01-Contra Capa Vol 29 nº 49 - Senado Federal

OUTUBRO 2005
ANAIS DO SENADO FEDERAL
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37742 Terça-feira 1º DIÁRIO DO SENADO FEDERAL Novembro de 2005
Poderes: uma busca de equilíbrio que traga harmonia
e não dependência, subserviência, humilhação. É
assim que entendo o equilíbrio de forças, um freando
o outro. Apenas complementando a experiência e a
sabedoria de V. Exª, que é grande, cito Mitterrand, de
onde nasceram a democracia, a liberdade, a igualdade,
a fraternidade, de onde Montesquieu estabeleceu
a divisão de poderes tripartite. Mitterrand, no fim da
vida, com câncer, escreveu no último livro, dando uma
mensagem aos governantes – ah, se o Lula ouvisse
essa mensagem! –, que, se voltasse, o mais importante
seria fortalecer os contrapoderes. E vemos, cada
vez mais, o Poder Executivo dominar tudo. E foi assim
que Roma caiu; é assim que o Brasil está caindo no
Governo do PT de Lula.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT – DF) –
Agradeço ao Senador Mão Santa e diria que, mais do
que a cada um de nós, seria bom que o Presidente
Lula ouvisse a voz da alma coletiva do povo brasileiro
e que nós também ouvíssemos isso aqui! (Palmas
na galeria.)
A SRA. PRESIDENTE (Serys Slhessarenko. Bloco/PT
– MT) – Em atendimento à questão de ordem
levantada pelo Senador Arthur Virgílio, comunico a
S. Exª que seu requerimento sobre o Sr. Ailton Alves
Feitosa foi encaminhado pela Mesa do Senado no dia
24 de outubro ao Ministro da Justiça, Márcio Thomaz
Bastos, pelo 2º Vice-Presidente Tião Viana. Ainda não
houve resposta, Senador.
O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Srª
Presidente, pela ordem.
O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB – AM) – Srª
Presidente, pela ordem.
A SRA. PRESIDENTE (Serys Slhessarenko. Bloco/PT
– MT) – Pela ordem, concedo a palavra ao Senador
Arthur Virgílio.
O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB – AM. Pela
ordem. Sem revisão do orador.) – Srª Presidente, também
fiz o requerimento pedindo proteção de vida aos
irmãos do prefeito assassinado Celso Daniel.
A SRA. PRESIDENTE (Serys Slhessarenko. Bloco/PT
– MT) – Vou ler a totalidade do requerimento:
Requeiro, nos termos Constitucionais e
Regimentais, que o Senado da República solicite
ao Ministro da Justiça proteção policial
para os Senhores Ailton Alves Feitosa, Bruno
Daniel e João Francisco Daniel [é o mesmo
requerimento, Senador], considerados as últimas
testemunhas que envolvem o assassinato
do Prefeito da cidade de Santo André,
Celso Daniel.
V. Exª solicitou no mesmo requerimento, que foi
encaminhado no mesmo dia 24.
O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB – AM) – Muito
obrigado, Srª Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Serys Slhessarenko. Bloco/PT
– MT) – Pela ordem, concedo a palavra ao Senador
Demóstenes Torres.
O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO. Pela
ordem. Sem revisão do orador.) – Srª Presidente, Srªs e
Srs. Senadores, fui informado de que, hoje, a Senadora
Ideli Salvatti se manifestou sobre um requerimento de
minha autoria que levou a Comissão Mista de Controle
das Atividades de Inteligência a fazer uma investigação
sobre a Abin. Trata-se de um documento que teria sido
produzido, ainda no ano de 2002, dando conta de que
o PT recebera milhões de dólares das Farc – Forças
Armadas Revolucionárias da Colômbia. Segundo as
transcrições que tenho aqui, a Senadora disse que
houve o arquivamento em decorrência de ter sido comprovada
a ineficácia da denúncia da revista Veja.
Srª Presidente, isso absolutamente não ocorreu;
ao contrário. O que a revista disse é que havia um
documento, cuja existência foi comprovada. Ele realmente
existia nos Arquivos da Abin, tanto que ouvimos
diversas autoridades a respeito desse tema, durante
seis meses. Ouvimos o espião, que comprovou, disse
que realmente tinha produzido vários documentos,
mas ficamos entre os depoimentos prestados por um
coronel, por um espião, algumas pessoas ligadas à
Abin, que trabalharam para a Abin, e as autoridades
da Abin. As autoridades negaram veementemente a
produção de outros documentos importantes, a não
ser aquele mencionado pela revista Veja.
E, ao final, é bom que se leia por completo a
conclusão a que chegou a Comissão. A letra a diz o
seguinte:
a) Quanto ao fato de a Abin ter gerado
documentos sobre doações de campanha das
Farc ao PT, um único informe foi produzido pelo
Departamento de Operações e Inteligência, o
qual, segundo autoridades da Abin que compareceram
à Comissão, após processo de análise
da informação, de acordo com a metodologia
de inteligência, foi desconsiderado.
Ou seja, as autoridades da Abin desconsideraram
a informação, e não nós, não outros.
b) Não foram apresentadas provas de
produção de outros documentos de inteligência
nem de gravação sobre o tema.
Então, a conclusão a que chegamos, Srª Presidente,
e daí ter havido arquivamento, é que naquele
momento não existiam provas suficientes para que o
processo continuasse, para que houvesse a investigação,
mas é o que se chama em Direito de insuficiência
de provas; ou seja, a qualquer momento, um novo fato