01-Contra Capa Vol 29 nº 49 - Senado Federal

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ANAIS DO SENADO FEDERAL
OUTUBRO 2005
Novembro de 2005 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL Terça-feira 1º 37761
Durante o discurso do Sr. Paulo Paim,
o Sr. João Alberto Souza, 2º Secretário, deixa
a cadeira da presidência, que é ocupada
pela Sra. Serys Slhessarenko, Suplente de
Secretário.
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/
PSB – SE) – Sr. Presidente, peço a palavra para uma
questão de ordem.
A SRA. PRESIDENTE (Serys Slhessarenko. Bloco/PT
– MT) – Para uma questão de ordem, concedo
a palavra ao Senador Antonio Carlos Valadares.
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/
PSB – SE. Para uma questão de ordem. Sem revisão
do orador.) – Srª Presidente, trata-se de uma questão
de ordem referente ao procedimento de ampla defesa
do art. 32, §§ 2º e 3º, do Regimento Interno do Senado
Federal. Há necessidade de harmonização do art. 32,
inciso V, do Regimento Interno, com o art. 55, inciso
V, da Constituição Federal de 1988, que se refere a
definição de competência para a apreciação da perda
de mandato pela Justiça Eleitoral.
Srª Presidente, encaminho à Mesa esta questão
de ordem, pedindo a V. Exª que a receba e encaminhe
ao Presidente da Casa, Senador Renan Calheiros, para
as providências requeridas. Como se trata de uma questão
de ordem muito complexa, que envolve várias páginas,
e para não tomar o tempo dos oradores e abreviar
os procedimentos desta sessão, gostaria que V. Exª a