01-Contra Capa Vol 29 nº 49 - Senado Federal

OUTUBRO 2005
ANAIS DO SENADO FEDERAL
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37302 Sexta-feira 28 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL Outubro de 2005
– demissão de 2 servidores do Ibama
(considero-os agentes do crime envolvidos
no serviço público), sendo um Procurador
Federal;
– instalação de trinta e três sindicâncias
investigatórias e quinze processos administrativos
disciplinares envolvendo servidores
do Ibama do Estado do Pará.
Sr. Presidente, quero, em primeiro lugar, parabenizar
a Polícia Federal; porque me impressiona a
realização de um trabalho sigiloso dessa natureza.
Como é que não vaza uma notícia dessas, de que as
pessoas serão presas? Assim, não serão avisadas
antecipadamente para que possam, digamos, cobrir
pistas ou coisa parecida. Neste caso, tenho que parabenizar
a Polícia Federal pelo trabalho. Para mim tem
sido a cada dia motivo de admiração.
Eu aprendi a detestar a Polícia Federal na época
da ditadura. Eu fui ensinado. Atualmente, tenho outro
juízo de valor em relação aos policiais federais e quero
aqui lhes dizer que, no meu entendimento, estão prestando
grandes serviços à Nação brasileira.
Há determinação da Ministra do Meio Ambiente
de não poupar ninguém. Ninguém. Não tem essa de
dizer: “ah, é Fulano de tal”. Não tem essa. Vai lá, pega
quem tem que pegar. Essa é a decisão da direção do
Ibama, é a decisão do Governo Federal.
Eu só espero que as coisas mudem. Ao longo
da história da ocupação daquela região, nunca conseguimos
trazer uma notícia boa para a tribuna do
Senado.
Por dois dias consecutivos, foi debatida a medida
provisória que tratou da nova regulamentação de
benefícios para os Estados daquela região ampliando
a Zona Franca de Manaus para Municípios do Estado
do Amapá também. O debate foi caloroso, mas, devido
à compreensão de todos, foi aprovado.
Isto é o que acho que a gente, neste momento,
tem que entender: essas pessoas que teimam em
seguir o caminho do crime para crescer na vida economicamente
poderiam contribuir com um trabalho
legalizado, organizado dentro dos parâmetros da lei e
tornar-se ricas. Por que têm de insistir nisso? Por que
ter esse tipo de notícia?
Ouço com atenção o Senador Mozarildo Cavalcanti.
A Sra. Ana Júlia Carepa (Bloco/PT – PA) – Senador
Sibá Machado, eu também gostaria de fazer
um aparte.
O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT – AC) – Com
prazer, Senadora.
O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB – RR) – Senador
Sibá Machado, comungo da admiração que
V. Exª manifestou pela Polícia Federal. Considero-a
uma das instituições mais sérias do País, mas fico
preocupado quando ouço repetidamente o seguinte:
o Governo determinou à Polícia Federal que faça
isso; a Ministra mandou que não poupasse ninguém.
Isso dá a impressão de que a Polícia Federal faz jogo
deste ou daquele Governo. A Polícia Federal é uma
instituição permanente, independentemente de quem
seja ou tenha sido o Presidente da República. É muito
importante, até para a imagem da Polícia Federal,
dizer que ela está cumprindo a lei, está investigando,
está fazendo as operações necessárias, usando os
mecanismos de inteligência, mas não por determinação
deste ou daquele órgão do Governo, embora a
Polícia Federal seja uma instituição governamental.
Concordo também que precisamos passar a limpo,
começando pelos órgãos encarregados de fiscalizar
o que acontece na Amazônia e em outros pontos do
Brasil, porque dentro deles existem, lamentavelmente,
funcionários que são responsáveis por esse tipo
de ação não legal. Espero que possamos realmente
estabelecer uma norma. Evidentemente sempre há
alguma forma de fugir, de maneira a equilibrar e normatizar
para o bem as atividades na Amazônia e não
ficarmos criminalizando essa região.
O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT – AC) – Senador
Mozarildo, acho que não me expressei direito.
Quando falo que a Polícia segue determinadas orientações,
estou me referindo a orientações de Governo.
Se chega, por exemplo, uma denúncia até a Ministra
Marina Silva e ela não a encaminha, então está havendo
um cerceamento. Mas ela encaminha a denúncia.
O que eu quero dizer é que a Polícia Federal não faz
nada sem ser provocada. Ela tem que ser provocada.
No passado, havia uma orientação do Governo da
época no sentido de que ela seria transformada em
polícia política e não na polícia que todos nós queremos
que ela seja. Havia uma orientação, sim. Então,
nesse caso, ela é uma instituição pública a serviço do
Estado brasileiro, mas que recebe ordem de quem está
no comando político.
Assim, de novo, parabenizo a Ministra Marina
Silva por não engavetar nenhum tipo de denúncia que
lhe chega.
Entendo V. Exª e compreendo a razão do seu
aparte.
Concedo o aparte à Senadora Ana Júlia.
A Sra. Ana Júlia Carepa (Bloco/PT – PA) – Senador
Sibá Machado, eu também vou falar sobre este
assunto. Quero deixar claro – nós tivemos acesso ao
site, é fácil ver, qualquer um pode ver – que isso teve
início com uma operação chamada Belém 1, quando
mudou a gerência do Ibama. Foi aí que se começou a