01-Contra Capa Vol 29 nº 49 - Senado Federal

OUTUBRO 2005
ANAIS DO SENADO FEDERAL
117
Outubro de 2005 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL Quinta-feira 27 37133
Regimentalmente, como Líder, V. Exª tem a palavra
por cinco minutos, para comunicação urgente, e
prorrogarei por mais três minutos, em iguais condições
aos oradores que lhe antecederam.
O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB – AM. Como
Líder. Com revisão do orador.) – Sr. Presidente, em primeiro
lugar, devo aqui reafirmar o apreço e o respeito
que a Casa tem por V. Exª. Não há nenhum Senador
que não acate V. Exª e não respeite o seu trabalho
íntegro, correto, vigilante e justo. Essa é a impressão
que, acerca de V. Exª, tem a Casa e, seguramente, tem
a Bancada do PSDB.
Mas, Sr. Presidente, trouxe-me, agora, o Deputado
Pauderney Avelino, do meu Estado, a notícia de
que lá na Câmara se deu mais um passo no sentido
da decisão final sobre o mandato do Deputado José
Dirceu. Por 37 votos contra 15, prosseguiu o processo.
E, portanto, houve uma afirmação. Eu respeitaria qualquer
decisão, mas houve uma afirmação no sentido de
se levar a Plenário uma recomendação pela cassação
ou momento final, relativo ao mandato do ex-Ministro
e Deputado José Dirceu.
Eu digo isso porque muitos se escandalizam com
essa pressa de querer fazer, às vezes, justiça com as
próprias mãos. Muitos dizem: “Ah, mas está demorando”.
E a justiça se faz, às vezes, com alguma lentidão
para não se transformar em injustiça. “Ah, porque está
recorrendo ao Supremo”. Tem o direito de fazê-lo, não
tem por que não fazê-lo. Tem o direito de fazê-lo. Se
acredita que o seu mandato é legítimo, como é que não
vai à Justiça; como é que não vai aproveitar qualquer
brecha legal; como é que não vai aproveitar qualquer
brecha regimental? Atrasa mais uma semana, atrasa
mais duas semanas...
Esse não é o meu problema. O meu problema
é obter decisões legítimas dentro das leis brasileiras;
decisões legítimas e pautadas nos limites da legislação
que vige no País. Quando eu não concordo com
uma lei, eu não me insurjo contra ela; procuro reformá-la,
pressiono a sociedade; se eu não tenho mandato,
pressiono o Congresso, para que o Congresso
a mude e, se sou Parlamentar, proponho um projeto
de lei para alterá-la.
O fato é que, vira e mexe, roda e volta, este Governo
não sai do círculo em que ele, qual um peru, se
enfiou. Então não tem crise, então não tem nada, a
não ser denuncismo da Oposição. Então não tem fato
nenhuma. Então a cueca endinheirada é mentira. Então,
a corrupção sistêmica, endêmica, epidêmica seria
inveraz também. No entanto, estamos vendo a Câmara
se encaminhar na direção da cassação do mandato do
homem mais poderoso desta República, que é o ex-
Ministro e ainda Deputado José Dirceu. Uma cassação
que tem repercussões graves para a própria imagem
do Presidente da República, porque não acredito, em
sã consciência, não acredito, meu prezado e ilustre
visitante Deputado Sebastião Madeira, mas eu não
acredito, de forma alguma, que Sua Excelência o Pre-
sidente da República Luiz Inácio Lula da Silva possa
– e falo isso com imensa sinceridade –, que ele possa
presenciar José Dirceu sendo cassado e ele próprio
não se sentindo um pouco moralmente cassado
também. Duvido. Afinal de contas José Dirceu não era
o capitão da equipe? José Dirceu não era o homem
que comandava todo o time que estaria jogando pela
mudança do País? José Dirceu não era aquele que
coordenava todos os Ministros? Não era aquele que
dava todas as ordens? Não era aquele que assumia
todas as responsabilidades? Então, como José Dirceu
porventura cassado não significa Lula nem sequer um
pouco moralmente cassado, meu prezado Deputado
Cambraia? É quase impossível desligarmos um fato
do outro. Evidentemente, a cassação de José Dirceu é
física, se vier. Ela é prática e oferece resultados objetivos
no primeiro momento. A cassação do Presidente,
não. Ele continua assinando decretos, continua viajando,
continua fazendo, continua acontecendo. Porém,
é difícil o Presidente da República acordar de manhã,
na sinceridade de quem se olha no espelho, de quem
medita sobre a vida, Senadora Iris de Araújo, e não
se imaginar ele próprio um pouco cassado também,
afinal de contas – repito –, quem está sendo julgado
é o Governo dele. Foram atos praticados pelo capitão
da equipe, supostamente para obter vantagens
e votos a fim de facilitar a ação de um Governo que
acreditou que esses métodos heterodoxos iriam levar
a algum lugar.
Logo, é preciso que se faça uma grande reflexão
neste País, a começar pelo Presidente da República.
Menos empáfia, menos arrogância, mais capacidade
de mergulhar no sentimento da Nação, mais capacidade
de mergulhar o Presidente em suas próprias águas
internas, para delas emergir com mais pureza, com
mais coragem, com mais coragem moral, porque ele
não pode imaginar que há a hipótese de ele se dissolver,
de ele se separar desse processo que envolve o
principal homem de sua equipe, o grande articulador
da sua vitória eleitoral, o grande organizador do seu
Partido, o homem que praticamente montou o Governo
ou o desgoverno que aí está: José Dirceu. Lula, quase
uma simbiose, quase as duas pessoas sendo uma só,
quase os dois sentimentos se fundindo num só, quase
um significando o braço pragmático e o outro o braço
político, quase que um significando a ação e o outro
representando o voto, quase que um representando o
caminho prático e o outro significando o proselitismo
ideológico. Mas os dois significando algo parecido, a
mesma coisa, e, portanto, o efeito prático sobre um
não pode deixar de ter efeito pelo menos psicológico
sobre o outro.
Portanto, Presidente Lula, ouça com atenção e
recolha com humildade a decisão que a Câmara dos
Deputados está a exibir para V. Exª e para a Nação,
nesse processo em que se debate contra a cassação,
de maneira brava – quero registrar pela milésima vez
–, o Deputado José Dirceu. Eu até o louvo por isso,