01-Contra Capa Vol 29 nº 49 - Senado Federal

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ANAIS DO SENADO FEDERAL
OUTUBRO 2005
Outubro de 2005 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL Sexta-feira 28 37421
O bloqueio decretado pela equipe econômica
impôs cortes drásticos no já atrofiado investimento na
área de segurança pública.
O orçamento do Fundo Nacional de Segurança
Pública, por exemplo, teve 59% de suas verbas bloqueadas.
Seu orçamento “encolheu” de 413 milhões
para 170 milhões, segundo o Siafi.
Na esfera do Fundo Nacional Penitenciário, o
orçamento foi cortado de 272 milhões para 140 milhões,
e o repasse efetivo de recursos para os Estados
não passa de 28 milhões e 800 mil, segundo
o Siafi.
Se analisarmos o Plano Nacional de Segurança
Pública, que inclui todos os investimentos na área,
veremos que de 1,5 bilhão previsto, apenas 28,7% foi
“realizado”, ou seja, foi liquidado até o último dia 15
de outubro, ainda segundo o Siafi.
No relatório da Anistia Internacional que foi entregue
ontem à ONU, a conclusão é que:
Os altos índices de violência e corrupção policial,
insegurança, torturas e maus-tratos em presídios e
impunidade no Brasil contribuíram para que o nível de
violações aos direitos humanos permanecesse “extremamente”
elevado no país em 2004.
Numa outra vertente, Sr. Presidente, demonstrando
um contraste bastante revelador, o Procurador-Geral
do Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado, veio a
público e classificou como “estratosféricos” os gastos
do Governo Federal com diárias de viagens: R$1,045
bilhão, desde o início do governo Lula.
A hipótese levantada sobre o aumento nos gastos
com viagens na gestão do Presidente Lula pode ter
acontecido por desorganização ou por fraudes, essa
é a tese aventada pelo Procurador do TCU: “é bem
provável que seja uma mistura dos dois”.
Sr. Presidente, antes de finalizar o meu pronunciamento,
gostaria de registrar que o Presidente Lula
precisa evitar atribuir ao seu governo o sucesso de
uma política econômica cujos fundamentos são do
governo anterior. O Presidente Lula agora costuma
dizer que quer ser lembrado pelo sucesso de sua política
econômica.
Como afirmou com inteligência e uma boa dose
de picardia o comentarista econômico Joelmir Beting,
o retorno do crescimento da economia, em tempo
de redução da carestia, virada iniciada no ano passado,
ocorre não por causa da política econômica,
mas apesar da política econômica. A conjuntura
internacional altamente favorável foi um estímulo
preponderante.
A política econômica do governo Lula, como salienta
o referido comentarista, não saiu do eixo da política
econômica do governo Fernando Henrique Cardoso,
“com direito a um ajuste fiscal em overdose, a um
garrote tributário também em overdose, a um arrocho
monetário ou bancário igualmente em overdose e, fechando
a roda quadrada, um apagão regulatório como
nunca em overdose. Portanto, uma política econômica
restritiva, purgativa, retranqueira, punitiva”.
Como tão bem escreveu Joelmir, a economia
voltou a crescer porque o garrote tributário expandiu
a informalidade dos negócios e porque o arrocho monetário
desencadeou a “desbancarização” geral do
financiamento da produção e do consumo.
Na produção, as empresas estão se autofinanciando
dentro das respectivas cadeias produtivas,
vulgo crédito mercantil. No consumo, os bancos foram
substituídos pelas lojas, que passaram a financiar a
clientela a 1% ao mês ou, nas grandes redes, na base
de 12 vezes no cartão, sem juros.
Era o que eu tinha a dizer.
Muito obrigado.
O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PSDB – MS.
Sem apanhamento taquigráfico.) – Sr. Presidente,
Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna no dia de hoje
para registrar a matéria intitulada “Competitividade na
lata do lixo”, de autoria dos jornalistas Felipe Seibel e
Gustavo Paul, publicada na revista Exame do último
dia 26 de outubro do corrente.
A matéria mostra que “o triste episódio da descoberta
de focos de febre aftosa no rebanho de Mato
Grosso do Sul, há alguns dias, evidenciou mais uma
contradição do governo Lula”. O agronegócio, pilar da
economia brasileira, vem sendo tratado com descaso
pelo atual governo. A prova disso foi a atitude do presidente
Lula de empurrar a culpa pelo surto de febre
aftosa para os produtores.
Sr. Presidente, solicito que a matéria acima citada
seja considerada parte deste pronunciamento,
para que passem a constar dos Anais do Senado
Federal.
DOCUMENTO A QUE SE REFERE O
SR. SENADOR JUVÊNCIO DA FONSECA
EM SEU PRONUNCIAMENTO.
(Inserido nos termos do art. 210, inciso
I e § 2º, do Regimento Interno.)