01-Contra Capa Vol 29 nº 49 - Senado Federal

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ANAIS DO SENADO FEDERAL
OUTUBRO 2005
Outubro de 2005 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL Sábado 29 37551
Em sua justificativa o nobre parlamentar alega
que o jornal Correio Braziliense e outros veículos
de comunicação publicaram matérias dando conta da
existência de uma epidemia de Malária na Amazônia
e, especialmente em Manaus.
O assunto é preocupante não apenas para a
população da Região Norte mas para todo o País,
uma vez que é bastante intenso o deslocamento de
brasileiros, de todos os estados, àquela região, seja a
negócios ou para turismo.
II – Voto
Considerando que o Requerimento nº 998, de
2005, insere-se na competência fiscalizadora do Congresso
Nacional, conforme dispõe o art. 49, X, da Constituição
Federal, estando, de acordo com o Regimento
Interno do Senado Federal e com o Ato da Mesa nº 1, de
2001, somos favoráveis à aprovação do Requerimento
nº 998, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio.
Sala de Reuniões, 27 de outubro de 2005. – Renan
Calheiros, Presidente – Efraim Morais, Relator –
Antero Paes de Barros – Tião Viana – Alvaro Dias
PARECER Nº 1.848, DE 2005
Da Mesa do Senado Federal, sobre o
Requerimento nº 1.006, de 2005.
Relator: Senador Efraim Morais
I – Relatório
O Requerimento nº 1.006, de 2005, de autoria do
Senador Flexa Ribeiro, nos termos regimentais, solicita
à Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente, informações
sobre as dimensões territoriais das florestas
nacionais, reservas biológicas, estações ecológicas,
parques nacionais, preservação ambiental e reservas
extrativistas, por intermédio da apresentação de onze
questionamentos.
Nos termos regimentais, em conformidade com
o artigo 238, do Regimento Interno, a proposição não
apresenta justificativa.
II – Voto
Considerando que o Requerimento nº 1.006,
de 2005, insere-se na competência fiscalizadora do
Congresso Nacional, conforme dispõe o art, 49, X, da
Constituição Federal, estando, de acordo com o Regimento
Interno do Senado Federal e com o Ato da
Mesa nº 1, de 2001, somos favoráveis à aprovação do
Requerimento nº 1.006, de 2005, de autoria do Senador
Flexa Ribeiro.
Sala de Reuniões, 27 de outubro de 2005. – Renan
Calheiros, Presidente – Efraim Morais, Relator –
Antero Paes de Barros – Tião Viana – Alvaro Dias.
PARECER Nº 1.849, DE 2005
Da Mesa do Senado Federal, sobre o
Requerimento de Informações nº 1.010, de
2005, que solicita informações ao Ministro
de Estado do Desenvolvimento Agrário.
Relator: Senador Tião Viana
I – Relatório
O Senador Flexa Ribeiro encaminhou a esta Mesa
o Requerimento de Informações nº 1.010, de 2005, no
qual solicita as seguintes informações ao Exmº Sr. Ministro
de Estado do Desenvolvimento Agrário:
1. Quadro de evolução da reforma agrária
no Brasil, contendo, ano a ano, as terras desapropriadas
e o número de famílias assentadas
de 1982 a 2005.
2. Levantamento dos hectares de terra
desapropriados para o plano de reforma agrária
do governo federal, ano a ano, de 1998 a
2005.
3. Número de assentamentos feitos pelo
Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (INCRA), ano a ano, de 1998 a
2005.
4. Número de assentamentos de trabalhadores
rurais efetivados pelo Incra no Estado
do Pará, ano a ano, de 1998 a 2005.
5. Orçamento do Incra, ano a ano, de
1998 a 2005.
6. Gastos do Incra com desapropriação
de terras; ano a ano, de 1998 a 2005.
7. Levantamentos do Incra sobre o número
de trabalhadores rurais acampados, inclusive
às margens de rodovias, ano a ano,
de 1998 a 2005.
8. Número de propriedades rurais invadidas
no Brasil, ano a ano, de 1998 a 2005.
O autor não apresenta justificativa para o requerimento.
II – Análise
Conforme disposto no art. 50, § 2º, da Constituição
Federal, as Mesas de ambas as Casas do Congresso
Nacional poderão encaminhar pedidos escritos
de informação a Ministros de Estado ou a quaisquer
titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência
da República. Além do mais, afirma o inciso III
do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal
que compete à Mesa deliberar sobre o requerimento
em análise.
A presente proposição está de acordo com as normas
citadas, bem como com o que dispõem os incisos I