01-Contra Capa Vol 29 nº 49 - Senado Federal

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ANAIS DO SENADO FEDERAL
OUTUBRO 2005
Novembro de 2005 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL Terça-feira 1º 37707
Espero que o Governo cumpra com a palavra e
encaminhe projeto de lei, em regime de urgência, para
tratar do desenvolvimento da região Norte. *
Sr. Presidente, V. Exª, como um dos representantes
de um Estado do Norte do nosso País, sabe
muito bem das dificuldades que enfrentamos, para as
quais procuramos sempre alternativas na tentativa de
amenizá-las.
Era exatamente o que esperávamos com a aprovação
da Medida Provisória nº 255 e, logicamente, nela
incluída a emenda do Senador José Sarney, pela qual o
Senador luta dentro desta Casa há mais de seis anos.
Sempre no momento exato da sua votação existe uma
surpresa, o inesperado faz com que essa emenda do
Presidente Sarney passe a ser olhada com a atenção
que merece.
Eu, durante as discussões prévias da votação da
medida provisória, fundamentalmente no que envolvia
a emenda do Presidente Sarney, pude observar que
muitos daqueles que eram contra a emenda do Presidente
Sarney o faziam por não conhecerem exatamente
a profundidade do texto da medida provisória
na qual ela estava incluída.
Realmente, se nós formos analisar essa emenda,
verificaremos que deveria ser aprovada por unanimidade
aqui, porque a Amazônia, com as dificuldades que
tem, bem como o Estado do Amapá, especificamente
o Estado que aqui represento, mostra para todos nós
que o Governo Federal e o restante do Brasil precisam
fazer justiça ao Estado do Amapá, o qual colabora com
a ecologia deste País e que tem uma área intocável de
56% do seu território, que tem apenas 3% de matas
devastadas e, que portanto, deveria ter o reconhecimento
de que sua economia muito depende da aprovação
desta medida provisória.
Como se sabe, o Estado do Amapá é conseqüência
do ex-Território Federal do Amapá. Entretanto,
os Governantes não tiveram a preocupação de preparar
o então território para se tornar Estado, não
tiveram a preocupação de abrir as portas e chamar
investidores para aquecer a sua economia, visto que
iríamos sair, cedo ou tarde, debaixo da “madrasta”
ou da “mamãe” União, que mandava quanto queria,
quanto podia para os ex-territórios. Ademais, teríamos
que ter condições de sobrevivência sem ajuda
do Governo Federal, que só cumpriria suas obrigações
com o Estado.
Então, é a alternativa que nós temos. E lamentamos
que, mais uma vez, o Amapá não tenha sido
reconhecido como Estado que merece da União atenção
especial. Mais uma vez nós perdemos a oportu-
nidade de receber compensação da União, principalmente
no que se refere às áreas de preservação, que
colaboram sobremaneira para que o nosso País seja
olhado com bons olhos pelos ecologistas no exterior.
A propósito, Senador Mão Santa, o Parque Nacional
das Montanhas de Tumucumaque, durante a sua transformação
em área de preservação ambiental, ainda
no Governo Fernando Henrique Cardoso, mereceu
uma série de compromissos compensatórios. Mas,
até hoje, Senador, não tivemos resposta por parte
do Governo Federal.
Portanto, Sr. Presidente, registro este fato e agradeço
ao Senado Federal, ou melhor, aos Senadores
que aprovaram por maioria significativa – 42 votos a
favor, 7 contra e 3 abstenções –, aqui nesta Casa, a
Medida Provisória com a inclusão da emenda do Senador
José Sarney.
Não quero perder a esperança com relação à
Câmara dos Deputados. Por isso, peço que os Srs.
Deputados analisem, com muito carinho, com muita
responsabilidade, a emenda do Senador José Sarney,
que é a nossa grande esperança, é a grande esperança
de fazer com que o Amapá inicie um processo
de auto-sustentação, tendo em vista alternativas de
geração de renda e emprego e que possamos, se
Deus quiser, agradecer ao Presidente Sarney o bem
que S. Exª está fazendo e que S. Exª fez pelo Estado
do Amapá.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT – AC)
– Agradeço a V. Exª.
Concedo a palavra ao nobre Senador Mão Santa,
por até 15 minutos, entrando na lista normal dos
oradores. A seguir, Senadora Ideli Salvatti.
Senador Mão Santa, retificando, a primeira é a
Senadora Ideli Salvatti e, a seguir, é V. Exª. Houve um
erro na leitura da lista.
A Senadora Ideli Salvatti dispõe de até 15 minutos.
A SRA. IDELI SALVATTI (Bloco/PT – SC. Pronuncia
o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.)
– Sr. Presidente, muito obrigada. Agradeço também ao
Senador Mão Santa, inclusive pelos elogios a minha
vestimenta do dia.
Sr. Presidente, trouxe à tribuna material de leitura
do final de semana. E, Por esse material, vejo que o
nosso trabalho vai aumentar muito aqui, no Congresso
Nacional. Aumenta o trabalho e, infelizmente, aumenta
também a temperatura, pelas capas das revistas, pelas
matérias, Senador Paulo Paim.