01-Contra Capa Vol 29 nº 49 - Senado Federal

OUTUBRO 2005
ANAIS DO SENADO FEDERAL
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37538 Sábado 29 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL Outubro de 2005
volta a esta Casa tenha tido já uma manifestação de
uma parcela expressiva daquela comunidade, do meu
querido Estado do Tocantins, e posso eu estar aqui legitimando
meu mandato, dando afirmação àquilo que
pensa, como pensa, como sente e como quer o povo
do meu Estado. Lá no meu Estado, pelo que tenho
ouvido, pelo que tenho sentido, pelo que tenho observado,
a grande maioria da população entende que a
coincidência das eleições é mais um mecanismo de
aprimoramento do processo eleitoral. Virá facilitar a
escolha dos diversos representantes do povo e, seguramente,
permitirá aos agentes públicos, notadamente
prefeitos e governadores, dedicarem-se mais
à tarefa que o povo lhes confiou de desincumbir-se do
enfrentamento dos diversos desafios que estão a afligir
a grande maioria da população brasileira, da qual
o Tocantins não se exime.
É o fantasma do desemprego assombrando a
maioria dos lares; é o atendimento às demandas de
saúde da população, que precisa da garantia mínima
de ter esse atendimento; é a questão da moradia digna.
Quantas pessoas ainda moram em casebres de
palha, parede e cobertura, numa situação que agride
a dignidade humana? Há, sobretudo, a questão da
informação, da educação, da carga de conhecimento
que pode tornar, principalmente as novas gerações,
particularmente no meu Estado, competitivas, não só
dentro do território tocantinense, mas também dentro
do território nacional.
Esses são os nossos desafios como agentes públicos.
Esses são os desafios que temos que enfrentar
como representantes do povo.
Estou seguro de que este é um tema candente,
é um debate permanente que temos que travar nesta
Casa sempre que pudermos ter como bandeira
os interesses maiores do povo brasileiro e do nosso
querido País.
Era o que eu gostaria de registrar, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT – AC)
– Agradeço a V. Exª.
Concedo a palavra ao nobre Senador Paulo Octávio
e, a seguir, ao Senador Delcídio Amaral.
O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL – DF. Pronuncia
o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Ilustre
Presidente, Senador Tião Viana, Srªs e Srs. Senadores,
neste 28 de outubro, como em todos os anos neste plenário,
comemora-se o Dia do Servidor Público. Trata-se
de uma categoria profissional dedicada à prestação de
serviços essenciais à população e ao Estado. Apesar
da importância de seu trabalho, vivem em permanente
incerteza quanto a seus direitos, que têm sido subtra-
ídos, como os referentes à aposentadoria e quanto à
justa reposição, em seus vencimentos, das variações
inflacionárias. Isso ocorre porque é sempre muito fácil
para os governantes manipular a opinião pública contra
os servidores, fazendo uso do mito de que, apesar de
regiamente remunerados, são displicentes, preguiçosos,
culpados da ineficiência do Estado.
Tivemos, recentemente, exemplo dessa atitude
da parte do Governo, quando o Presidente da República
vetou o aumento concedido a seus servidores pela
Direção desta Casa e pela da Câmara dos Deputados.
Consciente do valor da categoria, estive sempre entre
os Parlamentares que mais pugnaram pela derrubada
do veto neste Congresso Nacional. Quero deixar
registrado meu apreço por todos os servidores desta
Casa que aqui trabalham dia após dia.
Na verdade, o desprezo pelo servidor público é
parte da campanha pelo desmanche do Estado, como
se este não tivesse, ainda mais em um País com tantos
contrastes sociais, um papel essencial para a redução
da desigualdade e das injustiças. Como se, em um País
com necessidades prementes de desenvolvimento e
superação do atraso, o Estado não fosse necessário
para a coordenação das forças produtivas, na implementação
da infra-estrutura de transportes, de comunicação
e de energia.
Reconhecida a importância do papel do Estado,
o reconhecimento, igualmente, do servidor público é
uma decorrência imediata. Cabe lembrar também que,
desde a promulgação da Constituição de 1988, faz-se
necessária a aprovação em concurso público para a
admissão ao serviço, fato que vem tornando a Administração
Pública cada vez mais profissional e competente.
A grande competição que observamos em concursos
nos dá, ao mesmo tempo, uma noção do prestígio que
a função pública vem ganhando em meio aos jovens,
que procuram posição no mercado de trabalho e que
se sentem confiantes pela certeza de que somente os
mais capacitados são admitidos.
Aqui mesmo, nesta Casa congressual, temos a
demonstração da capacidade dos servidores que nos
auxiliam em nossa tarefa de legislar para o benefício
dos cidadãos e de fiscalizar o Poder Executivo. Sem os
técnicos altamente especializados que nos fornecem
assessoria, certamente teríamos muitas dificuldades
para cumprir plenamente as atribuições de Senadores
da República. Se não nos fosse impossível.
Por todo o Brasil, nos Estados e Municípios, a
Administração Pública apóia-se mais nos servidores,
que pertencem a uma carreira de trabalho e independem
das injunções políticas, do que nos governantes,
cuja função é transitória, resultante que é da vontade
dos eleitores. No entanto, submetidos a condições de