01-Contra Capa Vol 29 nº 49 - Senado Federal

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ANAIS DO SENADO FEDERAL
OUTUBRO 2005
Novembro de 2005 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL Terça-feira 1º 37751
Por fim, o Brasil também declara que
não apoiará propostas que visem a utilizar a
Convenção-Quadro para Controle do Tabaco
da Organização Mundial da Saúde como
instrumento para práticas discriminatórias ao
livre comércio.
Somente depois que esse documento, assinado
por seis ministros – e o Senador Heráclito Fortes fez
questão de que conste do seu relatório –, for encaminhado
à ONU e for lá homologada a nossa reivindicação
é que nós concordaremos com a aprovação, porque
não havia número nem na Comissão, nem aqui no Plenário.
Que fique bem claro que só concordamos com a
aprovação depois desse documento, que faço questão
seja anexado, na íntegra, ao meu pronunciamento.
Era isso, Srª Presidente. Agradeço a V. Exª.
Senadora Ana Júlia, amanhã falarei da minha ida
ao Pará. Foi muito importante participar, neste fim de
semana, do grande congresso dos trabalhadores, liderado
pelo José Francisco, Presidente daquela Confederação.
Obrigado.
SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO
SR. SENADOR PAULO PAIM.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT – RS. Sem apanhamento
taquigráfico.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs.
Senadores, “Fome, Miséria, Desemprego, o futuro de
um país que despreza a agricultura.”
“Povo Faminto! O amanhã de um país
que não tem política agrícola.”
“Presidente, não é matando a agricultura
que teremos “Fome Zero”.”
Com o espírito desses dizeres, expostos em faixas
que ocuparam o auditório Petrônio Portella, no último
26 de outubro, a Comissão de Agricultura, Pecuária,
Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara
dos Deputados e de Agricultura e Reforma Agrária do
Senado Federal em conjunto com o Fórum Nacional
dos Secretários Estaduais de Agricultura, Confederação
de Agricultura e Pecuária do Brasil e a Organização
das Cooperativas Brasileiras promoveram o Grito do
Campo – Seminário Alerta à Nação.
O evento foi um verdadeiro alerta ao Governo
Federal, chamando a atenção para a necessidade de
implementação de políticas agrícolas eficazes frente
às dificuldades enfrentadas na área agropecuária
brasileira.
O seminário traçou uma radiografia da crise no
campo e um prognóstico para os próximos meses.
Produtores e exportadores de carne bovina de
todo o país estão assombrados com a febre aftosa e
seus efeitos negativos no mercado internacional.
A situação de angústia e preocupação não deve
servir para indicarmos culpados, mas para encontrar-
mos soluções rápidas e eficazes e, principalmente,
para a implementação de uma política agrícola séria,
que venha ao encontro dos anseios e necessidades
dos agropecuaristas.
A ocorrência precoce da ferrugem asiática no
município de Primavera do Leste, em Mato Grosso, e
já confirmados focos no Paraná e em Goiás, preocupa
agricultores, pesquisadores e técnicos. Os agricultores
estão descapitalizados e podem ficar sem recursos para
efetuar o controle eficiente do fungo na lavoura. A ferrugem
provoca a queda das folhas, diminuindo a produtividade
da lavoura em até 70%. A população do município,
essencialmente agrícola, registra redução de 40% da
área plantada e perto de 12 mil desempregados.
O arroz atravessa uma das mais graves crises
já enfrentadas. O custo de produção chega a 29,3%
acima do preço médio de comercialização da saca.
“Estamos plantando prejuízo!” É o que têm falado os
agricultores brasileiros.
O algodão devido aos baixos preços obtidos na
sua comercialização apresentou uma queda na área
plantada. Na safra 2004/2005, a queda passou dos
60%. Para a safra 2005/2006 permanece a expectativa
de queda na área plantada. O setor da cotonicultura
tem enfrentado altos custos de produção e baixos
preços na venda do produto, o que tem determinado
uma contínua redução da área plantada. O mesmo tem
acorrido com os produtores de milho que amargam
um prejuízo em torno de 33% em relação ao preço da
saca e o custo para produzi-la.
Sr. Presidente, quero lembrar que num passado
muito próximo o Brasil festejou o êxito do profissionalismo,
do avanço da tecnologia e da excelência
da produção agrícola brasileira, conquistando degrau
máximo do agronegócio, principalmente em exportações
de grãos.
Hoje, com cerca de 4 milhões de hectares plantados
e uma produção de 11,3 milhões de toneladas de
grãos, apresentamos uma queda de aproximadamente
3% na área plantada e de uma redução que atinge os
8% da produção.
E, ainda, líder mundial em exportação de carne
bovina pelo segundo ano consecutivo, e buscando consolidar
a sua posição no mercado internacional, o Brasil
se vê ameaçado com o ressurgimento da Aftosa.
Esses fatos me levam a crer que o Governo Federal
deixou de assumiu suas atribuições quanto à
fomentação de políticas agrícolas a de defesa fitosanitária,
com o argumento de falta de recursos.
Quero cumprimentar o Ministério da Agricultura,
na figura do Ministro Roberto Rodrigues e de seus
técnicos, que por inúmeras vezes anunciaram a atual
crise, sem êxito aos seus pleitos junto à área econômica
do Governo federal.
Acredito que estamos vivenciando o início de
uma crise no campo sem precedentes, que poderá