01-Contra Capa Vol 29 nº 49 - Senado Federal

OUTUBRO 2005
ANAIS DO SENADO FEDERAL
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Outubro de 2005 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL Quinta-feira 27 37179
sória que estamos votando. Eu lembraria, elogiando a
iniciativa de V. Exª, que a região de Piracuruca poderia
ser estendida até o Delta, transformando a cidade de
Parnaíba numa zona semelhante a essa que V. Exª
pretende.
O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL – PI) – A idéia
de Piracuruca, Senador, é exatamente para dar a extensão
de um pólo.
O Sr. Alberto Silva (PMDB – PI) – Quero congratular-me,
dizendo, quando for feita a regulamentação,
que sejam incluídas toda a região até o Delta do Parnaíba
e as cidades de Parnaíba e do litoral. Parabéns
a V. Exª pela iniciativa.
O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL – PI) – De
imediato, além das cidades litorâneas – Parnaíba,
Luís Correia – o benefício se estenderia para Morro da
Mariana, Buriti dos Lopes, Cocal, Piracuruca, Piripiri
e assim por diante.
Sr. Presidente, iniciei minhas palavras dizendo que
o Senador Sarney dava, neste início de noite, exemplo
de luta, tenacidade e, acima de tudo, pertinácia,
defendendo as suas convicções. Porém, a sua maior
virtude talvez seja a da generosidade, a da bondade
do coração. O Presidente Sarney deu leite para as
crianças do Brasil inteiro, hoje homens que trabalham
no processo de desenvolvimento do nosso País. S. Exª
governou o Brasil num dos momentos mais difíceis da
nossa História recente. Exatamente com esse espírito
de generosidade e com o amor que tem pelo Piauí,
pela sua vizinhança e pela sua história, tenho certeza
de que se associará a nós, piauienses, nessa cruzada
para comemorarmos, juntamente com o Amapá, a
conquista de um benefício desse alcance, fundamental
para o Piauí e para o Nordeste.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB
– AL) – Agradeço a V. Exª, Senador Heráclito.
Peço às Srªs e aos Srs. Senadores que se encontram
em seus gabinetes ou em outras dependências
da Casa que venham ao plenário. Haverá, com
certeza, votação nominal.
Tenho a honra de conceder a palavra ao penúltimo
orador inscrito, Senador Alvaro Dias.
O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR. Para discutir.
Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs.
Senadores, o Senador Jefferson Péres apelidou essa
medida provisória de Frankstein. Creio que ele foi generoso
em excesso, pois Frankstein, na verdade, é lindo
perto desse escândalo que estamos votando.
É preciso que se entenda que a Medida Provisória
nº 255 prorroga o prazo para a opção do regime
do Imposto de Renda retido na fonte de pessoa física
dos participantes de planos de benefícios e dá outras
providências.
Essa, Senadora Heloísa Helena, é a medida provisória
que dá origem a todo contrabando, de toda ordem,
para que votemos, é claro, benefícios inegáveis.
Isso nos constrange e nos leva a optar até pelo voto
favorável, mas a deformação dessa proposta vem da
origem espúria, já que afronta a Constituição e não
guarda relação alguma com os pressupostos básicos
que são indispensáveis para assegurar legitimidade à
medida provisória.
É evidente que há matérias, no contexto dessa
proposta, que são relevantes, mas não urgentes. São
matérias que exigiriam um debate, especialmente
quando se pretende organizar convenientemente, de
forma inteligente, uma Nação. Não é dessa forma que
se organiza a Nação. Ao contrário, nós a desorganizamos.
Não é dessa forma que se concedem benefícios
a uma região pobre do País. Não vamos beneficiar o
País se contemplarmos determinada região em detrimento
das demais.
É claro que aprovamos as mudanças propostas
na chamada Medida Provisória do Bem, que, lamentavelmente,
acabou significando uma trapalhada do
Governo. Ele não fez as contas corretamente e imaginou
ter uma renúncia fiscal da ordem de seis bilhões,
mas, com o que aprovou, ela seria de 12 bilhões. Por
isso, articulou a rejeição da proposta na Câmara dos
Deputados, o que nos leva, agora, a trazer de volta
itens constantes daquela medida provisória.
Ninguém se colocaria contrariamente a benefícios
para a micro, a pequena e a média empresa nacional.
Ninguém se colocaria contrariamente a benefícios
para os Municípios brasileiros, com o escalonamento
de suas dívidas junto ao INSS. Aliás, a desoneração
fiscal em qualquer área produtiva é bem-vinda, em
razão do que significa hoje, como impacto negativo
para o crescimento econômico, a carga tributária sem
precedentes na nossa História, que provoca um crescimento
de receita pública mês a mês. Ninguém se
colocaria contra essas alterações, mas não se pode
admitir, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a votação
de penduricalhos que acabem deformando a estrutura
econômica do País.
Eu poderia reivindicar para o meu Estado, o Paraná,
a Zona Franca de Foz do Iguaçu, o que é uma
luta histórica. Medidas de políticas compensatórias são
desejadas em regiões onde se oferece muito e em que
se sofrem as conseqüências do que se oferece sem
retribuição. É o caso de Foz do Iguaçu, patrimônio da
Humanidade graças ao Parque Nacional do Iguaçu,
onde há maior hidroelétrica do Planeta. Isso implica
prejuízos incríveis para a região. A área agricultável é