01-Contra Capa Vol 29 nº 49 - Senado Federal

150
ANAIS DO SENADO FEDERAL
OUTUBRO 2005
37166 Quinta-feira 27 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL Outubro de 2005
O relatório do Senador Amir Lando, que eu tenha
em mãos, Senador Jefferson Péres, tem 90 páginas.
Trata-se de uma medida provisória com 90 páginas. O
último artigo é o de nº 136. Portanto, essa medida provisória
é praticamente do tamanho da Constituição. O
Senador Amir Lando está até rindo e com razão, pois
isso é um absurdo. Além de ser tão grande, foi feita sem
a devida discussão. O que aconteceu? Esse tema começou
a ser abordado ontem e o Senador Amir Lando
entregou o seu relatório, praticamente, hoje. A medida
provisória não foi aprovada. Então, tudo que alguém
quis inserir e que não tem nada a ver com esse tema
da MP foi incluído na de nº 255.
Hoje, por duas vezes, enquanto andava pelo
corredor – isso deve ter acontecido também com outros
Senadores –, aproximou-se alguém de mim e me
perguntou: “José Jorge, será que não dá para a gente
incluir na Medida Provisória nº 258 uma questão referente
ao imposto ‘a’, ‘b’ ou ‘c’?”Aí, eu disse:” Vem cá,
e essa Medida Provisória nº 258 não é a que cria a
super-receita?” “É, cria a super receita, mas a gente
pode incluir essa questão nessa emenda.”.
Na realidade, hoje em dia, quem quiser modificar
uma lei e aprovar qualquer coisa no Senado não deve
apresentar um projeto de lei, Senador Amir Lando, porque
ele irá para uma Comissão, será discutido e será
designado um Relator. Aqui, não. Aqui, apresenta-se
uma sugestão ao Relator da medida provisória “a”, “b”
ou “c” por debaixo do pano, vamos dizer assim, pois
nem precisa ser uma coisa formal, e ela é aprovada
em 24 horas, mudando-se a legislação tributária.
O PIS/Cofins, a cada dia, inclui um setor novo e
vai-se mudando a sua forma de pagamento. Uns são
atendidos e outros não, sabe Deus por quê.
Na verdade, Sr. Presidente, isso que estamos fazendo,
porque incluir ou engordar uma medida provisória
é mais ou menos o equivalente a que, ao invés de
o cachorro balançar o rabo, o rabo balance o cachorro.
Havia uma medida provisória de uma página, com três
ou quatro artigos, e incluiu-se nela uma nova medida
provisória, com 90 páginas e 130 artigos, os quais ninguém,
aqui, teve tempo nem condições para votar. E
isso acontece no último dia do prazo, porque a medida
vence amanhã e ainda deve voltar para Câmara.
Portanto, Senador Jefferson Péres, na verdade
estamos legislando num ambiente de altíssimo risco.
Por outro lado, em relação à opinião individual
dos Senadores, há quatro meses apresentamos a Medida
Provisória nº 252. Como ela não foi atendida, não
posso pedir destaque, porque ela, agora, faz parte da
Medida Provisória nº 255.
Portanto, na realidade, deveríamos, Sr. Presidente
Renan Calheiros, usar esse método pela primeira e
última vez, porque colocar uma medida provisória de
136 artigos em uma de apenas um artigo, realmente,
é um absurdo. E enquanto isso, a arrecadação do
Governo bate recorde. Estão, aqui, os jornais de hoje
dizendo: “Arrecadação de impostos bate recordes. Receita
recolheu 37,9 bilhões em setembro, 1,7 a mais
que em 2004.”.
E há essa declaração, Senadora Heloísa Helena,
do Secretário adjunto da Receita, Sr. Ricardo Pinheiro,
que achei desrespeitosa. Perguntaram-lhe sobre a
questão e ele também criticou os defensores de ajustes
na tabela de pessoa física pela inflação, coisa que o
PT sempre defendeu. V. Exª, na época, era do PT e sei
que não gosta que se fale nisso, mas, na realidade, V.
Exª também defendia, e acredito que continua defendendo,
o ajuste na tabela do Imposto de Renda.
Sabe o que ele falou? Ele disse o seguinte: “Correção
monetária da tabela de pessoa física do Imposto
de Renda é papo de viúva da inflação.”. Quer dizer, o
que era justiça tributária, ou seja, manter o salário real
pagando Imposto de Renda, sempre defendido pelo
PT, pelo Presidente Lula e por todas as lideranças do
PT, pelo Presidente Lula e por todas as Lideranças do
PT, agora, quando o PT está no Governo, a correção
monetária da tabela virou “papo de viúva da inflação”.
Inclusive acho essa declaração desrespeitosa. Que
ele não queira corrigir da tabela do Imposto de Renda,
tudo bem! A Receita Federal não quer dar; o Congresso
pode até votar. Agora, dizer que é “papo de viúva
da inflação” acho que é demais!
Portanto, Sr. Presidente, se hoje temos de aprovar
essa medida provisória, na verdade estamos cometendo
uma grave exceção. Espero que façamos uma
regra, porque, sendo assim, não poderemos andar
pelos corredores do Congresso, pois, a cada momento,
alguém estará querendo enfiar alguma coisa em
uma medida provisória que não tem nada a ver com
aquele assunto.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB
– AL) – Continua a discussão. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Senador Arthur Virgílio.
Tem a palavra o nobre Líder do PSDB.
O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB – AM. Para
discutir. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu
nunca pedi a atenção dos meus Pares para discurso
que viesse a pronunciar na Casa. Tem vezes que dá
para chamar a atenção; tem vezes que não dá; tem
vezes que reina a indiferença; tem vezes que há um
certo silêncio. Mas, desta vez, se eu puder ser ouvido
pelo máximo de colegas meus, Senador Antonio Carlos,
Senador José Agripino, Presidente José Sarney,
eu agradeceria de coração.