01-Contra Capa Vol 29 nº 49 - Senado Federal

OUTUBRO 2005
ANAIS DO SENADO FEDERAL
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37536 Sábado 29 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL Outubro de 2005
da Casa Civil, pegava o segundo homem da Casa Civil.
Se fosse feita aquela CPI há um ano e meio atrás,
antes dessas outras, essas não teriam acontecido.
Pois bem, o Dr. Renan junto com os outros Líderes
baixaram uma nota dizendo: “Não tem CPI quando os
Líderes não aceitarem”.
Está na Constituição que um terço da Casa tem
o direito de constituir uma CPI. É o direito da Minoria,
e tinha um terço. O Presidente José Sarney mandou
que os Líderes fizessem a indicação. Eles se reuniram
e deram uma nota: “Não sai CPI quando nós não
quisermos”. E o Supremo Tribunal, por 9 a 1, mandou
criar a CPI que, por coincidência, nobre Presidente e
Senador, a sua Comissão só foi criada porque essa
decisão do Supremo – de 9 a 1 – foi tomada dois dias
antes de criar a sua porque a sua ia ser rejeitada. Os
Líderes iam se reunir, novamente, para dizer: “Não
tem CPI”. E, aí, veio o Supremo e, por 9 a 1, disse:
“Tem CPI”.
Agora vem uma decisão dessa. Cá entre nós,
ela é humilhante para o Senado. Ela humilha o Senado,
quer dizer, de repente, vem o Supremo Tribunal e
pergunta a nós, Senadores: “O que vocês fizeram?
Vocês não deram o amplo direito de defesa? Vivemos
na época do AI-5 em que o cassado não pode
nem fazer o discurso de defesa?” Se a Constituição
diz que “tem amplo direito de defesa”, tem amplo direito
de defesa. No que consiste, eu nem sei. Para a
figura do Senador que já foi cassado no Supremo o
que é amplo direito de defesa? Não sei. Manda para
a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Lá,
eles vão se reunir, vão discutir, vão analisar, vão debater.
Mas o que diz o Dr. Renan, na sua genialidade,
que não admite controvérsia? “Ordem do Supremo se
cumpre; não se discute. Eu estou cumprindo. Não tem
o que discutir. Eu estou cumprindo”. E está, aí, cumpriu
e levou um “chapuletaço” desse, mas o “chapuletaço”
não é só nele; é em toda a Casa. Quem errou
foi ele, sozinho – eu digo sozinho, porque a Mesa não
estava com ele, os Líderes não estavam com ele, a
Casa não estava com ele. Ele errou sozinho. Eu não
me lembro de, em um caso como esse, alguém errar
sozinho, nem com tanta empáfia como ele. Estava na
Mesa, tinha um requerimento pedindo para ir para a
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Tinha
uma decisão de V. Exª, e ele, no meio disso, não deu
bola para ninguém. Não reuniu a Mesa, não mandou
à Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, não
ouviu o Plenário e comunicou: “V. Exª está cassado”.
A resposta está aqui.
Eu levo o meu abraço ao Presidente do Senado
e levo a solidariedade da Casa a S. Exª. Essas coisas
acontecem com cada um. Aconteceu com ele. Essas
coisas fazem bem, porque, às vezes, precisamos passar
por essas situações para aprender. Eu, pelo menos, na
minha vida, aprendo muito mais quando perco do que
quando ganho. Tenho aprendido muito mais quando
faço bobagem e me chamam a atenção, mostrando-me
que errei, do que há vaidade, quando todo mundo bate
palmas para nós. Acho que é um gesto, mas temos de
manifestar nossa solidariedade a S. Exª. Entenda ele
que isso acontece, mas ele tem o Senado a seu lado,
dando-lhe apoio e estímulo. Vamos refazer, vamos dar
amplo direito ao Senador Capiberibe.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco – PT
– AC) – Agradeço a V. Exª.
Com a palavra o Senador Paulo Octávio, pela
ordem.
O SR. PAULO OCTÁVIO PFL – DF. Pela ordem.
Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, quero, depois
do pronunciamento do Senador Pedro Simon,
fazer a defesa do Presidente desta Casa, Senador
Renan Calheiros.
Muitas vezes, um homem que dirige uma instituição
importante, como o Senado, tem de tomar decisões.
E a decisão que ele tomou foi baseada na decisão do
Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.
Ele acatou a decisão da Justiça. Então, foi uma
decisão. Certamente agora vai acatar, também, a nova
decisão do Ministro Marco Aurélio. Quero dizer que,
como membro da Mesa, trago uma palavra de respeito,
de solidariedade ao Presidente Renan Calheiros,
pessoa que muito estimo, pessoa que muito aprecio,
pessoa que tem dirigido esta Casa com muita dedicação,
é um Senador de uma longa atuação política,
um Senador atuante, importante e, logicamente, quero
aqui deixar registrado o meu apoio às decisões que
acertadamente o Senador Renan Calheiro tomou e
certamente tomará no futuro. Precisamos dar a ele
solidariedade, apoio, porque, realmente, são decisões
difíceis, porque se trata de decisões inerentes a Senadores.
A decisão relativa ao Senador João Capiberibe
é uma muito difícil. Imaginem a tristeza do Senador
Renan Calheiros ao ter tomado a decisão que tomou
durante esta semana. Mas, certamente, agora, com a
decisão do Ministro Marco Aurélio, dará amplo direito
de defesa ao Senador João Capiberibe.
O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT – AC)
– Agradeço a V. Exª. A Mesa responde às manifestações
nos seguintes termos: somente quando chegar
a informação oficial do Supremo Tribunal Federal, a
Presidência se manifestará sobre a matéria.
Concedo a palavra ao Senador Leomar Quintanilha.