01-Contra Capa Vol 29 nº 49 - Senado Federal

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656 ANAIS DO SENADO FEDERAL OUTUBRO 2005 Novembro de 2005 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL Terça-feira 1º 37749
OUTUBRO 2005 ANAIS DO SENADO FEDERAL 657 37750 Terça-feira 1º DIÁRIO DO SENADO FEDERAL Novembro de 2005 Durante o discurso da Sra. Serys Slhessarenko, a Sra. Ana Júlia Carepa, deixa a cadeira da presidência, que é ocupada pelo Sr. João Alberto Souza, 2º Secretário. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB – MA) – Concedo a palavra, para uma comunicação inadiável pelo prazo de cinco minutos, ao Senador Paulo Paim, nos termos do art. 14, inciso VII, do Regimento Interno. O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT – RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero que V. Exª considere lido na íntegra o pronunciamento que faço sobre o Seminário Grito do Campo – Alerta à Nação, realizado aqui no espaço do Senado da República, em que eram estas as palavras de ordem ditas em faixas: “Fome, Miséria, Desemprego, o futuro de um país que despreza a agricultura”; “Povo faminto! O amanhã de um país que não tem política agrícola”; “Presidente, não é matando a agricultura que teremos ‘Fome Zero’”. Sr. Presidente, este documento fala da realidade hoje no País: da febre aftosa; da situação de Mato Grosso; do arroz que atravessa uma crise da maior gravidade; da questão do algodão; e este documento faz um alerta ao Governo Federal para mais investimento nessa área tão importante para o País. E termina o Grito do Campo fazendo um apelo para que desenvolvamos uma política de investimento no agronegócio por tudo que representa para a Nação brasileira. Quero ainda destacar em outro pronunciamento que faço agora a importância do debate que o Senado realizou sobre a Convenção Quadro. A Câmara infelizmente não realizou esse debate, não houve audiências públicas. E aqui no Senado, em um primeiro momento sob a coordenação do Senador Eduardo Suplicy e, depois, do Senador Heráclito Fortes, fizemos meia dúzia de audiências – eu diria – nos Estados que são produtores do tabaco, e construímos, depois disso, um grande entendimento. Cumprimento a Ministra Dilma Rousseff, que contribuiu para esse acordo, encaminhando à Casa, no dia 26 à noite, documento de entendimento entre trabalhadores, produtores e Senadores, assinado por cinco Ministros. Destaco o trabalho realizado pelo Ministro Miguel Rossetto que, na noite que antecedeu a votação da matéria, conversou muito conosco, com o Relator, Senador Heráclito Fortes, na busca dessa aprovação tão importante, no campo internacional, para o nosso País. Cumprimento o Senador Tião Viana, que foi o Senador que mais trabalhou – eu diria – aqui no Congresso para que houvesse esse entendimento, junto com o Relator, Senador Heráclito Fortes. Ambos fizeram um brilhante trabalho. Quanto ao Senador Heráclito Fortes, quero dar meu depoimento com relação a ele. Durante todo o período, S. Exª foi muito fiel à causa. Disse sempre à Bancada gaúcha, aos três Senadores: “Nós vamos encaminhar o relatório de acordo com os Senadores do Rio Grande do Sul”. E isso aconteceu, Srª Presidente. E os interessados na matéria podem ficar tranqüilos, mediante o relatório do Senador Heráclito Fortes e mediante o compromisso assumido pelo Governo. O item 15, por exemplo, desse documento, diz o seguinte: Finalmente, é importante esclarecer que as medidas previstas na Convenção não implicam nenhuma obrigação implícita aos países membros para que restrinjam políticas nacionais de apoio à produção e tampouco medidas que visem a suprimir o direito de cultivo do tabaco. Isto é particularmente importante porque significa que os produtores que atualmente cultivam fumo no Brasil [inclusive na Bahia, Senador Antonio Carlos Magalhães] poderão continuar a fazê-lo, se assim o desejarem. Depois, outro ponto que considero fundamental é o seguinte: no momento de sua ratificação à Convenção-Quadro, alguns países têm ressaltado formalmente certos pontos do texto de modo a reafirmarem a interpretação que dão aos temas destacados. Assim, criam uma espécie de “salvaguarda preventiva” no âmbito da Convenção, evitando comprometerem-se com temas considerados inaceitáveis por suas constituições ou pelo respectivo interesse nacional. De tal modo, e tendo em vista o receio manifestado por diversas autoridades e por parte dos empregadores e dos trabalhadores, o Brasil propõe o depósito da seguinte declaração em anexo ao documento que formalizar a ratificação brasileira: A respeito das questões relativas ao apoio a atividades alternativas ao fumo economicamente viáveis, propostas pela Convenção-Quadro para Controle do Tabaco [...], o Brasil faz a seguinte declaração interpretativa: O Brasil interpreta que, no contexto dos §§ 15 e 16 do preâmbulo, é dos arts. 4 (6), 17 e 26 (3) da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde, não há proibição [isso é importante] à produção do tabaco ou restrição a políticas nacionais de apoio aos agricultores que atualmente se dedicam a essa atividade. Além disso, declara ser imperativo que a Convenção seja instrumento efetivo para a mobilização de recursos técnicos e financeiros internacionais para auxiliar os países em desenvolvimento a viabilizarem [se assim entenderem] alternativas econômicas à produção agrícola do tabaco [...].
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