01-Contra Capa Vol 29 nº 49 - Senado Federal

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ANAIS DO SENADO FEDERAL
OUTUBRO 2005
Outubro de 2005 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL Sexta-feira 28 37303
investigar as ATPFs falsas. Houve a operação Belém 1
e a Belém 2. Eu quero dizer que os órgãos do Ministério
do Meio Ambiente, o Ibama, tiveram papel importante,
sim, porque foi a partir da mudança da gerência, foi a
partir das ações que impediram – e muito – a ilegalidade
que a Polícia Federal passou a investigar e pôde
chegar a essa quadrilha que estava agindo de forma
predatória em relação a nossa região e desviando
recursos públicos. V. Exª sabe que não fica um único
centavo em impostos quando essas operações ilegais
são realizadas. Isso explica, Senador Sibá Machado,
por que o gerente do Ibama em Belém, Sr. Marcílio
Monteiro, é tão perseguido por alguns bandidos. É
exatamente porque ele foi um dos que mais contribuiu
para desbaratar essas e outras quadrilhas.
O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT – AC) – Senadora
Ana Júlia Carepa, mais uma vez, agradeço o
aparte de V. Exª e a parabenizo.
Por um lado, ficamos tristes em ter que dar uma
notícia ruim: um crime contra a sociedade e um crime
contra a natureza.
(Interrupção no som.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS)
– Concedo a V. Exª mais um minuto para concluir.
O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT – AC) – Obrigado,
Sr. Presidente.
A notícia boa é que há uma decisão do Governo
do Presidente Lula que determina que essas coisas
sejam investigadas e tratadas com rigor.
Era o que eu tinha a dizer.
Muito obrigado.
A SRA. IDELI SALVATTI (Bloco/PT – SC) – Sr.
Presidente, peço a palavra pela Liderança do PT, conforme
documento encaminhado à Mesa.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS)
– Senadora Ideli Salvatti, V. Exª tem direito à palavra
por cinco minutos, com mais dois de tolerância, e falará
neste exato momento. Em seguida, como orador inscrito,
terá a palavra o Senador Mozarildo Cavalcanti.
A SRA. IDELI SALVATTI (Bloco/PT – SC. Pela
Liderança. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente,
Sra.s e Srs. Senadores, desculpe-me, Senador Mozarildo
Cavalcanti, por não ter a gentileza de falar depois
do pronunciamento de V. Exª. A CPI está trabalhando
e sou a próxima inscrita para fazer questionamentos
a respeito daquele famoso contrato da GTech com a
Caixa Econômica, cuja investigação se arrasta há tanto
tempo, trazendo muito prejuízo para o País.
Hoje volto à tribuna para trazer o mesmo assunto
que tratei na terça-feira, mas um pouco mais alentada.
Espero que, efetivamente, possamos comemorar na
Câmara a aprovação da MP nº 255, com as modifica-
ções negociadas e todas as questões incluídas, para
continuar na lógica que o Governo Lula vem adotando
de desonerar de forma focada, de forma a fazer com
que setores produtivos importantes, alavancadores
do desenvolvimento e da geração de emprego, continuem
tendo uma atenção diferenciada na questão
da redução.
Espero que as questões que aprovamos aqui ontem
sejam convalidadas pela Câmara, como a da continuidade
da desoneração dos setores voltados para a
exportação, toda a desoneração voltada para os setores
que absorvem e implementam ciência, tecnologia,
informática; a questão de reduzir a zero a alíquota do
PIS, do Cofins, do computador, para podermos agilizar
e ampliar a inclusão de digital no País.
Espero que todas essas questões, acrescidas das
modificações para a micro e a pequena empresa, que
também fazem uma grande absorção de mão-de-obra,
como o alongamento do parcelamento da dívida das
Prefeituras com o INSS, que isso tudo, efetivamente,
possa ser aprovado na Câmara para que continue em
vigor e não traga prejuízo para os setores produtivos.
Volto à tribuna porque no dia de ontem, Senador
Paim, tivemos uma importantíssima reunião, como eu
tinha anunciado já na terça-feira, com o Ministro Furlan,
eu e o Deputado Carlito Merss, com todo o setor da
indústria e do comércio da construção civil. Estamos
exatamente finalizando todas as negociações, as conversas.
O Ministro inclusive já sinalizou que está em
elaboração uma segunda edição da Medida Provisória
do Bem. Vamos ter agora, concluindo ou encaminhando,
numa outra lógica, as desonerações tributárias,
que nesta nova fase estarão voltadas, de forma muito
mais eficiente e concentrada, para aqueles produtos
de consumo de massa, de consumo exatamente para
a população de mais baixa renda. Então, vamos sair
agora um pouco dessa lógica da desoneração tributária
de setores produtivos, visando à exportação, à
questão da desoneração dos bens de capitais, da desoneração
dos produtos na área de ciência, tecnologia
e informática.
A próxima Medida Provisória do Bem virá em
termos de desoneração fundamentalmente de produtos
de consumo popular, que estarão voltados para a
questão da alimentação, cesta básica. E a novidade é
exatamente o que tratamos com o Ministro Furlan ontem,
sobre o setor habitacional, que já foi beneficiado,
de alguma forma, por várias outras medidas, inclusive
a que votamos ontem e que está na Câmara, que
desonera os impostos na aquisição, compra e venda
de imóveis residenciais para pessoa física. Mas, nesta
MP do Bem 2, nós deveremos ter a concretização
dessa reivindicação importantíssima para a população