01-Contra Capa Vol 29 nº 49 - Senado Federal

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ANAIS DO SENADO FEDERAL
OUTUBRO 2005
Outubro de 2005 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL Sábado 29 37541
consagração de uma popularidade de quase 80%. Por
isso, a missão difícil será a do PMDB, de buscar um
grande candidato a Presidente da República. Certamente
Roriz, entre os nomes que conheço do PMDB,
é um dos mais fortes. E saiba que, aqui em Brasília,
em muitas das manifestações a que tenho assistido,
o povo já começa a gritar “Roriz Presidente”. Então,
cabe ao Senador Mão Santa essa missão de levar ao
partido nacional o que diz o povo de Brasília.
Eu queria dizer que educação é fundamental.
Basta andar pelo País e ver o estado de escolas e
hospitais – para citar dois setores relevantíssimos do
serviço público, a educação e a saúde – para constatar
o heroísmo dos servidores desses estabelecimentos,
que fazem o possível para cumprir seu dever, apesar
das dificuldades com as instalações precárias, com a
falta de materiais de trabalho, que geram desânimo,
e, muitas vezes, com a baixa remuneração e o pouco
reconhecimento das autoridades.
Outro setor do serviço público que enfrenta problemas
de desmotivação é o da segurança pública.
Desaparelhadas, nossas polícias têm de enfrentar
uma criminalidade cada vez mais sofisticada e mais
violenta. Recuperar a capacidade de ação de nosso
aparelho policial é um dever de Estado que não pode
mais continuar sendo desprezado, e essa recuperação
passa pela valorização do profissional de segurança
pública em todos os níveis.
Não tenhamos dúvidas de que o Brasil precisa
de seus servidores públicos para o funcionamento de
todas essas atividades essenciais à vida em sociedade.
Entender o papel do servidor público, assim, é um
requisito de todo político que aspire a funções eletivas,
até porque sempre dependerá, no exercício dessas
funções, desses empregados do Estado.
Os servidores públicos do Distrito Federal, que
me conhecem por minha atuação, sabem que podem
contar com minha compreensão de seus problemas e
com minha solidariedade em suas lutas, que são muito
justas. Neste dia de hoje, Dia do Servidor Público,
quero reiterar minha certeza de que somente a remuneração
condigna para os servidores, com condições
adequadas para o exercício de seu trabalho e para a
progressão profissional e funcional, poderá trazer a
real melhoria dos serviços que o Estado deve efetivamente
prestar à sociedade.
Por seus serviços ao Estado e à sociedade, os
servidores públicos merecem nosso aplauso, nosso
grande aplauso desta Casa, do Senado Federal, no
dia que é dedicado a todos eles. Por isso, aos servidores
do Senado que estão trabalhando aqui nesta
sexta-feira, os meus cumprimentos e votos de muito
sucesso. Contem realmente com a nossa participação
na defesa dos seus direitos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT – AC)
– Sobre a mesa, pareceres que passo ler:
São lidos os seguintes:
PARECER Nº 1.832, DE 2005
Da Mesa do Senado Federal, sobre o
Requerimento nº 582, de 2005, de autoria
do Senador Heráclito Fortes que Requer
nos termos do art. 50, § 2º da Constituição
Federal, e art. 216 do Regimento Interno do
Senado Federal, informações ao Ministro
de Estado das Comunicações dos valores
faturados anualmente, desde 1998, separados
por prestadora, pelas concessionárias
e autorizatórias do Serviço Telefônico Fixo
Comutado, do Serviço Móvel Celular e do
Serviço Móvel Pessoal, decorrentes da exploração
dos códigos 0300, 0900 ou equivalentes,
para oferta de suporte â prestação
de serviços de valor adicionado.
Relator: Senador Tião Viana
I – Relatório
O Senador Heráclito Fortes, com base no art. 50,
§ 2º, da Constituição Federal e no art. 216 do Regimento
Interno do Senado Federal, encaminha a esta
Mesa o Requerimento nº 352, de 2005, no qual solicita
ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações
detalhamento dos valores faturados anualmente, desde
1998, separados por prestadora, pelas concessionárias
e autorizatórias do Serviço Telefônico Fixo Comutado,
do Serviço Móvel Celular e do Serviço Móvel Pessoal,
decorrentes da exploração dos códigos 0300, 0900 ou
equivalentes, para oferta de suporte á prestação de
serviços de valor adicionado.
O requerimento está acompanhado de justificação,
em que o autor sustenta a necessidade de tais
informações a fim de se apreciar de forma apropriada
a questão do disciplinamento dos mencionados serviços.
Destaca a tramitação do PLS nº 473, de 1999,
que estabelece limitações à oferta do serviço 0900
nos terminais de telefonia fixa, o qual, caso aprovado,
terá conseqüências diferenciadas para prestadores
dos citados serviços, prestadoras de serviços de telecomunicação
e consumidores.
O autor aponta também que as prestadoras de
serviços de telecomunicação estão obrigadas a fornecer
à Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)