01-Contra Capa Vol 29 nº 49 - Senado Federal

OUTUBRO 2005
ANAIS DO SENADO FEDERAL
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37350 Sexta-feira 28 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL Outubro de 2005
Quanto às Emendas de nºs 01 a 08, 14, 17, 18,
20, e de 25 a 35, não obstante reconheçamos serem
todas de pleitos meritórios, opinamos por sua rejeição,
tendo em vista que, em se tratando de crédito
extraordinário, o atendimento das despesas por elas
amparadas procede-se de forma imediata. Portanto,
eventual aprovação de qualquer emenda poderia
ocasionar instransponível transtorno de natureza
operacional.
Em razão de todo o exposto, opinamos pelo atendimento
dos pressupostos constitucionais de relevância,
urgência e imprevisibilidade das despesas constantes
da Medida Provisória nº 256, de 2005, por sua
adequação financeira e orçamentária, e, no mérito,
por sua aprovação nos termos propostos pelo Poder
Executivo.
O Sr. Heráclito Fortes (PFL – PI) – Senador
Mercadante, V. Exª me permite um aparte?
O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT – SP)
– Pois não.
O Sr. Heráclito Fortes (PFL – PI) – Eu gostaria
de saber de V. Exª quais são os Estados beneficiados
nesses créditos.
Serei mais prático e direto: há créditos para o
Estado do Piauí?
O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT – SP)
– O primeiro crédito diz respeito à produção de petróleo
e gás natural, portanto, é de interesse geral da Nação
e estimula todo o sistema produtivo do País. Repito: é
de interesse nacional.
O segundo crédito diz respeito à Ferrovia Norte/
Sul, que também é de grande interesse para o Estado
do Piauí, especialmente para escoar parte da sua produção
agrícola, na medida em que esse projeto, inclusive
impulsionado pelo Presidente Sarney, possa ser
consolidado. Apesar de o trecho da Ferrovia Norte/Sul
ser entre Aguiarnópolis e Babaçulândia, o projeto diz
respeito, sim, especialmente ao Maranhão e ao Piauí,
já que se destina à Ferrovia Norte/Sul.
Em relação aos créditos rodoviários propriamente
ditos, estão previstos recursos para o Amapá,
Pará, Mato Grosso, Minas Gerais, São Paulo, Paraná
e Ceará.
O Sr. Heráclito Fortes (PFL – PI) – Está entendido,
Senador Aloizio Mercadante, está entendido. Era
só uma dúvida que eu tinha aqui, mas está entendido.
Agradeço a V. Exª.
O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT – SP)
– Muito obrigado, Senador Heráclito.
É o seguinte o parecer na íntegra:
PARECER Nº , DE 2005
De Plenário, sobre a Medida Provisória
nº 256, de 21 de julho de 2005, que “Abre
crédito extraordinário, em favor dos Ministérios
de Minas e Energia e dos Transportes,
no valor global de R$425.950.734,00, para
os fins que especifica”.
Autor: Poder Executivo
Relator: Senador
I – Relatório
Com base no art. 62, combinado com § 3º do
art. 167, da Constituição Federal, o Presidente da
República adotou e submete ao Congresso Nacional
a Medida Provisória nº 256, de 21 de julho de 2005,
abrindo crédito extraordinário, em favor dos Ministérios
de Minas e Energia e dos Transportes, para atender à
programação constante do Anexo I.
De acordo com a exposição de motivos, a aprovação
da medida provisória “permitirá à Agência Nacional
do Petróleo – ANP a realização de estudos
geológicos e geofísicos destinados ao conhecimento
dos potenciais de produção de combustíveis fósseis
no território brasileiro”.
Tais estudos destinam-se à redução do risco
ambiental de exploração de combustíveis fósseis no
País, ao aumento da atratividade e da própria atividade
exploratória, à descoberta de novas áreas para
ofertas em licitações, ao desenvolvimento e utilização
de novas tecnologias de análise e ao incentivo
à indústria nacional. Esses estudos, segundo consta,
são necessários para a geração de informações
sobre o potencial de áreas de exploração, as quais
servirão de base para avaliação e oferta em processo
licitatório.
Considerando-se que o prazo entre o início de
estudos dessa natureza e a efetiva prospecção de
combustíveis fósseis costuma ser longo e, ainda,
que as atuais reservas de combustíveis só permitem
a auto-suficiência no abastecimento do País até
2015 no máximo, há necessidade de se promover
estudos quase que continuamente, o que denota
a urgência da retomada dessas atividades o mais
breve possível.
Ainda de acordo com a exposição de motivos,
a parcela da suplementação em favor do Ministério
dos Transportes objetiva a construção do trecho ferroviário
Aguiarnópolis-Babaçulândia, da Ferrovia Norte-Sul,
pela VALEC, no intuito de substituir o trecho
atualmente em operação, em virtude do alagamento