01-Contra Capa Vol 29 nº 49 - Senado Federal

OUTUBRO 2005
ANAIS DO SENADO FEDERAL
159
Outubro de 2005 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL Quinta-feira 27 37175
Utilizar as essências vegetais que houver lá. Fala-se
todo dia nisso. Em quarto lugar, o segmento mineral.
Os minerais que houver lá, esses que se exportam
sem deixar um tostão para a Amazônia. O que o Pará
exporta também não tendo direito a isso. O Amapá
exportou US$1,2 bilhão e não recebeu um tostão, não
ficou uma escola. E para onde foram essas reservas?
Para que o Brasil construísse, para a felicidade de todos
nós; o nosso parque industrial. Hoje, do ferro que
sai do Pará, também para podermos manter a balança
de exportação, não se cobra imposto nenhum. Não se
exporta impostos. Então, se tivermos qualquer mineral
no Amapá, em que poderemos ser incentivados? Se
não exportarmos, formos transformar esse mineral em
alguma coisa, pelotização ou numa pequena guseria,
teremos incentivo para isso. Qual outra coisa destruirá
o Brasil? Disseram aqui que são esses quatro. Não há
mais. Só há esses.
O que está acontecendo naquelas áreas hoje?
Como são áreas de livre comércio, as matérias que
chegam são isentas de impostos, são produzidas aqui
no centro-sul.
Vou dar um exemplo pequeno para que se veja do
que estou falando: no Amapá, naquela área... As áreas
de livre comércio não são um Estado inteiro, mas áreas
pequenas. Exemplificando: uma área de livre comércio
onde os produtos são isentos de impostos são os free
shops. Aquela é uma pequena área de livre comércio.
A nossa é um pouquinho maior e é mais pobre do que
aquela que é incentivada.
Pois bem, essa é a emenda que apresentei.
Eu estava dando o exemplo da telha. Se importarmos
telha produzida no centro-sul ou em qualquer
lugar, essa telha não paga imposto algum porque é
isenta, está na área de livre comércio, que é comércio.
Mas, se formos produzir lá, ela paga imposto de
industrialização porque não há nenhum incentivo para
industrializar produtos locais. Graças a isso, chegamos
à Amazônia e vemos a Amazônia inteira coberta de
amianto porque não se pode fabricar. É muito mais
barato se comprar telha desse jeito do que realmente
produzi-las lá. Produzir louças-sanitárias. Podemos
chegar a isso. No futuro, o que vai prejudicar, meu
Deus? Perde-se tanto tempo aqui! Estamos discutindo
R$10 bilhões, incentivos. Não vi essa discussão ser
processada de nenhuma maneira. Discute-se, justamente,
esse pequeno aspecto.
Certa vez estive na Sudene. Nilo Coelho era Governador
de Pernambuco. O Diretor do BNDES – não
me recordo seu nome – tinha assento naquele conselho.
Quando foi proposta uma fábrica para o Nordeste,
o BNDES disse que não tinha condição para financiar.
Nilo Coelho repetiu: “Estão tirando pão da boca de po-
bres”. Lembrei-me dessa expressão de Nilo Coelho
para dizê-la hoje aqui: meu Deus, estão tirando pão
da boca de pobres.
Nossa área é uma região paupérrima. Só quem
vive na Amazônia sabe o quanto ela precisa ser ajudada.
Estamos aqui para tratar de um benefício pequeno.
Trabalhei a vida toda vendo montanhas e montanhas
de incentivos para o Brasil inteiro. Vejo que se diluem
os argumentos que são verdadeiros para, de certo
modo, confundir as Srªs e os Srs. Senadores. É o que
estou explicando, é do que se trata. Portanto, peço
humildemente aos meus ilustres Colegas que apóiem
essa emenda. Há seis anos, luto nas duas Casas. Se
não fosse um Senador ou um Deputado que ficasse
lutando – ouço aqui os outros colegas, já com o peso
da idade e da longa experiência – seria quase impossível
que se chegasse a esta discussão.
Pois é isto que espero do Senado Federal: que
faça não justiça, mas que tenha a consciência brasileira
da unidade nacional e de saber que as regiões pobres
também merecem pelo menos umas migalhas no meio
dessa imensa riqueza, no meio dessa imensa soma de
incentivos que estamos dando a todos os setores.
Muito obrigado.
O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB – AM) – Sr.
Presidente, peço a palavra com base no art. 14. Fui
citado pelo ex-Presidente José Sarney.
O SR. JOSÉ SARNEY (PMDB – AP) – Senador
Arthur Virgílio, não citei V. Exª. Disse apenas que V. Exª
tinha feito um discurso...
O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB – AM) – V. Exª
não me citou de maneira injuriosa – nem era do seu
feitio, pela amizade que nos une –, mas me citou no
debate. É precisamente para mais aprofundarmos o
debate e chegarmos a uma conclusão melhor que me
valho do art. 14 para pedir a palavra.
O SR. JOSÉ SARNEY (PMDB – AP) – Muito bem.
Essa decisão é da Mesa, Senador Arthur Virgílio.
O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB – AM) – Não
há antagonismo. Vamos esclarecer melhor.
O SR. JOSÉ SARNEY (PMDB – AP) – Estou vendo
as Bancadas do Centro-Sul caladas. Somos nós,
da região da Amazônia, que estamos discutindo essa
matéria. Eu achava que, neste momento...
O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB – AM) – Esclarecerei
minha posição com toda a nitidez.
O SR. JOSÉ SARNEY (PMDB – AP) – Não estou
divergindo de V. Exª, até porque o Pará foi o Estado
que mais...
O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB – AM) – Esclarecerei
com toda a nitidez.