01-Contra Capa Vol 29 nº 49 - Senado Federal

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ANAIS DO SENADO FEDERAL
OUTUBRO 2005
Outubro de 2005 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL Sexta-feira 28 37341
partido político junto ao Ministério Público, porque,
pelo depoimento de hoje, crime eleitoral foi praticado
por Sua Excelência, o Presidente da República, que,
como qualquer cidadão brasileiro, tem de pagar. O meu
partido vai ter a coragem de tomar essa providência
para que quem deve pague; pague e pague conforme
estabelece a lei.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Sr. Presidente,
pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB
– AL) – Concedo a palavra, pela ordem, ao Senador
César Borges.
O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA. Pela ordem.
Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, talvez com um
pouco de atraso, mas sem ser intempestivo, queríamos
também falar aqui sobre a convenção-quadro.
Tive a oportunidade de participar de uma belíssima
audiência pública, realizada na cidade de Cruz
das Almas, no Estado da Bahia, presidida pelo nobre
Senador Heráclito Fortes, que teve a delicadeza de
ouvir os produtores da cultura de fumo do Estado da
Bahia, assim como os que existem em Alagoas, na região
de Arapiraca. O Senador Heráclito Fortes esteve
numa belíssima audiência, como já disse, onde todos
se manifestaram: o Governo, os produtores, os agentes
públicos e privados ligados a essa cultura importante
que, na Bahia, gera milhares de empregos, mas que
gera muito mais empregos em outros Estados brasileiros,
como o Rio Grande do Sul, Santa Catarina.
Ficou muito claro que ninguém vai defender o tabagismo,
mas também que ninguém pretende permitir
que empregos se percam num país onde é fundamental
a geração de emprego, de riqueza e de renda, como
os gerados pela indústria do fumo. Essa posição ficou
bastante clara. Ninguém é contra a convenção-quadro,
o que se quer é impedir que milhares de famílias
percam o seu ganha-pão com o impedimento dessa
cultura.
Ao conversar com o Senador Heráclito Fortes
hoje, tomei conhecimento da disposição do Governo, do
compromisso do Governo assinado por sete Ministros.
Por meio do relato do Senador Heráclito Fortes, tomei
conhecimento de que havia uma segurança. Conversei
com alguns produtores do meu e de outros Estados
que, tendo lido o relatório, sentiram-se seguros com o
que estava sendo, naquele momento, aprovado pela
Comissão de Agricultura.
Quero, portanto, tranqüilizar os produtores do
Estado da Bahia e dizer-lhes que estamos atentos. O
relato do Senador Heráclito Fortes vem ao encontro
de suas preocupações. Não terão por que temer por
sua atividade, ela está bem resguardada.
Sr. Presidente, ratificando a convenção-quadro,
o Brasil estará, sem dúvida, avançando no combate
ao tabagismo. É um desejo de todos nós preservar a
saúde do cidadão brasileiro. Portanto, vamos aprovar
a convenção-quadro com entusiasmo, mas preservando
nossos agricultores, que vivem da labuta, da
cultura do fumo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Sr. Presidente,
peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB
– AL) – Pela ordem, concedo a palavra a V. Exª, Senador
Alvaro Dias.
O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Na ausência
do Senador José Jorge e com base no art. 14 do
Regimento, solicito a V. Exª a palavra como Líder da
Minoria, na condição de Primeiro Vice-Líder.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB
– AL) – Concedo a palavra a V. Exª por cinco minutos.
Em seguida começaremos a Ordem do Dia na forma
sugerida pelo Senador José Agripino.
Concedo a palavra a V. Exª, pela Liderança, Senador
Alvaro Dias.
O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR. Pela Liderança
do PSDB. Sem revisão do orador.) –
DISCURSO PRONUNCIADO PELO SR.
SENADOR ALVARO DIAS NA SESSÃO DO
DIA 27 DE OUTUBRO DE 2005, QUE, RE-
TIRADO PELO ORADOR PARA REVISÃO,
SERÁ PUBLICADO POSTERIORMENTE.
(Art. 201, §§ 2º e 3º, do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB
– AL) – Obrigado a V. Exª.
Sobre a mesa, ofício que será lido pelo Sr. 1º Secretário
em exercício, Senador Wellington Salgado.
É lido o seguinte:
Ofício SF/GSHH nº 222/05
Brasília, DF, 27 de outubro de 2005
Ref. Registro do P-SOL
Senhor Presidente,
Solicito a Vossa Excelência a gentileza de determinar
providências para que conste nos Anais
desta Casa a publicação do registro definitivo do
Partido Socialismo e Liberdade (P-SOL) junto ao
Tribunal Superior Eleitoral, conforme documentos
em anexo.
Pela atenção dispensada ao assunto, antecipadamente
agradeço.
Atenciosamente, – Senadora Heloísa Helena.