01-Contra Capa Vol 29 nº 49 - Senado Federal

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ANAIS DO SENADO FEDERAL
OUTUBRO 2005
37132 Quinta-feira 27 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL Outubro de 2005
podia dar, em um hectare, cem árvores, e, por árvore,
25 quilos de vagens. Além da utilização normal da madeira,
também as vagens, de grande teor alimentício,
poderiam ser usadas para alimentar o gado.
Para entrar nesse reflorestamento, o cidadão tinha
que, primeiramente, levar a prova de propriedade
e todas as características de análise de solo. Só depois
de toda essa burocracia é que o IBDF autorizava
o plantio.
O proprietário, então, por sua conta, passava um
trator, que tinha que ser de esteira, arrancava todos os
vegetais que houvesse, gradeava duas vezes o terreno
e fazia covas de cinqüenta centímetros de profundidade,
distanciadas uma da outra. Vinha o fiscal do IBDF
verificar se estava tudo certo.
O cidadão plantava e vinha outro fiscal para ver se
estava tudo plantado. Só então ele recebia a primeira
parcela do dinheiro oferecido para o reflorestamento.
Hoje, isso seria impossível, porque ninguém do
meio ambiente deixaria arrancar todas as coisas naturais
que havia na região para plantar uma árvore
estranha.
Mas vejam o que se passou: o cidadão tinha que
colocar o seu dinheiro primeiro para receber a posteriori.
Quando do pagamento da segunda parcela,
os fiscais do IBDF visitaram mais de cem fazendas
na Paraíba – isso deve ter acontecido também no Rio
Grande do Norte, Ceará e Piauí –, mas a segunda
parcela nunca foi paga, Sr. Presidente. Foi um engodo,
nunca foi paga!
Isso aconteceu há vinte anos. O IBDF se transformou
no Ibama. A árvore que era um milagre não
era: não crescia nem tinha madeira, e a previsão de
18 a 25 quilos de vagens por árvore também não se
confirmou. Além disso, a região ainda teve cinco anos
de seca, e muitas dessas árvores morreram – apesar
de terem dito que eram árvores que não morreriam de
maneira nenhuma com a seca.
Para piorar, os criadores que usaram as vagens
para alimentar o gado tiveram uma surpresa desoladora:
com pouco tempo comendo constantemente a
vagem triturada de algaroba, o animal perdia a coordenação
motora e a língua ficava dura – daí o nome
da doença, língua-de-pau. Não foram poucos os que
perderam o gado.
Quando pedia o financiamento, o cidadão dava
como garantia ao Governo a sua fazenda, mas assinava
também como fiador. Vinte anos depois, sabem
o que aconteceu? Mais de cem fazendeiros perderam
suas fazendas, porque a Receita Federal, em nome
do Ibama, entrou na Justiça cobrando a dívida ativa
vinte anos depois, mesmo após alguns ganharem judicialmente
– porque a Justiça entendeu que a dívida
já havia caducado.
Mesmo assim, hoje, na Paraíba, há exatamente
60 fazendeiros lutando na Justiça. Eu os recebi hoje
em meu Gabinete. Perderam o gado porque plantaram
uma árvore que tecnicamente foi aconselhada pelo Go-
verno, receberam a primeira parcela do financiamento,
não receberam a segunda, gastaram o dinheiro e
não foram compensados. E, agora, o valor da fazenda
corresponde a menos de um terço do financiamento.
O pior é que todos eles estão no Cadin.
É muito duro crer no Governo, Sr. Presidente. E
vejam que essa não foi uma ação do Governo Lula,
nem do Governo Fernando Henrique. Isso aconteceu
na época do Presidente Figueiredo.
Não sei onde está a sensibilidade do Poder Público,
não sei onde está a seriedade de uma pesquisa
como essa, que assegurava que aquela árvore era
fabulosa.
E essa árvore também mostrou outro fator negativo:
à medida que a seca vai chegando, ela seca o
pouco de água existente, os poucos mananciais que
ainda existem ou subsistem.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos
com uma causa sem saber o que fazer. Essas pessoas
estão no Cadin e demoram a ganhar na Justiça.
Há processos com mais de 15 anos. E, desde o
início do evento, há vinte anos, essas pessoas estão
economicamente mortas. Não podem se movimentar,
não podem tomar empréstimo, não podem abrir conta
em banco...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB – PI)
– Prorrogo o tempo por mais três minutos, a fim de
que V. Exª conclua.
O SR. NEY SUASSUNA (PMDB – PB) – Vou
gastar apenas um, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB – PB)
– Nas mesmas condições dos oradores anteriores.
O SR. NEY SUASSUNA (PMDB – PB) – Muito
obrigado, Sr. Presidente.
Não podem tomar empréstimos, não podem abrir
conta em banco, não podem nada. Eu só sei que isso
é uma grande injustiça. Há um ano e meio, encaminhei
ofício a estes órgãos: Ministério da Agricultura, Ibama
e Ministério da Justiça, e até hoje, 26 de outubro de
2005, não recebi qualquer explicação plausível, mesmo
porque não creio que existam elementos de plausibilidade
para uma insanidade dessa proporção.
Gostaria que o Senado da República tomasse
conhecimento desse fato, que é bizarro, incrível e merecia
estar no livro de recordes do Guiness, porque só
mesmo em um Governo sem sensibilidade isso pode
acontecer. Espero que não volte mais o Governo a recomendar
aos fazendeiros árvores milagrosas como foi
com a algaroba, uma lástima para a nossa região.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB – PI)
– Agradeço, pelo espírito de síntese e pela competência,
ao Líder Ney Suassuna, que usou menos do que
o tempo de prorrogação.
Concedo a palavra ao Líder do PSDB, Senador
Arthur Virgílio.