01-Contra Capa Vol 29 nº 49 - Senado Federal

OUTUBRO 2005
ANAIS DO SENADO FEDERAL
691
37784 Terça-feira 1º DIÁRIO DO SENADO FEDERAL Novembro de 2005
6.101/2002, na Casa de origem), que acrescenta
parágrafo único ao art. 31 da Lei nº
8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código
de Proteção e Defesa do Consumidor, dispondo
sobre o direito de examinar o produto
no ato da compra.
Parecer sob nº 1.533, de 2005, da Comissão
de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor
e Fiscalização e Controle, Relator:
Senador Valdir Raupp, favorável, nos termos
da Emenda nº 1-CMA (Substitutivo), que oferece.
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PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 24, DE 2005
Discussão, em turno único, do Projeto de
Lei da Câmara nº 24, de 2005 (nº 4.465/2001,
na Casa de origem), que altera a Lei nº 5.917,
de 10 de setembro de 1973 (inclui novo trecho
na Relação Descritiva das rodovias no Sistema
Rodoviário Nacional).
Parecer favorável, sob nº 1.534, de 2005,
da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura,
Relator ad hoc: Senador Rodolpho Tourinho.
11
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 33, DE 2005
Discussão, em turno único, do Projeto de
Lei da Câmara nº 33, de 2005 (nº 2.970/2000,
na Casa de origem), que altera a denominação
do Porto de Sepetiba, no Estado do Rio
de Janeiro, para Porto de Itaguaí.
Parecer favorável, sob nº 1.535, de 2005,
da Comissão de Educação, Relator: Senador
Sérgio Cabral.
12
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 44, DE 2005
Discussão, em turno único, do Projeto de
Lei da Câmara nº 44, de 2005 (nº 5.124/2001,
na Casa de origem), que denomina Hospital
Dr. Carlos Alberto Studart Gomes o Hospital
de Messejana, localizado em Fortaleza, Estado
do Ceará.
Parecer favorável, sob nº 1.536, de 2005,
da Comissão de Educação, Relator: Senador
Reginaldo Duarte.
13
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 47, DE 2005
Discussão, em turno único, do Projeto de
Lei da Câmara nº 47, de 2005 (nº 2.354/2000,
na Casa de origem), de iniciativa do Presidente
da República, que exclui uma fração da área
da Reserva Extrativista do rio Ouro Preto, localizada
nos municípios de Guajará-Mirim e Vila
Nova Mamoré, no Estado de Rondônia.
Parecer favorável, sob nº 1.537, de 2005,
da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do
Consumidor e Fiscalização e Controle, Relator:
Senador Valdir Raupp.
14
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 63, DE 2005
Discussão, em turno único, do Projeto de
Lei da Câmara nº 63, de 2005 (nº 2.487/2003,
na Casa de origem), que institui o dia 3 de dezembro
como o Dia Nacional de Combate à
Pirataria e à Biopirataria.
Parecer favorável, sob nº 1.632, de 2005,
da Comissão de Educação, Relator: Senador
Eduardo Azeredo.
15
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 370, DE 2005
Discussão, em turno único, do Projeto
de Decreto Legislativo nº 370, de 2005 (nº
1.377/2004, na Câmara dos Deputados), que
aprova o texto do Acordo sobre Isenção de
Taxas e Emolumentos Devidos à Emissão e
Renovação de Autorizações de Residência
para os Cidadãos da Comunidade dos Países
de Língua Portuguesa, assinado em Brasília,
em 30 de julho de 2002.
Parecer favorável, sob nº 1.773, de 2005,
da Comissão de Relações Exteriores e Defesa
Nacional, Relator: Senador Eduardo Suplicy.
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REQUERIMENTO Nº 759, DE 2005
(Incluído em Ordem do Dia nos termos
do art. 222, § 2º, do Regimento Interno)
Votação, em turno único, do Requerimento
nº 759, de 2005, do Senador Arthur Virgílio