01-Contra Capa Vol 29 nº 49 - Senado Federal

OUTUBRO 2005
ANAIS DO SENADO FEDERAL
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37382 Sexta-feira 28 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL Outubro de 2005
que o Governo subsidiaria aqueles que optassem por
mudança de plantio, sem dizer a origem dos recursos,
esperando que uma Cide do tabaco fosse implantada
no Brasil. Nós sabemos que o Governo mostra dificuldades
no cumprimento do Orçamento, não honrando
nem os compromissos existentes. Imaginem os que
estariam por vir!
Por outro lado, tínhamos um exemplo que chegou
na hora, a crise na agricultura provocada pela
febre aftosa. Há quinze anos, no Brasil, assinou-se
um tratado semelhante em que os organismos internacionais
prometeram recursos para os países
que aderissem ao combate à aftosa. Nenhum tostão
chegou aqui.
Então, como Relator desta matéria, não poderíamos,
de maneira alguma, Senador Rodolpho Tourinho,
assumir compromisso que não tivéssemos a garantia
de que seria honrado. Não poderíamos, de maneira
alguma, colocar em jogo a vida dos produtores e, acima
de tudo, o destino das suas famílias.
Nas visitas que fizemos a Irati, a Florianópolis, a
Camaquã e a Cruz das Almas, tivemos a oportunidade
de, no contato direto, Senadora Heloísa Helena, sentir
o problema e a dor de cada um: o desespero com a
perspectiva de perder, pela proibição, quer seja imediata
ou gradativa do plantio do tabaco, toda a sua vida
e toda a sua existência – homens de 70 anos que não
tinham mais condições de se adaptar a novas atividades,
e seus filhos e netos que foram criados dentro
daquele sistema.
Tivemos, portanto, o cuidado de procurar um
texto justo e que atendesse os dois lados. O Brasil
reivindicava a participação que consideramos justa.
Pelos avanços obtidos por iniciativa própria, tivemos
a liderança do início da negociação. E não era justo
que apenas por má condução momentânea, jogássemos
por terra um assunto de importância internacional
para o Brasil.
Não podíamos confundir os erros internos praticados
pelo Governo ou por algum ministro com o
desejo brasileiro de integração intercontinental e de
globalização. O Brasil, que concorre, espera e sonha
em um dia participar do Conselho de Segurança da
ONU, não podia dar essa motivação. E nós, Senadores
da República, não podíamos também permitir, nem de
longe, que o emprego de milhares de brasileiros ficasse
comprometido.
Finalmente, a Ministra Dilma Rousseff – quero
aqui fazer justiça – entrou no processo e começou, de
maneira lógica, a coordenar um trabalho no sentido de
que se encontrasse solução para o problema.
Tive negociações pessoais com o Ministro Miguel
Rosseto e quero dizer aqui da minha satisfação de poder,
nesses diálogos com o Sr. Ministro, ver a sensatez
com que S. Exª se comportou.
Conversei, Sr. Presidente, com a área econômica
e, de maneira justificada, não vi, em nenhum momento,
a área econômica querer se comprometer em
criar novos subsídios nem tampouco abrir mão das
receitas que possui.
O Brasil, repito, é o segundo maior produtor de
tabaco e o primeiro exportador no mundo. A simples
extinção desse plantio significaria que as nossas fábricas
se fechariam, iriam para países vizinhos ou
seriam abastecidas por produtos importados, por matéria-prima
importada. Os consumidores de tabaco
passariam também a consumir os importados ou os
contrabandeados.
Houve, felizmente, por parte do Senador Tião
Viana, a sensatez para que se conseguisse um texto
no qual não há nenhum compromisso desta Relatoria
– e o Governo concorda com isto – de comprometer o
plantio do tabaco no Brasil.
O que existirá é a política que todos defendemos:
política de conscientização da população brasileira
quanto à necessidade da diminuição do consumo do
cigarro, pelos males que todos nós conhecemos, pela
prejudicialidade do tabaco. Daí a uma medida que, acima
de tudo, nos tiraria a soberania de uma decisão
interna havia uma distância muito grande.
De forma que, diante dos entendimentos havidos
e do documento firmado por seis Ministros de Estado,
hoje pela manhã propus ao Senador Sérgio Guerra,
Presidente da Comissão, que fizéssemos, atendendo
aos interesses dos produtores e ao interesse do País,
uma reunião na Comissão de Agricultura para discutir
o texto e aprová-lo.
Senador Sérgio Guerra, com o maior prazer.
O SR. PRESIDENTE (Rodolpho Tourinho. PFL
– BA) – Lembraria ao Sr. Senador que não são permitidos
apartes durante a apresentação do relatório.
Posteriormente, porém, estará franqueada a palavra
para a discussão, Senador Sérgio Guerra. V. Exª
pode se inscrever.