01-Contra Capa Vol 29 nº 49 - Senado Federal

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ANAIS DO SENADO FEDERAL
OUTUBRO 2005
37034 Quinta-feira 27 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL Outubro de 2005
alguém sem ser cruel, mas foi absurdamente cruel o
que se passou com ele. De tudo sobrou que ele é um
herói da nossa nacionalidade.
Muito obrigado.
Era o que tinha a dizer.
O SR. PRESIDENTE (Antero Paes de Barros.
PSDB – MT) – Dou por encerrada esta fase da sessão,
não sem antes apresentar, em nome da Mesa do
Senado, a nossa solidariedade e o nosso reconhecimento
pela dedicação do jornalista Vladimir Herzog
e pelo que ele significa para a liberdade de imprensa
neste País.
O SR. PRESIDENTE (Antero Paes de Barros.
PSDB-MT) – A Presidência comunica ao Plenário o
recebimento dos seguintes ofícios:
– Nº 21, de 2005-CN (nº 941/2005, do Presidente do
Superior Tribunal de Justiça), encaminhando ao
Congresso Nacional, Lei de Responsabilidade
Fiscal, e de acordo com o art. 116 da Lei nº
10.934, de 11 de agosto de 2004 – Lei de Diretrizes
Orçamentárias, o Relatório de Gestão Fiscal
do Superior Tribunal de Justiça, referente ao 2º
quadrimestre do exercício de 2005.
– Nº 22, de 2005/CN (nº 2.774/2005, do Presidente
da Câmara dos Deputados), encaminhando ao
Congresso Nacional, em cumprimento ao art.
116 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004,
e o inciso I do art. 5º da Lei nº 10.028, de 19 de
outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal
da Câmara dos Deputados, referente ao período
de setembro de 2004 a agosto de 2005.
– Nº 23, de 2005-CN (nº 1.254/2005, do Procurador-
Geral da República), encaminhando ao Congresso
Nacional, em cumprimento ao art. 116
da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, os
demonstrativos que compõem os Relatórios de
Gestão Fiscal do Ministério Público da União e
do Ministéroi Público do Distrito Federal e Territórios,
referentes ao período de setembro de
2004 a agosto de 2005.
– Nº 24, de 2005-CN (nº 5.668/2005, do Presidente
do Tribunal Superior Eleitoral), encaminhando ao
Congresso Nacional, em cumprimento ao art. 116
da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, em
consonância com o art. 5º, I da Lei nº 10.028,
de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal
Superior Eleitoral, referente ao período de
setembro de 2004 a agosto de 2005.
Os ofícios vão à Comissão Mista de Planos, Orçamentos
Públicos e Fiscalização.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos
Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Antero Paes de Barros.
PSDB – MT) – A Presidência comunica ao Plenário
o recebimento da Mensagem nº 147, de 2005-CN (nº
636/2005, na origem), pela qual o Senhor Presidente
da República encaminha ao Congresso Nacional
o Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de
janeiro a agosto de 2005.
A mensagem vai à Comissão Mista de Planos,
Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos
Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Antero Paes de Barros.
PSDB – MT) – Sobre a mesa, pareceres que passo
a ler.
São lidos os seguintes:
PARECER Nº 1.813, DE 2005
Da Comissão de Meio Ambiente, Defesa
do Consumidor e Fiscalização e Controle
sobre o Diverso n º 14, de 1998, de iniciativa
da Comissão de Assuntos Econômicos,
solicitando ao Tribunal de Contas da União
a averiguação nas contas correntes mantidas
no Banco do Brasil, Agências de Porto
Velho – RO, para movimentação de recursos
de Convênios firmados entre Órgãos
Federais que especifica e o Governo do
Estado de Rondônia.
Relator: do Vencido, ad hoc: Senador Ney Suassuna
I – Relatório
Trata-se de processo atinente ao Requerimento
n º 12/98-CAE, de autoria do então Senador José
Bianco, com a finalidade de solicitar ao Tribunal de
Contas da União (TCU) a averiguação nas contas
correntes mantidas no Banco do Brasil, Agências de
Porto Velho – RO, para movimentação de recursos de
Convênio firmados entre seis Ministérios, ou a seus
órgãos ou entidades vinculadas, e o Governo do Estado
de Rondônia.
O referido Requerimento foi recebido pela Mesa
do Senado Federal em 20 de maio de 1998, portanto,
há mais de sete anos, e encaminhado ao TCU,
mediante o Ofício n º 444, do Presidente desta Casa,
em atendimento à solicitação do Presidente da Comissão
de Assuntos Econômicos (CAE), com esse
objetivo.