01-Contra Capa Vol 29 nº 49 - Senado Federal

OUTUBRO 2005
ANAIS DO SENADO FEDERAL
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37310 Sexta-feira 28 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL Outubro de 2005
ções nem dos Estados e nem dos Municípios, levando,
praticamente, Governadores e Prefeitos a ficarem
engessados dentro dos seus orçamentos e dentro das
responsabilidades que estão impostas na Lei de Responsabilidade
Fiscal. Outro exemplo está no Fundeb,
que querem transformar em Fundef. Quer dizer, Estado
e Município mantêm o Fundef e o Governo Federal
não dá a sua parte. E por mais que haja protesto, que
se fale, o Governo Federal mantém uma estrutura que
sempre termina fazendo isso que V. Exª disse, que é
cartaz com chapéu dos outros. Com recurso de Estado
e Município, o Governo Federal se desobriga de
seus deveres com o povo brasileiro. Muito obrigado e
parabenizo V. Exª pelo pronunciamento.
O SR. RODOLPHO ROURINHO (PFL – BA)
– Muito obrigado, Senador César Borges.
Eu queria também citar um outro aspecto que foi
importante, positivo, ontem nessa Medida Provisória
nº 255, sobretudo para a Bahia, pois temos também
– desculpe-me pela insistência, Senador César Borges,
por voltar a citá-lo – temos também um programa
que é muito importante, que é o Pró-Táxi.
O Pró-Táxi é um programa muito importante
para a Bahia. Inclusive, no Governo de V. Exª houve
um impulso muito grande. Hoje, esse financiamento,
que é concedido a todos taxistas, em cerca de trinta
municípios da Bahia, é feito com recursos próprios do
Fundo. Penso que o Estado já pouco aplica nele pela
própria rotatividade da carteira.
Ontem, na chamada MP do Bem, foi mantida a
isenção do IPI para os taxistas. Isso é muito importante,
porque o IPI pesa muito na composição do preço.
E nós já temos também, na Bahia, nesse Programa, a
questão do ICMS também tratada de forma semelhante,
a exemplo do financiamento. Então, essa Medida vem
consolidar, efetivamente, essa manutenção da isenção
do IPI, vem consolidar uma posição de financiamentos
novos. Já foram financiados cerca de R$85 milhões
para táxi, com prioridade para pólos turísticos, como
Porto Seguro, Feira de Santana, Camaçari, Ilhéus, Barreiras,
Itabuna, Valença, Itacaré, Juazeiro, Ibotirama,
entre outros. Foram financiados muitos veículos, o que
significa uma grande contribuição para o turismo na
Bahia, um setor muito importante e que tantos benefícios
tem trazido ao nosso Estado, no qual apostamos
muito também para o futuro.
Muito obrigado, Srª Presidente.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL
– BA) – Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
A SRA. PRESIDENTE (Serys Slhessarenko. Bloco/PT
– MT) – Pela ordem, com a palavra o Senador
Antonio Carlos Magalhães.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL
– BA) – Peço a V. Exª que possa dar cumprimento a
um pedido da Liderança da Minoria para que eu possa
utilizar o meu tempo.
A SRA. PRESIDENTE (Serys Slhessarenko. Bloco/PT
– MT) – É o senhor que está inscrito para falar
pela Liderança da Minoria.
Com a palavra o Senador Antonio Carlos Magalhães.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL
– BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão
do orador.) – Srª Presidente, Srªs e Srs Senadores,
o candidato Ciro Gomes perdeu-se bastante na sua
campanha para a Presidência por não saber usar a
linguagem apropriada a um candidato. Em todos os
lugares, ele, às vezes, se saía bem, mas deixava uma
frase que destruía todo o seu trabalho. Agora vem me
atacar, bem como ao Bispo Cappio, e ainda mente,
quando diz que teve o apoio da CNBB. Dom Geraldo
Majella, Arcebispo Primaz da minha terra, figura
respeitável no clero brasileiro e internacional, se diz
decepcionado com o Ministro e com o Governo Lula
principalmente.
Logo se vê outra manchete: “Planalto acha que
Ciro atrapalha sua relação com a Igreja”. E eu disse
aqui ontem que o Lula não estava satisfeito, por mais
que ele fizesse o tratamento bajulatório.
Ora, chegou o momento, Sr. Presidente, de o Dr.
Ciro Gomes, que não é um homem idoso – quem sou
eu para falar dos idosos? –, mas tem idade suficiente
para fazer o bem em vez de fazer o mal, não falar impropérios,
podendo usar uma linguagem adequada.
O Dr. Ciro Gomes deve à opinião pública brasileira
explicações melhores.
Um outro jornal, de ontem, traz a matéria intitulada:
“Ciro desagrada o Planalto ao falar sobre o rio
São Francisco”. O Bispo do Município de Barra, Dom
Cappio, já declarou que quem deve conversar com ele
é o Presidente da República e não Jaques Wagner ou
Ciro Gomes. É preciso dar a dimensão devida.
Este Governo não quer tomar jeito. Ainda ontem,
infelizmente, o Sr. Gilberto Carvalho se saiu muito mal
na acareação. Isso está prejudicando inclusive os seus
integrantes. Hoje todos sabem que, quando o Palácio
do Planalto participa de alguma ação, é algo errado,
é algo que a moralidade condena, é algo do tipo Ciro
Gomes.
Ele disse que me interpelou no Supremo. Confesso
que ainda não recebi a interpelação, se ela realmente
foi feita, mas é muito fácil responder a qualquer
interpelação do Ministro Ciro Gomes sobre o problema
do rio São Francisco. A transposição é criminosa