa de dignidade, para um País que
precisa de civilidade e, acima de tudo, de cidadania.
Quem é comerciante sabe o que representa, Senador
Mão Santa, a mudança do Simples de R$1,2 milhão
para R$2,4 milhões! É importante registrar que o
Simples já estava congelado no valor de R$1,2 milhão
há muitos anos. Muitas empresas, muitos comerciantes
estavam querendo sair do comércio, porque os seus