01-Contra Capa Vol 29 nº 49 - Senado Federal

686
ANAIS DO SENADO FEDERAL
OUTUBRO 2005
Novembro de 2005 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL Terça-feira 1º 37779
O SR. PEDRO SIMON (PMDB – RS. Sem apanhamento
taquigráfico.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs.
Senadores, sou um homem de profundas convicções
religiosas e considero a agricultura como uma atividade
que permite ao ser humano partilhar com Deus a
Criação. É por seu intermédio que a humanidade obtém
da terra os alimentos necessários à sua sobrevivência.
Como bem disse o Papa João XXIII, “no trabalho agrícola,
o homem é, depois de Deus, o principal artífice
da produção: o trabalho do agricultor é, por isso, uma
forma de colaboração quase direta com a obra de Deus
e grandemente honra quem o realiza”.
Mas, Sr. Presidente, a agricultura no Brasil não tem
merecido a devida atenção, e o respeito, por parte do Poder
Público. Prova disso são as constantes manifestações
de agricultores a que temos assistido, não só no meu
estado, o Rio Grande do Sul, que, recentemente, enfrentou
uma das mais duras secas de sua história, mas
também em diversas outras unidades da Federação.
Muitas vezes subi a esta tribuna para tratar deste
tema, que tanto me preocupa, e sobre o qual pude agir
mais diretamente quando fui Ministro da Agricultura. Hoje,
retorno a este assunto, para chamar a atenção desta Casa
e do Governo Federal para a situação da agricultura no
Brasil. Ao fazê-lo, associo-me a outros Deputados e Senadores
que, recentemente, também clamaram em prol
da melhoria das condições de nossa agricultura.
Antes, se V. Exªs me permitem, gostaria de fazer
um breve retorno à História, a fim de contextualizar os
problemas enfrentados pelo Setor.
O início de nossa colonização, como sabemos,
foi marcado pelo sistema de capitanias hereditárias,
extensas faixas de terra concedidas pelo Rei de Portugal,
para que fossem exploradas pelos donatários.
Seu maior objetivo era a extração do pau-brasil e, mais
tarde, a produção de cana-de-açúcar em larga escala,
sob o regime de monocultura escravocrata. Durante
quase 300 anos, nosso País foi um mero fornecedor
de açúcar aos mercados europeus, com uma pequena
agricultura de subsistência.
Após essa fase, iniciou-se, em meados do século
XIX, o ciclo do café, do qual o trabalho assalariado e
os imigrantes foram a mola propulsora. Naquele momento,
podemos dizer que surgiu o sistema agrícola
brasileiro, com as primeiras políticas governamentais
voltadas à valorização do preço do café no mercado
internacional, prática esta que perdurou até o limite
imposto pela crise de 1929.
Nos anos 30, com a era Vargas, o Brasil passa a
ser influenciado pelo pensamento industrial-desenvolvimentista,
que buscava a superação da natureza pri-
mário-exportadora, característica da economia do País.
Foi, então, colocado em prática o chamado “modelo de
substituição de importações”, que visava produzir dentro
de nossas fronteiras o que vinha de fora. Esse processo
se estendeu por várias décadas, levando à consolidação
do parque industrial brasileiro, à urbanização, e à instalação
de indústrias de máquinas e insumos agrícolas, o
que possibilitou a modernização conservadora da agricultura
brasileira e sua progressiva mecanização.
Até o início da década de 60, não tínhamos nada
parecido com uma política agrícola consistente. Havia
apenas ações isoladas de governo tratando do assunto.
Um dos primeiros esboços nesse sentido foi a Lei nº
4.504, de 1964 – o chamado Estatuto da Terra.
Os governos militares que se seguiram procuravam,
a seu modo, tirar o Brasil do subdesenvolvimento.
Na década de 70, foi criada, então, a Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa, que
propiciou o desenvolvimento de novas tecnologias e
a conseqüente expansão da agricultura brasileira, diversificando
ainda mais a pauta de produtos agrícolas,
que ganharam competitividade internacional.
Vieram os anos 80 e, com eles, profundas dificuldades
para a agricultura brasileira. Em função da
crise econômica da época, o crédito rural foi duramente
afetado, e muitos agricultores chegaram, mesmo, à
inadimplência.
No início da década de 90, assistimos à edição da
Lei n.º 8.171, de 1991, que dispõe sobre a política agrícola
nacional. Ela representou um significativo avanço
em termos jurídicos, tratando da agricultura em todos
os seus momentos: do plantio à distribuição final da
safra. Entretanto, na execução dessa política, o Poder
Público, muitas vezes, atua a reboque dos fatos, como
bombeiro, “apagando um fogo aqui, outro ali”.
Um exemplo disso, Sr. Presidente, já foi objeto
de pronunciamento meu nesta Casa: é a situação dos
plantadores de arroz do Rio Grande do Sul, que tiveram
enorme prejuízo, tanto pela dura seca que se abateu
sobre a região, quanto pela concorrência dos países
do Mercosul. Agora, há uma necessidade urgente de
definição, por parte do Governo, quanto à compra da
produção excedente de 1,5 milhão de toneladas, para
que não haja prejuízo ainda maior. Se houvesse uma
política agrícola consistente e integrada neste País,
Senhor Presidente, fatos como este seriam de extrema
raridade.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sabemos
que não apenas de boas intenções devem estar munidos
os governantes, mas principalmente de ações