01-Contra Capa Vol 29 nº 49 - Senado Federal

450
ANAIS DO SENADO FEDERAL
OUTUBRO 2005
Outubro de 2005 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL Sábado 29 37527
na dúvida: “O que está acontecendo? Essa CPI dá ou
não em alguma coisa?” Vem o Senador Alvaro Dias e
completa, com a competência também dele. E como
disse V. Exª, imparcialmente, se houver um relatório
final conciso e objetivo, apontando o que aconteceu,
cessa o nosso trabalho, do Congresso.
Entretanto, temos de fazer mais. Recebemos uma
incumbência, criamos uma CPI, e o povo está satisfeito
porque o Congresso agiu, mas não podemos ir
além daquilo que a Constituição nos atribuiu. Enfim,
aqui no Senado e na Câmara, temos de trabalhar para
concluir o que está acontecendo e continuar, se for o
caso, como se diz, na história do caixa dois. Mas o mais
importante é que tenhamos uma lei. Uma nova lei que
permita que as eleições brasileiras sejam feitas de tal
ordem que sejamos candidatos sem necessariamente
sermos candidatos a réu. Precisamos rever um ponto
importante, porque cada candidato já é um pró-réu.
Ele entra como candidato já sabendo que ali, por uma
denúncia, o juiz ou alguém determina a cassação ou
o registro. Não estou dizendo que a Justiça não deva
fazê-lo, mas hoje é quase um risco alguém ser candidato
a alguma coisa, pois, se um inimigo dele juntar
duas pessoas e fizer uma denúncia, de pronto... E há
um desejo sádico – estou sentindo assim: a prisão tem
que ser efetuada com algema.
De acordo com o que li a respeito, o nosso Código
diz que a pessoa só pode ser presa em duas situações:
se for apanhada em flagrante de um crime
e se for um perigo para a sociedade; ou se pretender
fugir do País. Se não for nesses casos, o réu vai ser
julgado, naturalmente a Justiça tem todo o poder de
julgar, e ele tem o direito de se defender. Isso é assim
em qualquer país.
Antes de entrar no assunto sobre o qual pretendia
discorrer, gostaria de congratular-me com o Senador
Pedro Simon por suas palavras a respeito de
nosso companheiro do Piauí. E ratifico: ele entrou por
um caminho de apontar os erros do Governo, e nosso
Partido, democrático que é, não o expulsou. Quando a
Senadora Heloísa Helena ficou contrária à ação do PT,
foi expulsa. O PMDB não expulsa ninguém; dá liberdade.
E concordo com ele, que traz números. Quando
diz que temos 76 impostos, prova e mostra. Por isso,
as palavras de V. Exª, Senador Simon, a respeito de
nosso companheiro do Piauí, são precisas, atuais. Eu
ratifico que realmente ele tem a competência de analisar.
Às vezes, ele passa um pouco, mas é do feitio dele
mesmo. Ele sempre foi assim, quando era prefeito e
eu governador; depois, ele governador e eu senador.
Esse é o feitio dele.
Mas eu quero encerrar dizendo que, nesta manhã,
que vai já no rumo da tarde...
O Sr. Mão Santa (PMBD – PI) – V. Exª me permite
um aparte?
O SR. ALBERTO SILVA (PDMB – PI) – Pois
não.
O Sr. Mão Santa (PMDB – PI) – Senador Alberto
Silva, eu penso que esta se torna uma das importantes
sessões do Senado da República.
O SR. ALBERTO SILVA (PMDB – PI) – Apesar de
haver pouca gente. Mas o Brasil está nos ouvindo.
O Sr. Mão Santa (PMDB – PI) – Há pouca gente,
mas a sessão tem qualidade. Ó Lula, escute o que
Shakespeare dizia: “O êxito, a busca da sabedoria é a
soma da experiência dos mais velhos com a ousadia
dos mais novos.” E aqui nós temos a melhor das experiências,
Senador Alvaro Dias. Ninguém mesmo pode
falar em eleições da República do Brasil. Os Ministros
da Justiça, do Supremo, do TSE, precisam ter humildade
e convocar. Alberto Silva, em 1948, surgiu muito
jovem disputando eleições democráticas. Eu era bem
pequeno em 1948. O engenheiro queria voltar, mas o
povo da nossa cidade o agarrou e o fez prefeito. Pedro
Simon, V. Exª foi prefeito? Não? Ainda bem, porque ninguém
foi melhor prefeito do que Alberto Silva, de 1948
a 1950, na História do Brasil. Eu era menino.
O SR. ALBERTO SILVA (PMDB – PI) – Muito
obrigado.
O Sr. Mão Santa (PMDB – PI) – Eu fui prefeito
também da Parnaíba. Mas S. Exª foi o melhor prefeito
que eu vi. Então, de lá para cá, tenho essa experiência
democrática. Por que a minha decepção? Senador
Alberto Silva, V. Exª tem uma fidelidade: não votou no
PT. Eu votei. Sou réu confesso mesmo, todos sabem.
Mas o meu jogo é claro. V. Exª teve esse espírito, essa
grandeza de nunca me haver posto para fora do partido
do qual V. Exª é o Presidente.
O SR. ALBERTO SILVA (PMDB – PI) – Mas é
evidente que não.
O Sr. Mão Santa (PMDB-PI) – V. Exª teve tolerância.
Mas o meu desapontamento – quero contar
a verdade, Senador Pedro Simon –, primeiro, foi que
votei, mas, com aquela franqueza, quando queriam
se aproveitar do Governo, eu me aproximei e disse: o
PMDB tinha candidato, tinha acordo com outros partidos,
apresentou o Vice e era para ficar na Oposição;
vamos dar apoio. Não havia ninguém mais interessado
do que eu. Mas basta um do PMDB estar em um ministério
para simbolizar a história, a verdade e a grandeza:
Pedro Simon. E, a bem da verdade, o Senador
Aloizio Mercadante acatou. Daí por que este Plenário
nunca viu uma desatenção, uma desconsideração entre
mim e o Senador Aloizio Mercadante. Ele se curvou
e aceitou, mas quando levou lá o nome o Rio Grande
do Sul explodiu, porque o Pedro Simon tinha lá cinco