01-Contra Capa Vol 29 nº 49 - Senado Federal

OUTUBRO 2005
ANAIS DO SENADO FEDERAL
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Outubro de 2005 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL Quinta-feira 27 37181
Calheiros, da concentração. Foi a causa denunciada
por Montesquieu, que fez a ruína de Roma, e que está
fazendo a ruína do Brasil.
Não poderia deixar de advertir, diante de Alberto
Silva, que governou o Estado, e foi uma bênção, no
período revolucionário. Imagino quando S. Exª criava
e sonhava essas instituições para o Piauí com João
Paulo dos Reis Velloso, e lá estão paralisadas. O Piauí
nada ganhou dos organismos federais. Agora queremos
apoiar e acatar a emenda feita pelo companheiro
Heráclito Fortes para a área de livre comércio, a área
de desenvolvimento que, no passado, foi sonhado por
Alberto Silva e João Paulo dos Reis Velloso, o Ministro
que fez o I e o II Plano de Desenvolvimento desta
Pátria.
São esses os protestos. O que está acabando
com o Brasil é o mesmo que acabou com Roma: o
poder a que este Senado se curva!
Atentai bem! A única novidade que houve, Magno
Malta, essa não é mais como eletrodoméstico,
dois em um, três em um, é cinco em uma: 252 a 255.
Cadê o gato? Cadê a 253 e a 254? Onde estão e o
que elas contêm?
Então, há uma exigência de nós Senadores.
Senador Renan, é uma vergonha! Quando Deputado
Estadual, Presidente Sarney, aprendi que tinha
dois Brasis: o do Sul e o do Nordeste. O Sul ganhava
duas vezes mais do que o Nordeste. E o Nordeste,
o rico Nordeste, era Bahia e Pernambuco, e o pobre
Nordeste ganhava a metade; a diferença era de quatro.
Presidente Sarney, e hoje onde está a Sudene?
(interrupção do som.)
O SR. MÃO SANTA (PMDB – PI) – ...não é mais
de quatro vezes. Hoje, no Distrito Federal, esta ilha
encantada, a renda per capita é de 8,6%, comparada
ao Estado de V. Exª, o Maranhão. Então, o Piauí,
apoiando-se no maior administrador do mundo, Jack
Welch, que diz que criar para... Einstein, que tem de
se copiar aqueles administradores. Então, o Piauí quer
copiar os benefícios do Amapá para o Piauí.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB
– AL) – Agradeço ao Senador Mão Santa.
Encerro a discussão e informo à Casa que estamos
hoje tentando resolver a relação dos Municípios
com a Previdência Social, criando regras, estabelecendo
um novo prazo para parcelamento das dívidas
e, sobretudo, limitando o comprometimento do pagamento
dessas dívidas no próprio Fundo de Participação
dos Municípios, com abatimento, com 60 meses para
que os Municípios financiem, parcelem a chamada
apropriação indébita, fazendo o que foi sugerido pela
Subcomissão que é presidida pelo Senador Garibaldi
Alves Filho.
Concedo a palavra ao Senador Amir Lando, para
tirar alguma dúvida se entender que é necessário.
Com a palavra V. Exª.
O SR. AMIR LANDO (PMDB – RO. Como Relator.
Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e
Srs. Senadores, inicialmente, devo dizer a esta Casa
que ouvimos com muita atenção todas as ponderações
feitas durante esta tarde. Houve momentos de análise
e de críticas ao projeto, o que é normal. Não tenho nenhuma
veleidade pessoal. Entendi que fui apenas um
instrumento do Senado Federal para realizar a consolidação
de uma medida provisória perdida. Ao estilo de
la recherche du temps perdu, não procurei resgatar os
amores, mas, sim, os interesses nacionais.
Quero dizer, nesta Casa, com muita convicção,
que só procedi a essa consolidação da Medida Provisória
nº 252 com a de nº 255 porque entendia que era
hora de o País continuar alguns projetos já iniciados
sob a vigência da Medida Provisória nº 252, sem quebra
de contratos ou compromissos e com continuidade
porque o direito se destina a dar segurança às relações
sociais, jurídicas e, por que não dizer também,
econômicas.
Todos clamam pela desoneração da cadeia produtiva.
Todos sempre reclamam contra a carga tributária e,
no momento em que há uma disposição do Poder Executivo
de propiciar ganhos da ordem de R$10 bilhões
para incentivar desenvolvimento econômico e social,
para desenvolver a nossa capacidade de exportação,
para desenvolver setores da indústria que encontram
dificuldades e constantemente reclamam a desoneração
fiscal, nesta hora, se politiza a matéria.
Entendo que deva ser politizada. Com o espírito
público, eu me comprometi a trabalhar num texto difícil,
complicado e só o fiz porque o Senado da República,
ainda recentemente, analisara esta matéria demoradamente;
ao menos, com mais tempo do que eu. E,
quando votou, votou certamente consciente do que
fazia. É certo que fiz algumas alterações, que ontem
já enumerei. Quando hoje assisti, por exemplo, a uma
crítica – e como ex-Ministro da Previdência, conheço
bem a questão – sobre o parcelamento das dívidas
dos Municípios, senti-me impelido a dizer que, diante
da realidade, não há como inventar, não há como imaginar
que esse pagamento pudesse acontecer sem o
parcelamento. E alguém me dirá, com um ar um pouco
de restrição, por que não dizer, com alguma preocupação
ética: “Mas e as retenções que antes eram apropriações
indébitas”?. Sim, sem prejuízo da responsabilidade
penal dos atores do processo; sem prejuízo
da responsabilidade daqueles que não recolheram. O