01-Contra Capa Vol 29 nº 49 - Senado Federal

OUTUBRO 2005
ANAIS DO SENADO FEDERAL
367
37396 Sexta-feira 28 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL Outubro de 2005
Enfim, Sr. Presidente, são vários os motivos que
levaram à protelação dessa solução. Não fosse, repito, a
dedicação do Senador Heráclito Fortes, o seu interesse
em solucionar da melhor forma possível, da maneira
mais inteligente possível, certamente nós estaríamos
hoje aqui divergindo em relação a esse tema. E, hoje,
estamos possibilitando uma votação consensual, exatamente
em razão desse entendimento.
Enfim, Sr. Presidente, nós esperamos que o documento
aqui apresentado, com a assinatura de Ministros,
seja de forma absoluta respeitado. Mas é bom
destacar, para tranqüilizar todos os trabalhadores desse
setor, que o texto desse decreto, desse acordo que
aprova o texto da Convenção-Quadro, dá a garantia da
manutenção dos empregos, o que é fundamental.
Não fosse essa medida, essa providência, certamente
não poderíamos votar hoje essa matéria.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT – AC)
– Agradeço a V. Exª.
Concedo a palavra ao nobre Senador Aloizio Mercadante,
Líder do Governo, por até cinco minutos.
O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT – SP.
Para discutir. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente,
Srªs e Srs. Senadores, quero apenas reforçar a importância
da Convenção-Quadro no controle do uso do tabaco,
pois se trata do primeiro esforço da comunidade
internacional – 192 países caminham nessa direção
– para que se avance no combate ao fumo, que deixa
seqüelas para a saúde humana. No passado, elas não
eram identificáveis, mas, hoje, são do conhecimento de
todos e comprovadas cientificamente. São mais de 400
produtos tóxicos para o ser humano que se desdobram
em doenças como câncer, enfisema e tantas outras,
que, além de comprometerem a qualidade de vida e a
longevidade das pessoas, aumentam os gastos com
saúde e o esforço da Previdência Social.
Essa iniciativa da Organização Mundial de Saúde
é a primeira na direção da saúde pública internacional
e o Brasil, que presidiu a Convenção, foi o segundo
País a assiná-la. Quero dizer que não é verdade que
os grandes produtores não aderiram a ela, pois dos
15 maiores produtores de fumo sete já o fizeram. Inclusive,
o terceiro maior produtor, que é a Índia, é signatário
da convenção.
A Câmara dos Deputados discutiu a matéria
durante nove meses e fez um seminário internacional
para aprová-la, portanto a votação não foi feita de
forma açodada.
Existe um movimento crescente da opinião pública,
gerado pelas informações que o combate ao fumo
traz, que está levando a sociedade a se convencer de
que não podemos mais conviver com essa prática. No
Brasil, nos últimos seis anos, o consumo de cigarro foi
reduzido em 50%, ou seja, caiu pela metade, o que
mostra que os adolescentes, as pessoas que pararam
de fumar, os ex-tabagistas, vão deixar de gastar com
saúde, antibióticos, cirurgias, médicos e todas as seqüelas
que isso traz para a vida humana. Devemos
educar a juventude e ensinar-lhe que não precisa de
cigarro para viver.
Se analisarmos as principais medidas que precisam
ser adotadas, o Brasil já está implementando
as mais importantes: política fiscal para encarecer o
custo – já está aí –; medidas que se destinam a evitar
o tabagismo passivo e que se fume em ambiente
fechado – já estão sendo implementadas –; o controle
do conteúdo dos produtos do tabaco – está sendo
implementado –; adoção das embalagens que fazem
advertência ao consumidor a respeito dos riscos – está
sendo implementada –; educação do consumidor para
combater o tabagismo – está sendo feito –; proibição
constitucional da propaganda dos produtos do tabaco
– o Brasil já adotou. O que falta ao Brasil? Faltam três
itens: primeiro, combater o contrabando de cigarros
– temos que avançar nesse esforço –; segundo, proibir
os menores de idade de comprar cigarros – temos
que avançar especialmente nesse segmento –; terceiro,
incentivar o cultivo de culturas alternativas para as
famílias que produzem o fumo.
Ocorre que 85% do que o País produz, Senador
Pedro Simon, são destinados à exportação. A China
vem aumentando o consumo violentamente. Portanto,
está assegurado o mercado dessas famílias produtoras
pelo menos por mais cinco ou seis anos, sem qualquer
reversão, mesmo com a queda expressiva do consumo
interno, que caiu 50% nos últimos seis anos. Por isso,
o Brasil tem tempo para estimular culturas alternativas
e foi feito um acordo, um decreto, com todas as políticas
de assessoria técnica e de financiamento para se
buscarem novas atividades.
É verdade que produzir cigarro gera emprego,
renda e impostos. É verdade, mas funerária também
gera; hospital e UTI também geram; os remédios que
são consumidos também geram. No entanto, precisamos
discutir não somente a geração de emprego e
renda, mas a qualidade de vida e de desenvolvimento,
colocando a vida como o valor mais importante numa
sociedade civilizada e contemporânea.
Portanto, quero parabenizar o Senado Federal,
agradecer a todos os Senadores, o esforço do Governo
e a participação da Oposição na construção coletiva