01-Contra Capa Vol 29 nº 49 - Senado Federal

388
ANAIS DO SENADO FEDERAL
OUTUBRO 2005
Outubro de 2005 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL Sexta-feira 28 37417
10
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 162, DE 2004-
COMPLEMENTAR
Votação, em turno único, do Projeto de
Lei do Senado nº 162, de 2004-Complementar,
de autoria do Senador Augusto Botelho,
que dispõe sobre a atuação das Forças Armadas
e da Polícia Federal nas unidades de
conservação.
Pareceres favoráveis, sob nºs 251 e 252,
de 2005, das Comissões
– de Constituição, Justiça e Cidadania,
Relator: Senador Aloizio Mercadante; e
– de Relações Exteriores e Defesa Nacional,
Relator: Jefferson Péres.
11
SUBSTITUTIVO AO
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 25, DE 2004
Discussão, em turno suplementar, do
Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº
25, de 2004 (nº 4.891/99, na Casa de origem),
que altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de
1991, que “dispõe sobre a organização da Seguridade
Social, institui Plano de Custeio e dá
outras providências”, e a Lei nº 8.213, de 24 de
julho de 1991, que “dispõe sobre os Planos de
Benefícios da Previdência Social e dá outras
providências”, para dispor sobre o segurado
de sociedade conjugal ou de união estável que
exerce atividade contínua, sem fins lucrativos,
no âmbito de sua própria residência.
Parecer sob nº 1.670, de 2005, da Comissão
Diretora, Relator: Senador Efraim Morais,
oferecendo a redação do vencido.
12
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 88, DE 2004
Discussão, em turno único, do Projeto de
Lei da Câmara nº 88, de 2004 (nº 6.101/2002,
na Casa de origem), que acrescenta parágrafo
único ao art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro
de 1990 – Código de Proteção e Defesa
do Consumidor, dispondo sobre o direito
de examinar o produto no ato da compra.
Parecer sob nº 1.533, de 2005, da Comissão
de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor
e Fiscalização e Controle, Relator: Senador
Valdir Raupp, favorável, nos termos da Emenda
nº 1-CMA (Substitutivo), que oferece.
13
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 8, DE 2005
Discussão, em turno único, do Projeto de
Lei da Câmara nº 8, de 2005 (nº 6.999/2002,
na Casa de origem), de iniciativa do Tribunal
Superior do Trabalho, que dispõe sobre a criação
de funções comissionadas no Quadro de
Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da
15ª Região e dá outras providências.
Parecer favorável, sob nº 1.024, de 2005,
da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania,
Relator: Senador José Jorge.
14
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 24, DE 2005
Discussão, em turno único, do Projeto de
Lei da Câmara nº 24, de 2005 (nº 4.465/2001,
na Casa de origem), que altera a Lei nº 5.917,
de 10 de setembro de 1973 (inclui novo trecho
na Relação Descritiva das rodovias no Sistema
Rodoviário Nacional).
Parecer favorável, sob nº 1.534, de 2005,
da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura,
Relator ad hoc: Senador Rodolpho Tourinho.
15
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 33, DE 2005
Discussão, em turno único, do Projeto de
Lei da Câmara nº 33, de 2005 (nº 2.970/2000,
na Casa de origem), que altera a denominação
do Porto de Sepetiba, no Estado do Rio
de Janeiro, para Porto de Itaguaí.
Parecer favorável, sob nº 1.535, de 2005,
da Comissão de Educação, Relator: Senador
Sérgio Cabral.
16
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 44, DE 2005
Discussão, em turno único, do Projeto de
Lei da Câmara nº 44, de 2005 (nº 5.124/2001,