01-Contra Capa Vol 29 nº 49 - Senado Federal

OUTUBRO 2005
ANAIS DO SENADO FEDERAL
233
Outubro de 2005 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL Quinta-feira 27 37249
é que tais princípios sejam transformados em ação o
quanto antes, de forma efetiva e duradoura.
Muito obrigado!
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB
– AL) – Nada mais havendo a tratar, a Presidência
vai encerrar os trabalhos, lembrando às Srªs e Srs.
Senadores que constará da próxima sessão deliberativa
ordinária, a realizar-se amanhã, às 14 horas,
a seguinte
ORDEM DO DIA
1
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 256, DE 2005
(Encontra-se sobrestando a pauta, nos termos
do § 6º do art. 62 da Constituição Federal)
Discussão, em turno único, da Medida
Provisória nº 256, de 2005, que abre crédito
extraordinário, em favor dos Ministérios de
Minas e Energia e dos Transportes, no valor
global de quatrocentos e vinte e cinco milhões,
novecentos e cinqüenta mil, setecentos e trinta
e quatro reais, para os fins que especifica.
Relator revisor: Senador João Ribeiro
Prazo final: 18.11.2005
2
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 257, de 2005
(Encontra-se sobrestando a pauta, nos termos
do § 6º do art. 62 da Constituição Federal)
Discussão, em turno único, da Medida
Provisória nº 257, de 2005, que abre crédito
extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento
Agrário e da Integração Nacional,
e de Encargos Financeiros da União, no
valor global de um bilhão, duzentos e quatorze
milhões de reais, para os fins que especifica.
Relator revisor:
Prazo final: 18.11.2005
3
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 62, DE 2005
(Em regime de urgência, nos termos do art. 64,
§ 1º, da Constituição Federal)
(Incluído em Ordem do Dia, nos termos do art. 353,
parágrafo único, do Regimento Interno)
(Encontra-se sobrestando a pauta a partir
de 02.10.2005)
Projeto de Lei da Câmara nº 62, de 2005
(nº 4.776/2005, na Casa de origem), de iniciativa
do Presidente da República, que dispõe
sobre a gestão de florestas públicas para a
produção sustentável; institui, na estrutura do
Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal
Brasileiro – SFB; cria o Fundo Nacional
de Desenvolvimento Florestal – FNDF; altera
as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003,
5.868, de 12 de dezembro de 1972, 9.605,
de 12 de fevereiro de 1998, 4.771, de 15 de
setembro de 1965, 6.938, de 31 de agosto de
1981, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e
dá outras providências.
Dependendo de leitura dos pareceres
das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania,
de Assuntos Econômicos e de Meio
Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização
e Controle.
4
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 477, DE 2005
(Incluído em Ordem do Dia, nos termos do parágrafo
único do art. 353 do Regimento Interno)
Discussão, em turno único, do Projeto de
Decreto Legislativo nº 477, de 2005 (apresentado
como conclusão do Parecer nº 1.807, de
2005, da Comissão de Assuntos Econômicos),
que aprova a Programação Monetária relativa
ao quarto trimestre de 2005.
5
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 55, DE 2005
(Em regime de urgência, nos termos
do Requerimento nº 1.034, de 2005 - art. 336, II)
Discussão, em turno único, do Projeto de
Lei da Câmara nº 55, de 2005 (nº 4.692/2004,
na Casa de origem), de iniciativa do Tribunal
Superior Eleitoral, que extingue e cria cargos
e funções nos quadros de pessoal do Tribunal
Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais
Eleitorais.
Parecer favorável, sob nº 1.513, de 2005,
da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania,
Relator: Senador Edison Lobão.
6
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Nº 87, DE 2003
(Votação nominal)
Votação, em segundo turno, da Proposta
de Emenda à Constituição nº 87, de 2003, tendo
como primeira signatária a Senadora Fátima
Cleide, que altera o art. 89 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias. (Dispõe so-