01-Contra Capa Vol 29 nº 49 - Senado Federal

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ANAIS DO SENADO FEDERAL
OUTUBRO 2005
Outubro de 2005 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL Sexta-feira 28 37355
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB
– AL) – O parecer preliminar do nobre Relator-Revisor
é pelo atendimento dos pressupostos constitucionais
de relevância e urgência e pela adequação financeira
e orçamentária da Medida Provisória, nos termos do
art. 8º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Em votação os pressupostos de relevância e urgência
e adequação financeira e orçamentária.
As Srªs e os Srs. Senadores que os aprovam
queiram permanecer sentados. (Pausa)
Aprovados.
Aprovados, passa-se à apreciação do mérito.
Em discussão a medida provisória e as emendas,
em turno único.
Para discutir, concedo a palavra ao Senador Alvaro
Dias.
O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR. Para discutir.
Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, nosso objetivo,
nesta hora, é destacar a postura de colaboração
da Oposição, especialmente do PFL e do PSDB, em
relação à necessidade de ações administrativas que
beneficiem o País.
É evidente que já estamos cansados e habituamo-nos
mesmo a combater a afronta à Constituição,
que é costumeira da parte do Governo em função de
medidas provisórias que não guardam relação com
os pressupostos básicos e indispensáveis para a sua
edição: os da relevância e da urgência.
Mas nós nos defrontamos sempre com o mesmo
impasse: ou votamos e permitimos que o Governo alcance
seus objetivos em relação a determinadas matérias
– objetivos administrativos –, ou não votamos, para a
preservação da tese de que devemos ser guardiões da
Constituição e defensores das prerrogativas do Poder
Legislativo, costumeiramente usurpadas pelas imposições
do Executivo, e seremos acusados de estarmos
comprometendo as ações administrativas do Governo
por mero interesse de natureza partidária. Fazemos
essa opção em favor do País, até porque a Oposição
já tem elementos de sobra para opor-se ao Governo,
sobretudo nesse combate implacável, absolutamente
imprescindível, à corrupção que se instalou no País.
Esta medida provisória tem um prazo que se esgota
no dia 18 de novembro, e, por isso, há a necessidade de
sua votação, até para desobstrução da pauta, como se
entendeu aqui, a fim de possa votar ainda hoje a convenção
que diz respeito à produção de fumo no País.
Esta medida provisória abre crédito extraordinário
em favor dos Ministérios de Minas e Energia e
dos Transportes, no valor de R$425 milhões: R$116
milhões serão destinados a ferrovias; R$263 milhões
irão para as estradas, as nossas esburacadas estradas
do País. Como poderia a Oposição negar a aprovação
de crédito em mais uma tentativa de recuperação das
rodovias brasileiras? Além das estradas, temos R$45
milhões para a Agência Nacional do Petróleo.
No caso das rodovias, terão prioridade na aplicação
dos recursos os trechos que passam por importantes
regiões agropecuárias, como a BR–163 (Cuiabá/
Santarém), que recebe R$20 milhões; a BR–230, que foi
contemplada com R$30 milhões, no trecho que passa
no Pará e no Amazonas; a BR–174, no Mato Grosso; a
BR–50, entre Uberlândia e Uberaba; a Rodovia Fernão
Dias, BR– 381, que faz a ligação entre Belo Horizonte
e São Paulo; a rodovia Régis Bittencourt, a BR–116,
entre São Paulo e o meu Estado, o Paraná. As duas
últimas ficaram com a maior parte dos recursos: R$135
milhões e R$35 milhões, respectivamente.
Esta medida provisória autoriza a abertura de
crédito de R$22 milhões para a duplicação de um trecho
da BR–116, entre Fortaleza e Pacajus, no Ceará.
Esse trecho é um dos mais movimentados do Estado.
Ainda para os transportes, a proposta libera R$116
milhões para o trecho Aguiarnópolis/Babaçulândia, no
Tocantins, pertencente à Ferrovia Norte-Sul.
O crédito para a Agência Nacional do Petróleo
viabiliza estudos para a avaliação do potencial produtivo
de petróleo e gás em áreas terrestres. A Agência
Nacional de Petróleo espera descobrir jazidas localizadas
em áreas terrestres como as existentes nos
Estados do Amazonas e do Ceará.
Os estudos destinam-se ainda à redução do risco
ambiental da exploração, ao aumento da atratividade
e da própria atividade exploratória, à descoberta de
novas áreas para ofertas em licitações, ao desenvolvimento
e utilização de novas tecnologias de análise
e ao incentivo à indústria nacional.
Portanto, Sr. Presidente, o PSDB, a Oposição, vota
favoravelmente na expectativa e na esperança de que
esses recursos possam ser bem utilizados pelo Governo,
já que a competência administrativa não tem sido regra,
lamentavelmente, na gestão do Presidente Lula.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB
– AL) – Concedo a palavra, para discutir a matéria, ao
Senador João Ribeiro.
O SR. JOÃO RIBEIRO (Bloco/PL – TO. Para discutir.
Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e
Srs. Senadores, quero agradecer a V. Exª a confiança
em mim depositada por ter sido indicado para relatar
esta Medida Provisória, assim como ao Senador Aloizio
Mercadante, que me deu a oportunidade de aqui estar,
pois tenho grande interesse nesta medida provisória,
como colocou o Senador Aloizio Mercadante.
Sr. Presidente, vou me concentrar no item Ferrovia
Norte-Sul porque, desta tribuna, por várias vezes,
já me manifestei sobre esta questão. Sei que a