01-Contra Capa Vol 29 nº 49 - Senado Federal

OUTUBRO 2005
ANAIS DO SENADO FEDERAL
275
37304 Sexta-feira 28 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL Outubro de 2005
de baixa renda, que é a cesta básica dos materiais de
construção. Ou seja, desonerar, reduzir, eliminar a carga
tributária daquele material de que a população de
baixa renda se utiliza para fazer a pequena reforma, o
famoso “puxadinho”, a pintura da casa, a construção.
É uma proposta que tem um impacto imenso,
significativo, Senador Paim, porque aproximadamente
70% do que se edifica no País, daquilo que se constrói
em termos de moradia é de moradia autogerida.
É aquela moradia que não é do sistema de financiamento
da habitação; não são os condomínios nem
os grandes conjuntos habitacionais. Não! É aquela
moradia autofinanciada, feita no mutirão, no fim de
semana, pela própria pessoa. Isso é quase 70% do
que se constrói.
Nós temos aqui um impacto muito grande com
essa desoneração. Os dados são assustadores.
(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)
A SRA. IDELI SALVATI (Bloco/PT – SC) – Eu
pediria apenas mais um ou dois minutinhos, Sr. Presidente.
O déficit habitacional para a população de até três
salários mínimos, Senadora Ana Júlia, é da ordem de
quase seis milhões de unidades. Ou seja, para suprir
esse segmento, seria necessária a construção de quase
6 milhões de residências, enquanto que a população
com mais de 10 salários mínimos tem apenas um déficit
de 2%. O déficit habitacional da população de até
3 salários mínimos é de 85%. Então, toda essa política
terá como público-alvo famílias com renda de até três
salários mínimos e é exatamente voltada para esse
setor e para a modalidade de construção autogerida.
A carga tributária é elevadíssima: uma habitação
popular de 42 m² tem uma carga tributária, em média, de
37%, entre impostos federais e impostos estaduais.
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS)
– Um minuto para concluir, Senadora.
A SRA. IDELI SALVATTI (Bloco/PT – SC) – Portanto,
toda e qualquer medida de desoneração tributária
para essa habitação popular vai ter uma grande repercussão
social. Por isso é que estamos muito animados
com a audiência ontem com o Ministro Luiz Fernando
Furlan. Tanto a indústria quanto o comércio de material
de construção saíram com uma perspectiva muito
positiva. E os dados são que, se conseguirmos concretizar
essa desoneração, com o que o Governo Lula
está hoje investindo em habitação popular – no ano
de 2004, foram quase 230 mil atendimentos; este ano
a meta é chegar a 352 mil –, teremos, com o mesmo
recurso, potencial de ultrapassar a casa de meio milhão
de habitações populares no próximo ano.
Por isso, Sr. Presidente, eu queria aqui deixar registrado,
mais uma vez, este assunto, que considero
do maior interesse da grande maioria da população.
Acredito que, a partir da votação de ontem – e espero
que a Câmara dos Deputados termine a Medida Provisória
nº 255 –, possamos, efetivamente, caminhar
para a MP do Bem II, beneficiando o setor da habitação
popular em nosso País.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT –
RS) – Passamos a palavra ao nobre Senador Mozarildo
Cavalcanti por dez minutos, com dois minutos
de tolerância.
O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB – RR.
Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.)
– Sr. Presidente, Sra.s e Srs. Senadores, ontem
nós aprovamos aqui mais uma medida provisória, a
Medida Provisória nº 255, onde foram embutidos, digo
assim, aqueles itens da chamada “MP do Bem”, que
foi rejeitada na Câmara. É uma medida provisória que
tem 138 artigos. Tratam de tudo, inclusive de terras na
Amazônia: terras na Amazônia, desoneração de tributos,
adoção de incentivos da Zona Franca de Manaus
nas áreas de livre comércio.
Enfim, eu acho que a metodologia que nós estamos
aceitando é terrível para a democracia e é terrível
para a instituição parlamentar – tanto Câmara quanto
Senado. Eu acho que nós, na verdade, somos um
sistema imperial que envia MPs onde se enxerta tudo,
e acabamos tendo que votá-las, porque elas contêm
itens bons, que queremos aprovar, mas não conseguimos
derrubar os ruins.
Então, com exceção de duas ou três medidas
provisórias que caíram ou caducaram, o resto foi aprovado.
E eu lamento, como amazônida, que tenhamos
aprovado assim, quase que na escuridão, alguns artigos
de muita influência para o futuro da nossa Região.
Remendamos um pouquinho aqui, é verdade, mas eu
esperava que um assunto dessa ordem, para uma
região que corresponde a 60% do território nacional,
pudesse ter sido debatido com mais cautela, como é
o projeto chamado Gestão das Florestas Públicas ou,
como eu prefiro chamar, Aluguel das Florestas Nacionais,
que é o que vai ser na prática.
Mas eu queria também dizer, Sr. Presidente, que
enquanto isso outras medidas de iniciativa parlamentar
não andam nesta Casa. E não andam não é porque o
Senador, o Deputado não queira que não ande, não.
Medidas, por exemplo, em relação à Amazônia há várias
aprovadas aqui pelo Senado. Começa com uma,
de minha iniciativa, que é uma Emenda Constitucional
aprovada aqui que destina 0,5% da arrecadação com
Imposto de Renda e com o Imposto Sobre Produtos