01-Contra Capa Vol 29 nº 49 - Senado Federal

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ANAIS DO SENADO FEDERAL
OUTUBRO 2005
Outubro de 2005 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL Sexta-feira 28 37321
O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB – PI)
– Concedo a palavra à oradora inscrita do PMDB do
Estado de Goiás, Senadora Iris de Araújo.
V. Exª, de acordo com o Regimento, dispõe de
dez minutos para usar da tribuna, prorrogáveis por
mais dois; mas é que claro que jamais ousarei cortar
a palavra da bela Senadora.
A SRA. IRIS DE ARAÚJO (PMDB – GO. Pronuncia
o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.)
– Sr. Presidente, Senador Mão Santa; Srªs e Srs.
Senadores, sob o impacto do referendo que manteve
o comércio de armas no Brasil e em meio às repercussões
ainda intensas das denúncias do mensalão,
a Organização das Nações Unidas (ONU) começou
ontem em Genebra, na Suíça, a sabatinar a política
brasileira de direitos humanos, para fazer cumprir o
Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, ratificado
pelo País em 1992.
O Comitê dos Direitos Humanos da ONU recebeu,
com cinco anos de atraso, o relatório que o Brasil deveria
ter feito sobre a situação dos direitos civis e políticos
e promete responder com uma lista de recomendações
e críticas ao Governo. Pelas regras, o Brasil deveria ter
entregue o último informe à ONU em 2000.
Mas, Sr. Presidente, especialmente ontem, a
ONU surpreendeu e foi bastante incisiva ao cobrar
do Governo brasileiro uma informação que todos nós
gostaríamos de ter: quantos no Brasil já foram, de fato,
condenados até hoje pelo crime de corrupção?
A pergunta constrangeu e deixou atônitos os representantes
do País na sabatina. A resposta do Governo,
como se poderia esperar, foi simplesmente a de
que não há como saber, Senador Presidente, quantos
já foram julgados e condenados por corrupção, nem
pelas demais violações aos direitos humanos.
Esses fatos e informações, Srªs e Srs. Senadores,
que inundam a imprensa hoje, nos deixam perplexos
devido a duas constatações fundamentais. A primeira:
o Governo não está nem aí para a corrupção, porque,
se tivesse a mínima preocupação, pelo menos, desde o
seu início, teria começado um levantamento minucioso
sobre o destino judicial dos acusados de praticar atos
ilícitos. Eu me refiro a todos os Governos, logicamente.
A segunda constatação: a ausência surpreendente de
números sobre condenados por irregularidades é sinal
claro de que são raros – muito raros! – os que estão
pagando pelos seus crimes atrás das grades, o que
coloca o Brasil numa situação lamentável em nível internacional
no que diz respeito às medidas concretas
para combater a praga chamada Corrupção.
Um dos argumentos apresentados pelos representantes
do Brasil na ONU, o de que não existiriam