01-Contra Capa Vol 29 nº 49 - Senado Federal

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ANAIS DO SENADO FEDERAL
OUTUBRO 2005
37194 Quinta-feira 27 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL Outubro de 2005
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB
– AL) – Senador Sérgio Guerra, infelizmente, não há
encaminhamento dos requerimentos de destaque. Mas
submeterei os requerimentos de V. Exª a voto.
Em votação os requerimentos de autoria do Senador
Sérgio Guerra.
As Srªs e os Srs. Senadores que os aprovam
queiram permanecer sentados. (Pausa.)
Aprovados.
As matérias destacadas serão votadas oportunamente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB
– AL) – Em votação o Projeto de Lei de Conversão
nº 28, de 2005, com as alterações, ressalvadas os
destaques.
As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam queiram
permanecer sentados. (Pausa.)
Aprovado.
Passa-se à votação, portanto, dos artigos destacados.
Em votação o art. 130, destacado.
Concedo a palavra ao Senador Sérgio Guerra.
Agora, sim, tem a palavra V. Exª.
O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE. Para
encaminhar a votação. Sem revisão do orador.) – Sr.
Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os artigos propõem
a isenção do IPI para os segmentos animal, vegetal,
mineral e agroindustrial destinados ao consumo interno
e à comercialização em todo o território nacional,
ampliando os benefícios da Zona Franca de Manaus
para a Amazônia Ocidental, além de outros Municípios
localizados no Estado do Amapá.
Ratifico o discurso que fizemos anteriormente,
por considerar inoportuno o exame dessa matéria
agora, que deve ser discutida e avaliada no conjunto
que se desenvolve na Comissão de Desenvolvimento
Regional, com vistas à definição de políticas consistentes,
para equilibrar o desenvolvimento entre as
regiões do Brasil. Há um esforço sendo desenvolvido
lá e considero, absolutamente, imprudente, além de
equivocada, a apresentação dessa matéria agora e
com essa forma.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB
– AL) – Com a palavra o Senador José Sarney.
O SR. JOSÉ SARNEY (PMDB – AP. Para encaminhar
a votação. Sem revisão do orador.) – Quero
apenas lembrar ao Plenário que se trata de um assun-
to já profundamente discutido nesta Casa, bem como
apenas corrigir um equívoco do Senador Sérgio Guerra,
porque não se estendeu nada; são apenas quatro áreas
de livre comércio: Guajará-Mirim, Tabatinga, Paracaima
e Macapá-Santana. Todas essas áreas têm uma
limitação pequena, e a esses lugares estamos dando
a capacidade de terem isenção de imposto de industrialização
justamente em produtos de origem local,
que S. Exª mesmo relatou: animal, vegetal, mineral.
São esses os produtos.
Outras isenções muito maiores estão aí no bojo
dessa Lei. Nesse dispositivo não há um vintém de
isenção fiscal, apenas a perspectiva de, no futuro, abrirem-se
alguns empreendimentos industriais pequenos
dentro dessas áreas.
Muito obrigado a V. Exª.
O SR. NEY SUASSNA (PMDB – PB) – Sr. Presidente,
o PMDB encaminha “Sim”.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB
– AL) – Para esclarecer: quem vota “sim” aprova o
artigo e o mantém no texto; quem vota “não” rejeita o
artigo, retirando-o, conseqüentemente, do texto, derrubando
a emenda.
O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Sr. Presidente,
para encaminhar.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB
– AL) – Senador Alvaro Dias.
O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – O PSDB recomenda
o voto “não”. É evidente que há liberdade para
todos os integrantes da Bancada, mas a recomendação é
o voto “não”, em razão do que já foi exposto pelo Senador
Sérgio Guerra e também na discussão da matéria.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB
– AL) – Vou colocar o art. 130 em votação.
As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam queiram
permanecer sentados. (Pausa.)
Aprovado.
O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Sr. Presidente,
peço verificação da votação.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB
– AL) – V. Exª precisaria, apenas, do apoiamento de
três Senadores. (Pausa.)
Há o apoiamento do Senador Sérgio Guerra e
da Senadora Heloísa Helena.
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB – RR) – Sr. Presidente,
peço a palavra pela ordem, apenas para fazer
uma sugestão.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB –
AL) – Falta um Senador para conceder o apoiamento.
Senador Reginaldo Duarte, Senador Augusto
Botelho.
Concedo a palavra ao Senador Romero Jucá.
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB – RR. Pela ordem.
Sem revisão do orador.) – Quero apenas fazer
uma sugestão. Já que os artigos nºs 130, 131 e 132
tratam do mesmo tema, pergunto se não podem ser
votados em globo, porque economizaríamos tempo no
processo de votação.