01-Contra Capa Vol 29 nº 49 - Senado Federal

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ANAIS DO SENADO FEDERAL
OUTUBRO 2005
Outubro de 2005 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL Sábado 29 37537
O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PCdoB – TO.
Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.)
– Sr. Presidente, eminentes Srs. Senadores, apesar
da candência das expressões do eminente Senador
Mão Santa, desta tribuna, quando repudia, com justa
veemência, essa doença endêmica que toma conta do
nosso querido Brasil, que contamina todo o tecido social,
essa corrupção que agride a todos, que cria uma
indignação em todo o povo brasileiro, notamos que esta
Casa e a Câmara dos Deputados têm procurado dar
a sua contribuição nesse verdadeiro desafio, que é de
toda a sociedade, de combate à corrupção.
As Comissões Parlamentares de Inquérito, uma
delas presidida pelo eminente Senador Delcídio Amaral,
têm procurado honrar o povo brasileiro, cumprir suas
obrigações e promover as investigações a fundo, contribuindo
com outras instituições, como o Ministério Público
e a Polícia Federal, que também têm colaborado,
de forma inestimável, para a identificação e a busca dos
responsáveis e a sua cabal e definitiva punição.
É verdade que, entre as ações de uma CPMI
e outra – há várias funcionando simultaneamente –,
ainda nos resta algum tempo para discutir questões
outras também de relevo e de interesse da Nação
brasileira. Lamentavelmente, ausentou-se do plenário
o Senador Pedro Simon, porque pretendo abordar
um tema recorrente que com ele já tive oportunidade
de discutir. E dele ouvir a opinião sábia, experiente, a
respeito do assunto.
Pretendo retornar a esta Casa uma proposta
de emenda à Constituição que prevê a coincidência
de eleições, entre outros aspectos. Prevê, também,
a supressão da reeleição subseqüente. Sobre principalmente
a questão da coincidência das eleições, um
dos argumentos utilizados para rebatê-la é o de que a
dificuldade, a complexidade de uma eleição geral, que
variaria de vereador a presidente da república, passando
por prefeito, deputado estadual, deputado federal,
senador e governador, traria um grau de complexidade
e de dificuldade tamanhas que a população, na sua
maioria, não teria como expressar o seu sentimento,
manifestar a sua opinião e o seu desejo a respeito da
escolha dos seus representantes.
Mas, em contraponto, e ouvindo líderes políticos
do meu Estado, prefeitos, vereadores, ouvindo segmentos
da sociedade civil organizada, há um apelo
muito forte para a coincidência das eleições, porque
o aspecto negativo de eleição a cada dois anos traz
efetivo prejuízo para o País, para os Estados e para os
Municípios. Aliás, há, como está acontecendo agora
no meu Estado e no próprio Brasil, uma antecipação
enorme, se avaliarmos a temporalidade da questão
eleitoral.
As eleições ocorrerão somente a 1º de outubro do
ano que vem, mas no Brasil hoje já se questiona essa
eleição. Aliás, é tão candente que influencia muitos
discursos nesta Casa, posicionamentos tomados nas
CPMIs e ações diversas de outros setores País afora.
Lá no meu Estado, particularmente, há uma disputa
intensa pelas eleições do ano que vem, que acaba prejudicando
o dia-a-dia do exercício das funções nobres
e importantes de cada um dos representantes do povo
nas suas esferas de ação: é o vereador, é o burocrático,
é o funcionário público, é o próprio governador.
Enfim, quando dispõe de parte do seu tempo e de
parte das ações do organismo que dirige, para o proselitismo
político, para a discussão de temas relacionados
às eleições, para a tomada de posição, mesmo antecipada,
mas já se referindo às eleições, efetivamente
traz um certo constrangimento e um certo prejuízo para
os Municípios, para o Estado e para o País.
Entendo que a coincidência de eleições já encontra
receptividade por parte da população. Não há essa
dificuldade alegada de que o eleitor não superaria a
complexidade e o número elevado de candidatos. É
claro que as várias propostas à reforma eleitoral apresentadas
nesta Casa e na Câmara dos Deputados,
algumas já votadas aqui, buscam aprimorar, facilitar
esse processo. A redução do prazo de eleição, que é
uma das propostas, seguramente contribuiria de forma
decisiva para melhorar esse processo.
Ainda há pouco, o Senador Pedro Simon comentava
que nos Estados Unidos o tempo de discussão de
eleição passa pouco de vinte dias, não comprometendo
as ações do Executivo ou de outros setores em processo
administrativo naquele país. Mas há uma diferença
brutal entre a realidade americana e a brasileira, não
só pelo padrão de vida, pela carga de conhecimento
que a grande maioria da população americana tem
em relação ao que temos: ainda marchamos com uma
dificuldade muito grande em oferecer, de forma democrática
e universal, à população brasileira a carga de
conhecimento e informação que permita ao cidadão
ser efetivamente autônomo; independente no seu pensamento
e nas suas ações, interpretar com facilidade
as causas que lhe são propostas para poder realmente
decidir o que é bom, o que é ruim, o que lhe interessa,
o que não lhe interessa.
Entendo que as informações hoje já são suficientes.
A modernização do processo eleitoral no País também
já é de domínio público. As pessoas já têm facilidade
com esse equipamento novo, com as máquinas
eletrônicas, de expressar seu voto, seu sentimento.
Por isso, estou ouvindo e colhendo a manifestação
de diversos segmentos sociais, do meu Estado
particularmente, para que a proposta que trago de