01-Contra Capa Vol 29 nº 49 - Senado Federal

OUTUBRO 2005
ANAIS DO SENADO FEDERAL
213
Outubro de 2005 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL Quinta-feira 27 37229
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 477, DE 2005
(Incluído em Ordem do Dia, nos termos do parágrafo
único do art. 353 do Regimento Interno)
Discussão, em turno único, do Projeto de
Decreto Legislativo nº 477, de 2005 (apresentado
como conclusão do Parecer nº 1.807, de
2005, da Comissão de Assuntos Econômicos),
que aprova a Programação Monetária relativa
ao quarto trimestre de 2005.
6
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 55, DE 2005
(Em regime de urgência, nos termos
do Requerimento nº 1.034, de 2005 - art. 336, II)
Discussão, em turno único, do Projeto de
Lei da Câmara nº 55, de 2005 (nº 4.692/2004,
na Casa de origem), de iniciativa do Tribunal
Superior Eleitoral, que extingue e cria cargos
e funções nos quadros de pessoal do Tribunal
Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais
Eleitorais.
Parecer favorável, sob nº 1.513, de 2005,
da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania,
Relator: Senador Edison Lobão.
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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Nº 87, DE 2003
Votação, em segundo turno, da Proposta
de Emenda à Constituição nº 87, de 2003, tendo
como primeira signatária a Senadora Fátima
Cleide, que altera o art. 89 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias (dispõe sobre
a carreira dos servidores civis e militares do
ex-Território Federal de Rondônia).
Parecer sob nº 1.662, de 2005, da Comissão
de Constituição, Justiça e Cidadania,
Relator: Senador Mozarildo Cavalcanti, oferecendo
a redação para o segundo turno.
8
SUBSTITUTIVO À PROPOSTA DE EMENDA
À CONSTITUIÇÃO Nº 12, DE 2004
Votação, em segundo turno, do Substitutivo
à Proposta de Emenda à Constituição nº
12, de 2004, tendo como primeiro signatário o
Senador Luiz Otavio, que acrescenta artigo ao
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
(Dispõe sobre os processos em andamento
de criação de novos municípios).
Parecer sob nº 1.663, de 2005, da Comissão
de Constituição, Justiça e Cidadania,
Relator: Senador Rodolpho Tourinho, oferecendo
a redação para o segundo turno.
9
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Nº 12, DE 2003
Votação, em primeiro turno, da Proposta
de Emenda à Constituição nº 12, de 2003, tendo
como primeiro signatário o Senador Osmar
Dias, que altera os arts. 21 e 22 da Constituição
Federal, para definir a competência da
União no ordenamento do Sistema Nacional
de Meteorologia e Climatologia.
Parecer sob nº 466, de 2004, da Relatora
Senadora Serys Slhessarenko, da Comissão
de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável,
nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo),
que oferece.
10
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Nº 59, DE 2004
Votação, em primeiro turno, da Proposta
de Emenda à Constituição nº 59, de 2004,
tendo como primeiro signatário o Senador
Arthur Virgílio, que altera a denominação da
Zona Franca de Manaus para Pólo Industrial
da Amazônia Brasileira.
Pareceres sob nºs 1.130 e 1.605, de
2005, da Comissão de Constituição, Justiça
e Cidadania, Relator: Senador Alvaro Dias, 1º
pronunciamento (sobre a Proposta): favorável,
nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo),
que oferece; 2º pronunciamento (sobre a
Emenda nº 2-Plen - Substitutivo): favorável.
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PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 162,
DE 2004-COMPLEMENTAR
Votação, em turno único, do Projeto de
Lei do Senado nº 162, de 2004-Complementar,
de autoria do Senador Augusto Botelho,
que dispõe sobre a atuação das Forças Armadas
e da Polícia Federal nas unidades de
conservação.
Pareceres favoráveis, sob nºs 251 e 252,
de 2005, das Comissões
– de Constituição, Justiça e Cidadania,
Relator: Senador Aloizio Mercadante; e
– de Relações Exteriores e Defesa Nacional,
Relator: Jefferson Péres.